DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 45.929.764/0001-02 Número do Processo: 25351.324088/2022-17 Expediente: 4761288/22-6 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: INCOFORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS EXTRA FORTE LTDA. CNPJ: 20.997.850/0001-13 Número do Processo: 25351.520493/2021-83 Expediente: 4991943/22-1 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA HCP LTDA . CNPJ: 01.462.814/0001-00 Número do Processo: 25351.455221/2022-86 Expediente: 4917716/22-5 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S.A. CNPJ: 32.407.538/0001-01 Número do Processo: 25351.319709/2021-60 Expediente: 5071644/22-3 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: INGA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 04.037.992/0003-44 Número do Processo: 25351.145006/2022-70 Expediente: 4988820/22-0 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: INSTITUTO TRAVESSIA CNPJ: 10.271.915/0001-95 Número do Processo: 25351.553575/2022-95 Expediente: 4995797/22-0 Data do protocolo: 30/11/2022 Prazo máximo para decisão: 29/05/2023 Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG CNPJ: 72.953.003/0001-50 Número do Processo: 25351.486814/2022-94 Expediente: 5027085/22-2 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG CNPJ: 72.953.003/0001-50 Número do Processo: 25351.486817/2022-28 Expediente: 5027269/22-6 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG CNPJ: 72.953.003/0001-50 Número do Processo: 25351.486857/2022-70 Expediente: 4952109/22-4 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: IZABEL CRISTINA SAMPAIO SANTANA CNPJ: 07.735.972/0001-73 Número do Processo: 25351.360924/2022-27 Expediente: 4810137/22-1 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: J & T ROQUE FRAMACIA LTDA. CNPJ: 46.528.423/0001-80 Número do Processo: 25351.312641/2022-79 Expediente: 4786091/22-0 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: J E SANTOS DROGARIA - ME CNPJ: 22.336.458/0001-59 Número do Processo: 25351.337376/2022-31 Expediente: 4750064/22-6 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J G L DA SILVA LTDA. CNPJ: 45.420.057/0001-88 Número do Processo: 25351.101722/2022-45 Expediente: 5052286/22-8 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: J L COMERCIO E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 38.244.410/0001-50 Número do Processo: 25351.290420/2020-71 Expediente: 4830121/22-3 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: J L REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 20.393.946/0001-72 Número do Processo: 25351.656752/2021-11 Expediente: 5005168/22-2 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: GUEDES E PAIXÃO LTDA. CNPJ: 16.928.871/0023-15 Número do Processo: 25351.824607/2010-17 Expediente: 5027905/22-0 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291752/2022-34 Expediente: 4667381/22-1 Data do protocolo: 08/09/2022 Prazo máximo para decisão: 07/03/2023 Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291925/2022-14 Expediente: 4667349/22-1 Data do protocolo: 08/09/2022 Prazo máximo para decisão: 07/03/2023 Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.274987/2022-61 Expediente: 5043450/22-3 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: HEALTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 43.686.481/0001-43 Número do Processo: 25351.492788/2022-33 Expediente: 5024475/22-4 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 04.506.487/0001-30 Número do Processo: 25351.121470/2022-71 Expediente: 4933765/22-7 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4747933/22-7 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4747961/22-2 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4748003/22-3 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA. CNPJ: 78.950.011/0001-20 Número do Processo: 25351.586034/2022-43 Expediente: 5064413/22-0 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.594211/2022-65 Expediente: 5056142/22-1 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.594211/2022-65 Expediente: 5056357/22-7 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.599456/2022-89 Expediente: 5056183/22-9 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.599456/2022-89 Expediente: 5056422/22-3 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 31.147.034/0001-37 Número do Processo: 25351.090316/2022-40 Expediente: 5087943/22-5 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.473966/2022-27 Expediente: 5027661/22-3 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: HONÓRIO´S PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 34.268.599/0001-60 Número do Processo: 25351.580898/2014-41 Expediente: 4606940/22-2 Data do protocolo: 25/08/2022 Prazo máximo para decisão: 21/02/2023 Recorrente: ICE - INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ESMERALDA LTDA. - EPP CNPJ: 43.576.016/0001-50 Número do Processo: 25351.557000/2022-41 Expediente: 5006091/22-3 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: ICE - INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ESMERALDA LTDA. - EPP CNPJ: 43.576.016/0001-50 Número do Processo: 25351.557004/2022-20 Expediente: 5006422/22-0 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: ICE - INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ESMERALDA LTDA. - EPP