DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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CNPJ: 46.707.689/0001-90 Número do Processo: 25351.323954/2022-52 Expediente: 4733751/22-6 Data do protocolo: 23/09/2022 Prazo máximo para decisão: 22/03/2023 Recorrente: DROGARIA PARANATINGA LTDA. CNPJ: 08.954.076/0003-20 Número do Processo: 25351.322652/2022-67 Expediente: 4703609/22-5 Data do protocolo: 16/09/2022 Prazo máximo para decisão: 15/03/2023 Recorrente: DROGARIA PEROLA CATSC COME E COSM LTDA. CNPJ: 44.363.274/0001-10 Número do Processo: 25351.323765/2022-80 Expediente: 4781130/22-7 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: DROGARIA POPULAR DO TRABALHADOR EIRELI CNPJ: 38.457.625/0002-30 Número do Processo: 25351.340393/2022-56 Expediente: 4803530/22-1 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: DROGARIA POPULAR SAO ROQUE MAIS LTDA. CNPJ: 46.291.028/0001-26 Número do Processo: 25351.215051/2022-07 Expediente: 4671927/22-0 Data do protocolo: 09/09/2022 Prazo máximo para decisão: 08/03/2023 Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DA PENHA LTDA. CNPJ: 46.073.873/0001-25 Número do Processo: 25351.420119/2022-60 Expediente: 4897518/22-9 Data do protocolo: 03/11/2022 Prazo máximo para decisão: 02/05/2023 Recorrente: DROGARIA RED FARMA LTDA. CNPJ: 45.450.344/0001-30 Número do Processo: 25351.207979/2022-18 Expediente: 4603063/22-9 Data do protocolo: 24/08/2022 Prazo máximo para decisão: 20/02/2023 Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4736256/22-2 Data do protocolo: 24/09/2022 Prazo máximo para decisão: 23/03/2023 Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4754148/22-3 Data do protocolo: 28/09/2022 Prazo máximo para decisão: 27/03/2023 Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4754163/22-2 Data do protocolo: 28/09/2022 Prazo máximo para decisão: 27/03/2023 Recorrente: DROGARIA TRANSMED LTDA. CNPJ: 45.231.821/0001-77 Número do Processo: 25351.537510/2022-01 Expediente: 4747947/22-7 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: DROGARIA UNICA FARMA EIRELI CNPJ: 20.682.768/0027-39 Número do Processo: 25351.323875/2022-41 Expediente: 4802988/22-2 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: DROGARIA VERA CRUZ LTDA. CNPJ: 19.827.597/0001-70 Número do Processo: 25351.326606/2022-37 Expediente: 4840499/22-3 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: DROGARIA VILA RÉ LTDA. CNPJ: 06.006.677/0001-13 Número do Processo: 25351.143067/2022-01 Expediente: 4673118/22-1 Data do protocolo: 09/09/2022 Prazo máximo para decisão: 08/03/2023 Recorrente: DROGARIA VITA FARMA LTDA.-ME CNPJ: 06.146.741/0001-61 Número do Processo: 25351.185968/2005-61 Expediente: 4747987/22-6 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: DROGARIA YUMI LTDA. LTDA. EPP CNPJ: 01.287.560/0001-31 Número do Processo: 25351.171089/2015-23 Expediente: 4790886/22-6 Data do protocolo: 06/10/2022 Prazo máximo para decisão: 04/04/2023 Recorrente: E C R LTDA. CNPJ: 18.309.330/0001-29 Número do Processo: 25351.549231/2022-81 Expediente: 5033042/22-0 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: E M DE LIRA CNPJ: 44.862.802/0001-86 Número do Processo: 25351.214902/2022-96 Expediente: 4672105/22-3 Data do protocolo: 09/09/2022 Prazo máximo para decisão: 08/03/2023 Recorrente: E P N MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.635.976/0001-31 Número do Processo: 25351.323846/2022-80 Expediente: 4774595/22-9 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: E S DA SILVA LTDA. CNPJ: 43.980.860/0001-41 Número do Processo: 25351.266063/2022-91 Expediente: 4672050/22-2 Data do protocolo: 09/09/2022 Prazo máximo para decisão: 08/03/2023 Recorrente: EBS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 45.387.440/0001-81 Número do Processo: 25351.337981/2022-11 Expediente: 4774558/22-4 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: ECONOFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA. CNPJ: 34.642.952/0001-20 Número do Processo: 25351.444089/2022-87 Expediente: 5022819/22-8 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: EDMILSON L DE SOUZA FILHO LTDA. CNPJ: 37.698.379/0001-65 Número do Processo: 25351.353830/2022-00 Expediente: 4811576/22-2 Data do protocolo: 12/10/2022 Prazo máximo para decisão: 10/04/2023 Recorrente: EDNALDO T MARQUES CNPJ: 33.094.535/0001-28 Número do Processo: 25351.606019/2019-23 Expediente: 4779889/22-1 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: EDSON RABELO DOS SANTOS - ME CNPJ: 13.912.191/0001-00 Número do Processo: 25351.005073/2003-90 Expediente: 4724926/22-9 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: EDUARDO LLERENA HERNANDEZ CNPJ: 12.470.901/0001-26 Número do Processo: 25351.536362/2020-37 Expediente: 4944429/22-3 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: EGAL TRATAMENTOS CAPILARES S.A. CNPJ: 29.872.879/0001-43 Número do Processo: 25351.458595/2022-53 Expediente: 5065162/22-1 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: EGAL TRATAMENTOS CAPILARES S.A. CNPJ: 29.872.879/0001-43 Número do Processo: 25351.458598/2022-97 Expediente: 5065065/22-5 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.029194/2021-17 Expediente: 4944668/22-8 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.067663/2021-98 Expediente: 4850381/22-7 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.125751/2022-01 Expediente: 4850763/22-7 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.525559/2022-11 Expediente: 4852152/22-5 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.525666/2022-31 Expediente: 4852211/22-1 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: EMPRESA DE TESTE LTDA. (VS01) CNPJ: 11.111.111/0001-91 Número do Processo: 25351.404583/2016-61 Expediente: 4599763/22-2 Data do protocolo: 24/08/2022 Prazo máximo para decisão: 20/02/2023 Recorrente: ERIC FIGUEIREDO DE SOUZA CNPJ: 46.594.109/0001-03 Número do Processo: 25351.250957/2022-60 Expediente: 4634493/22-4 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: ESCAME&ESTANISLAVA LTDA. CNPJ: 43.055.721/0001-01 Número do Processo: 25351.330195/2022-84