DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.052085/2021-95 Expediente: 4905739/22-5 Data do protocolo: 04/11/2022 Prazo máximo para decisão: 03/05/2023 Recorrente: F E BENCOMO PEREZ ARTIGOS DE TABACARIA CNPJ: 08.890.797/0001-51 Número do Processo: 25351.049451/2019-12 Expediente: 5011655/22-9 Data do protocolo: 02/12/2022 Prazo máximo para decisão: 31/05/2023 Recorrente: F O DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 47.602.205/0001-00 Número do Processo: 25351.398223/2022-61 Expediente: 4862675/22-9 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: F. L. VIEIRA FERREIRA ME CNPJ: 24.071.452/0001-22 Número do Processo: 25351.100010/2016-61 Expediente: 4711734/22-6 Data do protocolo: 19/09/2022 Prazo máximo para decisão: 18/03/2023 Recorrente: F.J.G. FADEL & FADEL LTDA. - ME CNPJ: 07.738.309/0001-22 Número do Processo: 25351.500456/2014-20 Expediente: 5006119/22-5 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: FARIAS & MACHADO DROGARIA LTDA. CNPJ: 33.623.787/0002-88 Número do Processo: 25351.292696/2022-55 Expediente: 4634198/22-6 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: FARMA NOVA LTDA. CNPJ: 37.606.034/0001-34 Número do Processo: 25351.374785/2022-19 Expediente: 4840640/22-6 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: FARMA OMEGA DROGARIA LTDA. CNPJ: 44.146.593/0001-74 Número do Processo: 25351.881353/2021-89 Expediente: 4812031/22-6 Data do protocolo: 12/10/2022 Prazo máximo para decisão: 10/04/2023 Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.058.502/0001-48 Número do Processo: 25351.164181/2021-85 Expediente: 4864120/22-6 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. CNPJ: 32.838.716/0001-59 Número do Processo: 25351.436738/2022-76 Expediente: 4918884/22-9 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: FARMACIA BOA VISTA LTDA. CNPJ: 12.683.843/0003-80 Número do Processo: 25351.323832/2022-66 Expediente: 4728982/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: FARMACIA CAZELATO E PEREIRA LTDA. ME CNPJ: 24.865.324/0001-50 Número do Processo: 25351.474030/2016-75 Expediente: 4803855/22-5 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: FARMÁCIA CBX LTDA. CNPJ: 43.255.958/0001-36 Número do Processo: 25351.406287/2022-42 Expediente: 4862683/22-0 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: FARMÁCIA COLLAÇO LTDA. ME CNPJ: 20.840.388/0001-46 Número do Processo: 25351.188779/2022-41 Expediente: 4652687/22-2 Data do protocolo: 05/09/2022 Prazo máximo para decisão: 04/03/2023 Recorrente: FARMACIA DA ILHOTA LTDA. CNPJ: 42.779.804/0001-80 Número do Processo: 25351.192111/2022-06 Expediente: 5093212/22-9 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LRF LTDA. CNPJ: 46.325.910/0001-45 Número do Processo: 25351.324483/2022-08 Expediente: 4731677/22-2 Data do protocolo: 23/09/2022 Prazo máximo para decisão: 22/03/2023 Recorrente: FARMACIA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4659672/22-1 Data do protocolo: 06/09/2022 Prazo máximo para decisão: 05/03/2023 Recorrente: FARMACIA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4747921/22-3 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: FARMACIA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4747997/22-3 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: FARMACIA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4747999/22-0 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: FARMACIA DRGODIAS LTDA. CNPJ: 45.299.650/0001-18 Número do Processo: 25351.219009/2022-57 Expediente: 4673172/22-5 Data do protocolo: 09/09/2022 Prazo máximo para decisão: 08/03/2023 Recorrente: FARMACIA DROGASOL LTDA. CNPJ: 43.000.515/0001-02 Número do Processo: 25351.289097/2022-54 Expediente: 4603079/22-4 Data do protocolo: 24/08/2022 Prazo máximo para decisão: 20/02/2023 Recorrente: FARMACIA E DROGARIA BOM REMÉDIO EIRELI CNPJ: 31.352.550/0001-01 Número do Processo: 25351.409157/2019-66 Expediente: 4737550/22-7 Data do protocolo: 26/09/2022 Prazo máximo para decisão: 25/03/2023 Recorrente: FARMACIA E PERFUMARIA CAMILA RITA LOPES LTDA. CNPJ: 47.297.109/0001-04 Número do Processo: 25351.305282/2022-01 Expediente: 4634869/22-7 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: FARMÁCIA GUIDAN LTDA. CNPJ: 09.040.573/0001-13 Número do Processo: 25351.759895/2014-47 Expediente: 4778501/22-2 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: FARMÁCIA HFM LTDA. - FILIAL CNPJ: 25.116.574/0002-31 Número do Processo: 25351.324015/2022-25 Expediente: 4729374/22-8 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. CNPJ: 21.560.594/0001-65 Número do Processo: 25351.341001/2022-76 Expediente: 4803218/22-2 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. CNPJ: 21.560.594/0002-46 Número do Processo: 25351.120485/2012-19 Expediente: 4803330/22-8 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: FARMACIA IMPERIO LTDA. CNPJ: 44.153.790/0001-10 Número do Processo: 25351.323948/2022-03 Expediente: 4702486/22-1 Data do protocolo: 16/09/2022 Prazo máximo para decisão: 15/03/2023 Recorrente: FARMACIA LOLA LTDA. CNPJ: 45.828.071/0001-15 Número do Processo: 25351.338912/2022-16 Expediente: 4804773/22-2 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: FARMÁCIA MÃE RAINHA LTDA. CNPJ: 13.602.344/0001-12 Número do Processo: 25351.374513/2014-17 Expediente: 4827585/22-9 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: FARMACIA MARTINS MACAUBAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 47.131.231/0001-06 Número do Processo: 25351.315734/2022-55 Expediente: 4727878/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: FARMACIA MEDEIROS E SANTOS LTDA. CNPJ: 46.705.706/0001-50 Número do Processo: 25351.330189/2022-27 Expediente: 4760481/22-6 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: FARMACIA POPULAR DO POVO EIRELI CNPJ: 27.893.433/0001-70 Número do Processo: 25351.337431/2022-93 Expediente: 4825089/22-9 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: FARMACIA PRO VIDA LTDA. CNPJ: 01.813.429/0001-60 Número do Processo: 25351.651734/2013-25 Expediente: 5019383/22-8 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: FARMACIA ROCHA PARDIM LTDA. CNPJ: 45.730.185/0001-28 Número do Processo: 25351.337428/2022-70 Expediente: 4867867/22-8 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: FARMAFE DA VILA SAO JOSE LTDA. CNPJ: 34.938.002/0001-48 Número do Processo: 25351.752957/2021-19 Expediente: 4703000/22-3 Data do protocolo: 16/09/2022 Prazo máximo para decisão: 15/03/2023 Recorrente: FARMA-SER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - EPP CNPJ: 08.862.173/0001-20 Número do Processo: 25351.300488/2013-46 Expediente: 4842285/22-1 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: FELIPE ROTH FAYA 36909687809 CNPJ: 18.750.908/0001-88 Número do Processo: 25351.435551/2021-74