DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000051 51 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 799, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.102690/2023-46, resolve: Art. 1º Dispensar ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 2797396, do encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Cadastro de Pessoal do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoal e Relações do Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 800, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.102690/2023-46, resolve: Art. 1º Designar ZILDA DE OLIVEIRA PEGO, matrícula SIAPE nº 1782109, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, da Coordenação Geral de Cadastro de Pessoal, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoal e Relações do Trabalho, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK D ES P AC H O Processo nº 19973.101757/2023-45. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, Autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, matrícula Siape nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação, deste Ministério, no período de 11 a 16 de fevereiro de 2023, incluído trânsito, para participar da Mesa Redonda Ministerial: Tópico: "Moldando Futuros Governos", na Cúpula Mundial do Governo 2023, organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional "MOFAIC" dos Emirados Árabes Unidos, que será realizada na cidade de Dubai/Emirados Árabes (Processo: 19973.101757/2023-45). ESTHER DWECK R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 517, de 25 de janeiro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 3, Edição Extra 18-A, Onde se lê: "...do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério..", leia-se: "...da Coordenação-Geral de Benefícios do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério. ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL SUSBTITUO, considerando o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o que consta no processo 08227.000260/2023-37, resolve: Dispensar, a partir de 1 de fevereiro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário ao servidor FERNANDA VASCONCELOS MESIANO, matrícula SIAPE 3817146, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL SGC/MGI DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 45, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19960.100156/2023-64, resolve: Nº 781 - Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA MACHADO, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1951002, na Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 782 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora EVLYN BASSO MENEGHINI, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1177730, em exercício na Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 773, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 19739.138608/2022-23 resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de fevereiro de 2023, o cargo de Engenheiro, Código 476.005, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor RÔMULO SILVA CAMPOS, matrícula Siape nº 1279183, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 774, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 11309.100018/2023-67 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO GOMES DE MELO, matrícula Siape nº 2200832, do cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão II, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 6 de fevereiro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 768, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12120.100082/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS LEPESQUEUR CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2009280, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 790, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.101553/2023-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO PUCCI DE SÁ E BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1310755, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA SEGRT/ME Nº 984, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 19975.122594/2022-33, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOAQUIM RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº 3298194, ocupante do emprego de Agente de Atividades Agropecuárias - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia SFA-RO-MAPA. Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA SEGRT/ME Nº 1.286, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº 19972.100176/2023-04, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público GUSTAVO ARRUDA DE AGUIAR, matrícula nº 093651, Analista - Gestão, do quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil - CMB, para composição da força de trabalho da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SECEX/MDIC, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 3.407, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 14 de abril de 2021, seção 2, pág. 11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA