DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000098 98 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ- REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, cientifica o(a) senhor(a) FELIPE ARRUDA MORTARA, CPF nº .097.798- *, herdeiro legal do(a) servidor(a) Maria Lúcia Cardoso de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, da notificação e nota técnica referentes ao Processo Administrativo SEI 23089.035453/2022-43, que trata de devolução ao erário de valores pagos indevidamente contra o espólio do(a) servidor(a) Maria Lúcia Cardoso de Almeida, em cumprimento de decisão proferida pela autoridade máxima da UNIFESP (processo administrativo - PAD 23089.035566/2018-62), tendo em vista que não foi confirmado o recebimento das mesmas, enviadas via correspondência postal com Aviso de Recebimento para os endereços à disposição da Administração Pública. Nesse sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização do débito, apresentando a este Departamento de Administração de Pessoal, em até 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação desta, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, e as disposições contidas na Orientação Normativa nº 5/2013 da SEGEP/MPOG. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, estão disponíveis no processo supramencionado a memória de cálculo e a NOTA TÉCNICA Nº 28/2022/DAP - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - REITORIA dispondo sobre a identificação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes. Por oportuno, acrescento que os autos do Processo Administrativo 23089.035453/2022-43 encontram-se à disposição para vista do(a) interessado(a) no SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de São Paulo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para manifestação. Independentemente de manifestação, o processo administrativo de reposição ao erário seguirá seu curso, com decisão administrativa após o referido prazo. ANDRÉ FERREIRA SIMÕES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEP CAP Nº 2/2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo no 23110.001568/2021-39... FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo no 23110.001568/2021-39, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria Normativa no. 01 de 09 de março de 2017, ao servidor DILMAR DA SILVA FRANCA, SIAPE 1449696, CPF No 704.870- , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784/99. Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (Art. 46 da Lei no 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital. Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 209, Pelotas-RS, 96010- 610. Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, carretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 7° da Orientação Normativa no 5/2013. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 1, DE 9 DE FEVEEIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) DANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1.533.806, CPF 086.102.127-42, não encontrado(a) em seu endereço cadastral e no constante na consulta ao Sistema de Tomada de Contas Especial - SISTCE, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.050021/2022-59. O não atendimento ao prazo, determinado pela ON nº 5/2013, contado da data de publicação deste Edital, poderá ensejar na inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial - TCE para apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de 19/07/2002 e IN-TCU 71/2012, alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e regulamentada pela DN-TCU 155/2016. (Processo nº 33433.050021/2022-59.) SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 2, DE 9 DE FEVEEIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES, matrícula SIAPE 2.500.735, CPF 106.469.487-09, não encontrado(a) em seu endereço cadastral e no constante na consulta ao Sistema de Tomada de Contas Especial - SISTCE, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.101270/2022-10. O não atendimento ao prazo, determinado pela ON nº 5/2013, contado da data de publicação deste Edital, poderá ensejar na inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial - TCE para apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de 19/07/2002 e IN-TCU 71/2012, alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e regulamentada pela DN-TCU 155/2016. Processo nº 33433.101270/2022-10. SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 3, DE 9 DE FEVEEIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-servidor(a) ALINE ARAUJO SAMPAIO CONCEICAO, matrícula SIAPE 2.499.390, CPF 097.494.967-10, não encontrado(a) em seu endereço cadastral e no constante na consulta ao Sistema de Tomada de Contas Especial - SISTCE, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação que trata do processo de reposição ao erário SEI nº 33433.004285/2022-31. O não atendimento ao prazo, determinado pela ON nº 5/2013, contado da data de publicação deste Edital, poderá ensejar na inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial - TCE para apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de 19/07/2002 e IN-TCU 71/2012, alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e regulamentada pela DN-TCU 155/2016.(Processo nº 33433.004285/2022-31.) SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO Editais e Avisos MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD 05/2021, Processo nº 53500.062761/2021-13, instituída pela Portaria Disciplinar nº 11, de 31/08/2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 1º/09/2021, tendo como último ato a prorrogação pela Portaria Disciplinar nº 21, de 08/12/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/12/2022, com fulcro no art. 163, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e por se achar o acusado em local incerto e não sabido, CITA o ex-servidor ARNALDO DE SOUZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 2435317, para apresentar defesa escrita em face do Despacho Decisório nº 71/2022/CRG - Termo de Encerramento da Instrução e de Indiciação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do último Edital. As manifestações por escrito poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou poderão ser entregues no protocolo da Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo (GR01) ou na Sede em Brasília, ou endereçadas à Presidente da CPAD 05/2021, através da Caixa Postal nº 15753, CEP 71.200-980, em Brasília/DF. JANAINA PORTO VIEIRA MINISTÉRIO DA DEFESA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 2/2023 - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO PROCESSO Nº 60550.001934/2023-69 O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5/MPOG, de 21 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 60550.001934/2023-69, resolve: CITAR a Sra. MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, ex-servidora do Hospital das Forças Armadas, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publicação deste Edital, acerca do Processo Administrativo de Cobrança nº 60550.024477/2022-08, referente a valores a serem ressarcidos em razão de acerto financeiro realizado no momento de sua exoneração, em 1º de julho de 2019. . NOME CPF . MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA .056.127- Informo que a ex-servidora citada encontra-se em endereço incerto e que foram feitas várias tentativas de contato, via Correios, via e-mail e via telefone, sem sucesso. Em caso de dúvida acerca do referido Processo, favor comparecer à Unidade de Recursos Humanos, localizada no Hospital das Forças Armadas, na Estrada Contorno do Bosque s/nº, Setor Sudoeste, CEP:70673-900, Brasília/DF - Divisão de Recursos Humanos/Subdivisão de Pessoal Civil ou por meio do telefone (61) 3966-2245. FÁBIO FELIPPE SILVA - Cel