DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO 1721257 Tupirama 1.952 R$ 967,87 R$ 11.614,40 . TO 1721307 Tupiratins 2.785 R$ 1.380,90 R$ 16.570,75 . TO 1722081 Wanderlândia 11.783 R$ 5.842,40 R$ 70.108,85 . TO 1722107 Xambioá 11.500 R$ 5.702,08 R$ 68.425,00 . T OT A L 213.317.639 R$ 105.769.998,31 R$ 1.269.239.952,05 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Habilita o Hospital Estadual de Diadema Hospital Serraria como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, Seção VI- Das Normas para Habilitação de Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS; Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estadual de Saúde de São Paulo e aprovação pela CIB - 8 de 17 de fevereiro de 2017, ratificada pelo gestor Estadual, Ofício nº 715/2021; e Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS, o estabelecimento descrito a seguir: . Razão Social/Nome fantasia/Município/UF C N ES CNPJ Tipo de Habilitação Código da Habilitação . Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo/ Hospital Estadual de Diadema Hospital Serraria/ Diadema/SP 2084163 46.374.500/0136-87 Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS. 11.04 Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação no valor de R$ 92.682,72 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) ao ano, já está alocado no teto do Gestor Estadual conforme Portaria GM/MS nº 116, de 22 de janeiro de 2009, não acarretando assim impacto financeiro adicional para o Ministério da Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células- tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 25/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.012599/2023-50; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 RIM: 24.08 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 01 02 MG 29 . I - denominação: Hospital da Baleia - Fundação Benjamin Guimarães . II - CNPJ: 17.200.429/0001-25 . III - CNES: 2695324 . IV - endereço: Rua Juramento, nº 1.464, Bairro: Saudade, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.285-408. RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 01 99 RS 16 . I - denominação: Hosptal de Caridade de Ijui - Associação Hospital de Caridade Ijui . II - CNPJ: 90.730.508/0001-38 . III - CNES: 2261057 . IV - endereço: Avenida David Jose Martins, nº 152, Bairro: Centro, Ijui/RS, CEP: 98.700-000. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 FÍGADO: 24.09 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 02 01 MG 02 . I - denominação: Hospital Felicio Rocho - Fundação Felice Rosso . II - CNPJ: 17.214.149/0001-76 . III - CNES: 0026859 . IV - endereço: Avenida do Contorno, nº 9.530, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110-934. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 CORAÇÃO: 24.11 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 03 01 MG 01 . I - denominação: Hospital Felicio Rocho - Fundação Felice Rosso . II - CNPJ: 17.214.149/0001-76 . III - CNES: 0026859 . IV - endereço: Avenida do Contorno, nº 9.530, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110-934. Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 DISTRITO FEDERAL . Nº do SNT: 2 11 19 DF 02 . I - denominação: Oftalmed - Núcleo de Diagnose e Microcirurgia Ocular de Brasília LTDA . II - CNPJ: 37.992.740/0001-61 . III - CNES: 2779366 . IV - endereço: SEPS 714/914, Conjunto D, Sala 101 e 109, 420 a 423, nº 41, 508 a 511, 517 e 518, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.390-145. PARÁ . Nº do SNT: 2 11 12 PA 03 . I - denominação: IOB - Instituto de Olhos de Belém S C LTDA . II - CNPJ: 04.286.263/0001-60 . III - CNES: 3332985 . IV - endereço: Avenida Generalissimo Deodoro, n° 904, Bairro: Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.055-240. RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 11 12 RS 05 . I - denominação: Hospital Santa Cruz - Associação Proensino em Santa Cruz do Sul . II - CNPJ: 95.438.412/0012-77 . III - CNES: 2254964 . IV - endereço: Rua Fernando Abott, nº 174, Bairro: Centro, Santa Cruz do Sul/RS, CEP: 96.810-072. SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 11 18 SP 08 . I - denominação: IOP Instituto Oftalmologico Paulista - Centro Oftalmologico Paulista Clinica e Cirurgia Ocular LTDA . II - CNPJ: 08.353.726/0001-10 . III - CNES: 5598419 . IV - endereço: Avenida Paulista, nº 1.483, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.311-200. Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 M A R A N H ÃO . Nº do SNT: 2 12 17 MA 01 . I - denominação: EBSERH Hospital Universitario da UFMA - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH . II - CNPJ: 15.126.437/0004-96 . III - CNES: 2726653 . IV - endereço: Rua Barão de Itapary, nº 227, Bairro: Centro, São Luís/MA, CEP: 65.020-070.