DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor DIEIZON MARQUES DA SILVA, matrícula 32299, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-02, de Assistente Nível II do 2º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar o servidor HERVAL LUIZ BARBOSA FERNANDES, matrícula nº 28745, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Designar a servidora MARINA MELO CUNHA, matrícula nº 16950, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ PORTARIA Nº 61, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor MARCIO ELIAS MESKO, matrícula nº 4941, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 31 /PGJM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000008/2023-25, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MAX BRITO REPSOLD, para atuar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, entre 30/1/2023 e 5/2/2023, com prejuízo de suas atribuições perante a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de J a n e i r o / R J. Art. 2º Fixar, a contar de 6/2/2023, a lotação do Promotor de Justiça Militar, MAX BRITO REPSOLD, perante a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Jane i r o / R J. Art. 3º Designar o Promotor de Justiça Militar, MAX BRITO REPSOLD, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 6/2/2023 a 21/2/2023. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 37 /PGJM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0006.0000014/2023-32, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar, SANDRA MARA REGIS, matrícula nº 662-9, atualmente lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 8/2/2023 a 27/2/2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 105 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora CINTHIA STEFFANE BENTO DE OLIVEIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 1888-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 106 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora DÉBORA BIANCHI GARCIA CRISTOFANI, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 1482-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70183), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 107 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear o servidor IGOR LIMA BONFIM, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1841-4, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65831), em razão da exoneração do servidor DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1342-1, dispensando-o, em consequência da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70163), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 108 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora LEILA ROSA GARCIA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1716-7, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70134), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 08 de fevereiro de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 109 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor GUILHERME GONTIJO CAETANO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1410-9, do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Código CC-1 (67565), do Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 173.2023, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000823/2023-89, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 18 a 26 de fevereiro de 2023, incluído o trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar do evento "Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos: diálogos entre as perspectivas contemporâneas de Eligio Resta, Luigi Ferrajoli e Alberto Febbrajo", na cidade de Roma/Itália. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 178, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000187/2023-90, resolve: Art. 1º Nomear a servidora CLAUDIA ELIANE PEREIRA KAMINSKI, matrícula 6003605, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2. Art. 2º Nomear o servidor LEONARDO FAYAD GNOATO, matrícula 6006394, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 164, de 07/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08/02/2023, ONDE SE LÊ: "Exonerar a servidora CAROLINA SABOIA MORAIS GABRIELE,...", LEIA-SE: "Exonerar, a contar de 23/01/2023, a servidora CAROLINA SABOIA MORAIS GABRIELE,...".