DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 34.292.330/0001-10 Número do Processo: 25351.658195/2019-41 Expediente: 4730117/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS SA CNPJ: 93.641.710/0075-18 Número do Processo: 25351.324096/2022-63 Expediente: 4771767/22-0 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS SA CNPJ: 93.641.710/0076-07 Número do Processo: 25351.340350/2022-71 Expediente: 4829792/22-1 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES CNPJ: 26.020.906/0001-61 Número do Processo: 25351.319696/2022-18 Expediente: 4760205/22-8 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: FIRST IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - EPP CNPJ: 11.232.867/0001-99 Número do Processo: 25351.149838/2022-65 Expediente: 4626447/22-8 Data do protocolo: 30/08/2022 Prazo máximo para decisão: 26/02/2023 Recorrente: FOODSTAFF ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 60.102.365/0001-59 Número do Processo: 25351.617754/2021-87 Expediente: 5064208/22-7 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: FÓRMULA & ARTE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. CNPJ: 07.929.590/0001-80 Número do Processo: 25351.368963/2014-62 Expediente: 4862655/22-4 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: FRANCISCO BALBINO MACENA FILHO CNPJ: 45.401.839/0001-70 Número do Processo: 25351.297588/2022-79 Expediente: 4634425/22-0 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: FRANCISCO JOSE TIMBO PEREIRA - ME CNPJ: 41.418.203/0001-80 Número do Processo: 25351.510783/2016-51 Expediente: 4863363/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: G S SILVA CNPJ: 32.577.735/0002-50 Número do Processo: 25351.323803/2022-02 Expediente: 4727651/22-7 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: G.B STRAPASSON & CIA LTDA. CNPJ: 12.044.700/0021-00 Número do Processo: 25351.492796/2022-80 Expediente: 5023321/22-3 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: G.M.R. DROGARIAS LTDA. CNPJ: 45.966.374/0001-02 Número do Processo: 25351.346682/2022-69 Expediente: 4811542/22-8 Data do protocolo: 12/10/2022 Prazo máximo para decisão: 10/04/2023 Recorrente: GEANE FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 31.392.393/0001-50 Número do Processo: 25351.417261/2022-20 Expediente: 4713095/22-4 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 12.199.337/0001-59 Número do Processo: 25351.328022/2021-15 Expediente: 4923162/22-8 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: GENIDALVA MARIA MOREIRA DE MATOS CNPJ: 26.394.397/0001-37 Número do Processo: 25351.163661/2022-18 Expediente: 5024664/22-1 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 19.526.217/0001-68 Número do Processo: 25351.057262/2022-19 Expediente: 5079050/22-5 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 19.526.217/0001-68 Número do Processo: 25351.938510/2021-35 Expediente: 5079170/22-1 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA CNPJ: 03.905.063/0001-85 Número do Processo: 25351.028743/2022-17 Expediente: 5050953/22-7 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: GRANFARMA MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 46.010.827/0001-87 Número do Processo: 25351.324049/2022-10 Expediente: 4728850/22-7 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 05.022.522/0001-08 Número do Processo: 25351.581269/2022-49 Expediente: 5040438/22-2 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: GUEDES E PAIXÃO LTDA. CNPJ: 16.928.871/0023-15 Número do Processo: 25351.824607/2010-17 Expediente: 5027905/22-0 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291752/2022-34 Expediente: 4667381/22-1 Data do protocolo: 08/09/2022 Prazo máximo para decisão: 07/03/2023 Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291925/2022-14 Expediente: 4667349/22-1 Data do protocolo: 08/09/2022 Prazo máximo para decisão: 07/03/2023 Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.274987/2022-61 Expediente: 5043450/22-3 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: HEALTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 43.686.481/0001-43 Número do Processo: 25351.492788/2022-33 Expediente: 5024475/22-4 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 04.506.487/0001-30 Número do Processo: 25351.121470/2022-71 Expediente: 4933765/22-7 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4747933/22-7 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4747961/22-2 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4748003/22-3 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA. CNPJ: 78.950.011/0001-20 Número do Processo: 25351.586034/2022-43 Expediente: 5064413/22-0 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.594211/2022-65 Expediente: 5056142/22-1 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.594211/2022-65 Expediente: 5056357/22-7 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.599456/2022-89 Expediente: 5056183/22-9 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.599456/2022-89 Expediente: 5056422/22-3 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 31.147.034/0001-37 Número do Processo: 25351.090316/2022-40 Expediente: 5087943/22-5 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.473966/2022-27 Expediente: 5027661/22-3 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: HONÓRIO´S PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 34.268.599/0001-60 Número do Processo: 25351.580898/2014-41 Expediente: 4606940/22-2 Data do protocolo: 25/08/2022 Prazo máximo para decisão: 21/02/2023