DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 35/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.016131/2023-34; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 RIM: 24.08 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 01 12 MG 08 . I - denominação: Hospital Mater Dei S A . II - CNPJ: 16.676.520/0001-59 . III - CNES: 0027995 . IV - endereço: Rua Mato Grosso, nº 1.100, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190- 081. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 FÍGADO: 24.09 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 02 17 RJ 06 . I - denominação: Hospital Copa Star - Rede Dor São Luiz S A . II - CNPJ: 06.047.087/0026-97 . III - CNES: 9065946 . IV - endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 700, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.031- 012. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 02 18 MG 06 . I - denominação: Hospital Mater Dei S A . II - CNPJ: 16.676.520/0001-59 . III - CNES: 0027995 . IV - endereço: Rua Mato Grosso, nº 1.100, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190- 081. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 CORAÇÃO: 24.11 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 03 17 RJ 01 . I - denominação: Hospital Copa Star - Rede Dor São Luiz S A . II - CNPJ: 06.047.087/0026-97 . III - CNES: 9065946 . IV - endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 700, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.031- 012. Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SANTA CATARINA . Nº do SNT: 2 11 12 SC 06 . I - denominação: Vista Medicina dos Olhos Matriz - Centro Catarinense de Retina e Vitreo SS Ltda . II - CNPJ: 02.549.354/0001-15 . III - CNES: 3563219 . IV - endereço: Rua Madalena Barbi, nº 53, Bairro: Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.015-080. PARÁ . Nº do SNT: 2 11 12 PA 03 . I - denominação: IOB Instituto de Olhos de Belém LTDA . II- CNPJ: 04.286.263/0001-60 . III - CNES: 3332985 . IV - endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 904, Bairro: Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.055-240. Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim e pâncreas conjugado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 RIM/PÂNCREAS: 24.05 SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 31 01 SP 03 . I - denominação: Hospital do Rim e Hipertensão - Fundação Oswaldo Ramos . II - CNPJ: 52.803.319/0001-59 . III - CNES: 2089785 . IV - endereço: Rua Borges Lagoa, nº 960, Bairro: Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04.038-002. Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 21 19 MG 03 . I - denominação: Hospital Socor SA . II - CNPJ: 17.312.612/0001-12 . III - CNES: 0026824 . IV - endereço: Avenida do Contorno, nº 10.500, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110- 072. Art. 7º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim às equipes de saúde a seguir identificadas: RIM: 24.08 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 1 01 12 MG 13 . I - responsável técnico: Marcus Eduardo Valadares Meireles Martins da Costa, cirurgião geral, CRM 18696- MG; . II - membro: Anselmo Dornas Moura, intensivista, CRM 21499-MG; . III - membro: Bruno Parreira de Melo, cirurgião geral, CRM 42772-MG; . IV - membro: Bruno Mello Rodrigues dos Santos, urologista, CRM 34318-MG; . V - membro: Claudio Holanda Maciel, cirurgião geral, CRM 55247-MG; . VI - membro: Diego Andrade Costa Mota, cirurgião geral, CRM 50374-MG; . VII - membro: Euler Pace Lasmar, nefrologista, CRM 4900-MG; . VIII - membro: Francisco Flávio Horta Bretas, urologista, CRM 14260-MG; . IX - membro: Henrique Camilo Martins da Costa, cirurgião geral, CRM 49817-MG; . X - membro: Heloisa Reniers Vianna, nefrologista, CRM 42401-MG; . XI - membro: Luiz Flávio Couto Giordano, nefrologista, CRM 30541-MG; . XII - membro: Leonardo Soares Lopes, cirurgião geral, CRM 35332- MG; . XIII - membro: Marcelo Wagner Farah, cirurgião geral, CRM 24826- MG; . XIV - membro: Marcus Faria Lasmar, nefrologista, CRM 35726-MG; . XV - membro: Rafael Brandão Bittencourt, cirurgião geral, CRM 54152-MG. SÃO PAULO . Nº do SNT: 1 01 00 SP 23 . I - responsável técnico: Anita Leme da Rocha Saldanha, nefrologista, CRM 15914-SP; . II - membro: Ana Paula Pantoja Margeotto, nefrologista, CRM 70448-SP; . III - membro: Bruno de Carvalho Abdala, nefrologista, CRM 150112-SP; . IV - membro: Elisa Rinaldi Nunes, nefrologista, CRM 196195-SP; . V - membro: Filipe Maset Fernandes, nefrologista, CRM 145922-SP; . VI - membro: Giulia Mitsuko Schmit Hatae, nefrologista, CRM 163595-SP; . VII - membro: Gustavo Costa Pontes, nefrologista, CRM 143693-SP; . VIII - membro: Guilherme Alonso Daud Patavino, urologista, CRM 145535-SP; . IX - membro: João Sergio Carvalho de Oliveira, nefrologista, CRM 52219-SP; . X - membro: Lilah Maria Carvas Monteiro, urologista, CRM 150491-SP; . XI - membro: Márcia Rodrigues Ionta, nefrologista, CRM 179115-SP; . XII - membro: Marcelo Viola Gabaldo, urologista, CRM 112993-SP; . XIII - membro: Milena de Souza Vasconcelos, nefrologista, CRM 188667-SP; . XIV - membro: Maurício Costa Manso de Almeida, urologista, CRM 104026-SP; . XV - membro: Murilo Matteucci Noleto, urologista, CRM 195587-SP; . XVI - membro: Natália Rodrigues Daniel, nefrologista, CRM 184034-SP; . XVII - membro: Renato Cesar Silva de Oliveira, nefrologista, CRM 177131-SP; . XVIII - membro: Rose Valente Salgueiro, nefrologista, CRM 67418-SP; . XIX - membro: Sergio Felix Ximenes, nefrologista, CRM 76085-SP. Art. 8º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado às equipes de saúde a seguir identificadas: FÍGADO: 24.09 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 1 02 17 RJ 20 . I - responsável técnico: Lucio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral, CRM 52597798-RJ; . II - membro: Elizabeth Balbi, gastroenterologista, CRM 52576939-RJ; . III - membro: Gustavo Guimarães Torres, anestesiologista, CRM 521071823-RJ; . IV - membro: Luciana Pereira Carius, gastroenterologista, CRM 52781266-RJ; . V- membro: Renato Toledo Maciel, anestesiologista, CRM 52760803-RJ; . VI - membro: Laura Cristina Machado Pinto, gastroenterologista, CRM 52755770-RJ; . VII - membro: Joyce Roma Lucas de Silva, hepatologista, CRM 52752452-RJ; . VIII - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 52856215-RJ; . IX - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral, CRM 52964735-RJ; . X - membro: Victor Hugo Ribeiro Vieira, cirurgião geral, CRM 52968200-RJ; . XI - membro: Thiago Pereira Bellinha, cirurgião geral, CRM 52865079-RJ; . XII - membro: Lívia Barroso Victor Bianchine de Moura, gastroenterologista, CRM 52920452-RJ. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 1 02 18 MG 09 . I - responsável técnico: Marcus Eduardo Valadares Meireles Martins da Costa, cirurgião geral, CRM 18696- MG; . II - membro: Marcelo Wagner Farah, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 24826-MG; . III - membro: Leonardo Soares Lopes, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 35332-MG; . IV - membro: Bruno Parreira de Melo, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 42772-MG; . V- membro: Henrique Camilo Martins da Costa, cirurgião geral e cancerologista cirúrgico, CRM 49817- MG; . VI - membro: Claudio Holanda Maciel, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 55247-MG; . VII - membro: Rafael Brandão Bitencourt, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 54152-MG; . VIII - membro: Diego de Andrade Costa Mota, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 50374-MG; . IX - membro: Osvaldo Flavio de Melo Couto, gastroenterologista, CRM 33040-MG; . X - membro: Lincoln Antinossi Cordeiro da Mata, gastroenterologista, CRM 38215-MG; . XI - membro: Anselmo Dornas Moura, intensivista e cardiologista, CRM 21499-MG; . XII - membro: Euler Pace Lasmar, nefrologista, CRM 4900-MG;