DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000071 71 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DE NAZARE BEZERRA LUCAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Messias do Nascimento Lucas, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502758, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.06.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002137/2022-24). ANDERSON BONENTE MELO PORTARIA Nº 253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ASSIS, na qualidade de cônjuge divorciado do ex-servidor Clóvis Assis de Vasconcelos, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498647, com fundamento no inciso II, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07.02.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001040/2022-02). ANDERSON BONENTE MELO PORTARIA Nº 257, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à ADANEIDE MARTHA MALHEIROS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO COSTA PEREIRA, aposentado do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0563642, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02.08.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002169/2022-20). ANDERSON BONENTE MELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.019380/2022-91, resolve: Cancelar a aposentadoria da servidora NEUZA DE AZEVEDO HAFFNER, matrícula SIAPE nº 0.607.621, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, em face da sua opção, tendo em vista a impossibilidade de acumulação, na forma prevista no artigo 29, da Lei nº 3.765 de 04.05.1960, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.215- 10 de 31.08.2001. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SE/MS nº. 771, de 27/07/2022, publicada no DOU nº. 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 33409.009817/2022-23, resolve: Conceder Pensão Civil Temporária à Sra. Mariana Freitas de Andrade, CPF nº 124.669.257-02, pelo falecimento ocorrido em 19 de outubro de 2022, da ex-servidora aposentada Renata Michel Cardoso Freitas, Médico, matrícula Siape nº 1191058, de acordo o disposto no inciso VI alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 /05/ 2022 e no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 74 inciso I e art. 77, § 2º inciso II da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. FERNANDO BASSAN PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 85, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria GAB/SE Nº 771 de 27/07/2022, publicada no DOU nº 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.000520/2023-83, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora INGRID ROMERO BISPO, médico, matrícula Siape nº 1904886, Código 422269, Classe B, Padrão VI, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 19/01/2023, de acordo com o artigo 34 da lei nº 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. FERNANDO BASSAN SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 10.02.2023, o servidor MARTIN JOHANNES ENK, matrícula SIAPE 2005361, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica, classe A, padrão I, código de vaga 888027, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, nos termos do Art. 34 da Lei 8.112/90. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25209.000200/2023-51). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Incluir na Portaria n° 1.164, publicada no DOU n° 150, Seção 2, de 03 de agosto de 2012, o nome constante do anexo a esta Portaria, que designou os servidores para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO . COORDENAÇÃO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . NOME MATRÍCULA SIAPE . MÁRIO SOUZA 6500795 PORTARIA Nº 112, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar, no período de 07/02/2023 a 10/02/2023, a servidora LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, matrícula SIAPE nº 1269769, para exercer o encargo de substituta de Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 113 ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492833, para participar da 43ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais, em Dusseldorf, Alemanha no período de 04/03/23 a 12/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 50/2023. (Processo nº. 25351.900396/2023-32). Nº 114 ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492830, para participar da 43ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais, em Dusseldorf, Alemanha no período de 04/03/23 a 12/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 50/2023. (Processo nº. 25351.900396/2023-32). Nº 115 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491391, para participar na Reunião do Comitê Diretivo do Mecanismo de Estados Membros da OMS Sobre Produtos Médicos Abaixo do Padrão e Falsificados, em Genebra, Suíça no período de 07/03/23 a 12/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 63/2023. (Processo nº. 25351.935828/2022-45). ANTONIO BARRA TORRES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 57, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 51, Onde se lê: "Classe "S", Padrão II" Leia-se: "Classe "S", Padrão III" R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias n.º 1.123 e 1.124, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 219, de 22 de novembro de 2022, seção 2 págs. 41 e 42, Onde se lê: "9/12/22 a 17/11/22" Leia-se: "9/12/22 a 17/12/22" R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 42, Onde se lê: "Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2022" Leia-se: "Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2023"