DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 20.997.850/0001-13 Número do Processo: 25351.520493/2021-83 Expediente: 4991943/22-1 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA HCP LTDA . CNPJ: 01.462.814/0001-00 Número do Processo: 25351.455221/2022-86 Expediente: 4917716/22-5 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S.A. CNPJ: 32.407.538/0001-01 Número do Processo: 25351.319709/2021-60 Expediente: 5071644/22-3 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: INGA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 04.037.992/0003-44 Número do Processo: 25351.145006/2022-70 Expediente: 4988820/22-0 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: INSTITUTO TRAVESSIA CNPJ: 10.271.915/0001-95 Número do Processo: 25351.553575/2022-95 Expediente: 4995797/22-0 Data do protocolo: 30/11/2022 Prazo máximo para decisão: 29/05/2023 Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG CNPJ: 72.953.003/0001-50 Número do Processo: 25351.486814/2022-94 Expediente: 5027085/22-2 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG CNPJ: 72.953.003/0001-50 Número do Processo: 25351.486817/2022-28 Expediente: 5027269/22-6 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG CNPJ: 72.953.003/0001-50 Número do Processo: 25351.486857/2022-70 Expediente: 4952109/22-4 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: IZABEL CRISTINA SAMPAIO SANTANA CNPJ: 07.735.972/0001-73 Número do Processo: 25351.360924/2022-27 Expediente: 4810137/22-1 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: J & T ROQUE FRAMACIA LTDA. CNPJ: 46.528.423/0001-80 Número do Processo: 25351.312641/2022-79 Expediente: 4786091/22-0 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: J E SANTOS DROGARIA - ME CNPJ: 22.336.458/0001-59 Número do Processo: 25351.337376/2022-31 Expediente: 4750064/22-6 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J G L DA SILVA LTDA. CNPJ: 45.420.057/0001-88 Número do Processo: 25351.101722/2022-45 Expediente: 5052286/22-8 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: J L COMERCIO E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 38.244.410/0001-50 Número do Processo: 25351.290420/2020-71 Expediente: 4830121/22-3 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: J L REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 20.393.946/0001-72 Número do Processo: 25351.656752/2021-11 Expediente: 5005168/22-2 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: J M ROSA - ME CNPJ: 38.364.703/0001-71 Número do Processo: 25351.324593/2022-61 Expediente: 4841475/22-1 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: J R PINTO FARMA LTDA. CNPJ: 46.657.734/0001-49 Número do Processo: 25351.270390/2022-48 Expediente: 4659681/22-0 Data do protocolo: 06/09/2022 Prazo máximo para decisão: 05/03/2023 Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME CNPJ: 22.921.267/0001-54 Número do Processo: 25351.049943/2016-57 Expediente: 4699726/22-1 Data do protocolo: 15/09/2022 Prazo máximo para decisão: 14/03/2023 Recorrente: J W DOS SANTOS LIMA CNPJ: 41.806.622/0001-99 Número do Processo: 25351.305192/2022-11 Expediente: 4747923/22-0 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J W DOS SANTOS LIMA CNPJ: 41.806.622/0001-99 Número do Processo: 25351.305192/2022-11 Expediente: 4747945/22-1 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J W DOS SANTOS LIMA CNPJ: 41.806.622/0001-99 Número do Processo: 25351.305192/2022-11 Expediente: 4747977/22-9 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J&R IPH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 37.219.776/0001-07 Número do Processo: 25351.618957/2020-18 Expediente: 4747949/22-3 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J. CARVALHO & QUEIROZ LTDA. CNPJ: 13.207.048/0005-40 Número do Processo: 25351.684550/2009-65 Expediente: 4765855/22-0 Data do protocolo: 30/09/2022 Prazo máximo para decisão: 29/03/2023 Recorrente: J. DE O. CRUZ & CIA LTDA. CNPJ: 46.939.840/0001-15 Número do Processo: 25351.296680/2022-11 Expediente: 4747957/22-4 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J. DE O. CRUZ & CIA LTDA. CNPJ: 46.939.840/0001-15 Número do Processo: 25351.296680/2022-11 Expediente: 4747965/22-5 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: J.F. DA SILVA DROGARIA CNPJ: 33.467.181/0001-10 Número do Processo: 25351.323874/2022-05 Expediente: 4765727/22-8 Data do protocolo: 30/09/2022 Prazo máximo para decisão: 29/03/2023 Recorrente: J.N RAYMUNDO DROGARIA CNPJ: 11.880.769/0005-91 Número do Processo: 25351.106336/2022-40 Expediente: 4831629/22-6 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA CNPJ: 11.880.769/0003-20 Número do Processo: 25351.951942/2020-51 Expediente: 4831559/22-1 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: JANE SILVA MIRANDA FARMACIA CNPJ: 36.990.049/0001-86 Número do Processo: 25351.092294/2022-52 Expediente: 4823680/22-2 Data do protocolo: 14/10/2022 Prazo máximo para decisão: 12/04/2023 Recorrente: JCS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 28.144.507/0002-19 Número do Processo: 25351.308748/2022-12 Expediente: 4659475/22-2 Data do protocolo: 06/09/2022 Prazo máximo para decisão: 05/03/2023 Recorrente: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI CNPJ: 06.210.247/0001-19 Número do Processo: 25351.024060/2022-82 Expediente: 4930945/22-4 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI CNPJ: 06.210.247/0001-19 Número do Processo: 25351.024129/2022-78 Expediente: 4930835/22-4 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI CNPJ: 06.210.247/0001-19 Número do Processo: 25351.024251/2022-44 Expediente: 4930715/22-9 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: JEAN C V NUNES CNPJ: 47.329.147/0001-93 Número do Processo: 25351.364331/2022-30 Expediente: 4828400/22-9 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: JOÃO CARLOS SENA COSTA LTDA. CNPJ: 45.324.821/0001-11 Número do Processo: 25351.323840/2022-11 Expediente: 4716764/22-5 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME CNPJ: 23.381.827/0001-98 Número do Processo: 25351.977518/2016-50 Expediente: 4724434/22-8 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: JOSIVAN DE SOUSA EVANGELISTA CNPJ: 43.765.904/0001-10 Número do Processo: 25351.832769/2021-73