DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 47.086.522/0001-11 Número do Processo: 25351.446904/2022-42 Expediente: 4996179/22-8 Data do protocolo: 30/11/2022 Prazo máximo para decisão: 29/05/2023 Recorrente: CARLOS FEDER DOS SANTOS LTDA. FL01 CNPJ: 34.026.368/0002-21 Número do Processo: 25351.288902/2022-22 Expediente: 4634616/22-3 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.127945/2022-32 Expediente: 4931690/22-0 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.127985/2022-84 Expediente: 4931710/22-1 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.128017/2022-95 Expediente: 4931724/22-1 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.128050/2022-15 Expediente: 4931731/22-8 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.136111/2022-18 Expediente: 4969193/22-3 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.136112/2022-62 Expediente: 4969219/22-2 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.147604/2022-83 Expediente: 5041414/22-0 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.147605/2022-28 Expediente: 5041374/22-8 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.147606/2022-72 Expediente: 5041351/22-8 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 27.055.841/0001-52 Número do Processo: 25351.147607/2022-17 Expediente: 5041429/22-7 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: CIÊNCIA CABO FRIO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.270.887/0001-24 Número do Processo: 25351.371102/2022-71 Expediente: 4833469/22-3 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: CINTIA DO VALE MONTEIRO EIRELI CNPJ: 26.427.686/0001-95 Número do Processo: 25351.324002/2022-56 Expediente: 4759937/22-5 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 00.187.467/0001-92 Número do Processo: 25351.264834/2022-14 Expediente: 4928963/22-9 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: CLARIAN FARMA LTDA. CNPJ: 45.924.995/0001-15 Número do Processo: 25351.260179/2022-17 Expediente: 4634452/22-7 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: CLAUDENIS DOS SANTOS ARRUDA FILHO ME CNPJ: 19.533.953/0002-24 Número do Processo: 25351.520438/2022-74 Expediente: 5023312/22-4 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: CMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA. CNPJ: 46.292.130/0001-46 Número do Processo: 25351.486725/2022-48 Expediente: 5020344/22-2 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS FÊNIX LTDA. CNPJ: 32.736.479/0005-49 Número do Processo: 25351.381794/2022-66 Expediente: 4862688/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. CNPJ: 00.751.089/0059-44 Número do Processo: 25351.331803/2022-78 Expediente: 4767050/22-9 Data do protocolo: 30/09/2022 Prazo máximo para decisão: 29/03/2023 Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS PREÇO POPULAR LTDA. CNPJ: 44.412.557/0001-05 Número do Processo: 25351.344030/2022-90 Expediente: 4778261/22-7 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA. -EPP CNPJ: 53.671.251/0001-64 Número do Processo: 25351.507356/2021-53 Expediente: 4950040/22-7 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 37.175.698/0001-96 Número do Processo: 25351.597142/2022-41 Expediente: 5051768/22-9 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL EIRELI CNPJ: 22.725.304/0001-59 Número do Processo: 25351.415279/2022-97 Expediente: 5025197/22-8 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA CNPJ: 91.982.496/0063-02 Número do Processo: 25351.465170/2022-09 Expediente: 5027811/22-5 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: CREMER S.A. CNPJ: 82.641.325/0001-18 Número do Processo: 25351.478605/2022-77 Expediente: 4973264/22-9 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: CRISTAL PALHEIROS FUMOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA . CNPJ: 33.626.845/0001-46 Número do Processo: 25351.709432/2019-49 Expediente: 5006275/22-7 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Número do Processo: 25351.432557/2021-90 Expediente: 4635572/22-6 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: CRISTINA DANGELO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.585.474/0001-67 Número do Processo: 25351.628986/2021-61 Expediente: 5006065/22-2 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.314.984/0001-48 Número do Processo: 25351.130132/2022-20 Expediente: 5087124/22-4 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: CURY MEDICAL PRODUTOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 33.661.197/0001-69 Número do Processo: 25351.588016/2022-04 Expediente: 5020228/22-2 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: DALLA NORA & DALLA NORA FARMACIAS LTDA. CNPJ: 11.855.112/0002-21 Número do Processo: 25351.689249/2014-13 Expediente: 4747951/22-5 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: DANFLER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 00.295.578/0001-12 Número do Processo: 25351.362827/2022-79 Expediente: 4888039/22-4 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: DARLLY VERCOSA SILVA CNPJ: 46.756.044/0001-47 Número do Processo: 25351.324025/2022-61 Expediente: 4764379/22-0 Data do protocolo: 30/09/2022 Prazo máximo para decisão: 29/03/2023 Recorrente: DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA. CNPJ: 09.527.564/0001-51 Número do Processo: 25351.124997/2009-27