DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.198.905/0001-19 Número do Processo: 25351.147557/2022-78 Expediente: 4711469/22-0 Data do protocolo: 19/09/2022 Prazo máximo para decisão: 18/03/2023 Recorrente: K A S BRANDAO CARVALHO CNPJ: 08.545.308/0001-24 Número do Processo: 25351.549440/2010-96 Expediente: 4607925/22-4 Data do protocolo: 25/08/2022 Prazo máximo para decisão: 21/02/2023 Recorrente: KATIA FERRAZ BATISTA SILVA MARQUES CNPJ: 16.943.971/0001-05 Número do Processo: 25351.356237/2022-15 Expediente: 5054455/22-1 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.262639/2022-41 Expediente: 5005390/22-7 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: KET EWERTON COSTA LTDA. CNPJ: 46.708.045/0001-16 Número do Processo: 25351.323996/2022-93 Expediente: 4699779/22-2 Data do protocolo: 15/09/2022 Prazo máximo para decisão: 14/03/2023 Recorrente: L & H DROGARIAS LTDA. CNPJ: 46.802.644/0001-02 Número do Processo: 25351.351031/2022-91 Expediente: 4804048/22-7 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: L & H DROGARIAS LTDA. CNPJ: 46.802.644/0001-02 Número do Processo: 25351.351031/2022-91 Expediente: 4809767/22-5 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: L B SANDES CNPJ: 22.811.000/0001-04 Número do Processo: 25351.141334/2020-35 Expediente: 4828658/22-3 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: L M VILAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 40.632.626/0001-35 Número do Processo: 25351.523982/2022-78 Expediente: 4810845/22-6 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: L R SANTOS CNPJ: 45.082.905/0001-96 Número do Processo: 25351.229487/2022-75 Expediente: 4604194/22-0 Data do protocolo: 24/08/2022 Prazo máximo para decisão: 20/02/2023 Recorrente: L. DOS R. B. GOMES LTDA. CNPJ: 47.954.392/0001-91 Número do Processo: 25351.406314/2022-87 Expediente: 4959182/22-9 Data do protocolo: 20/11/2022 Prazo máximo para decisão: 19/05/2023 Recorrente: L2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 34.850.773/0001-89 Número do Processo: 25351.890128/2021-33 Expediente: 4837099/22-1 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: LA CUBANITA BENITEZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 32.340.714/0001-35 Número do Processo: 25351.243746/2021-90 Expediente: 4943442/22-6 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: LABORAT. PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.051.491/0001-59 Número do Processo: 25351.415033/2021-34 Expediente: SEI 2097423 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.126181/2022-68 Expediente: 4992199/22-4 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.374.207/0001-76 Número do Processo: 25351.885457/2021-62 Expediente: 5024660/22-6 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: LANCO LTDA. CNPJ: 00.595.037/0001-00 Número do Processo: 25351.433411/2022-42 Expediente: 4880114/22-7 Data do protocolo: 28/10/2022 Prazo máximo para decisão: 26/04/2023 Recorrente: LANG ELETRO MEDICINA LTDA. - EPP CNPJ: 31.600.471/0001-64 Número do Processo: 25351.420137/2022-41 Expediente: 4968074/22-1 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: LARISSA L ANGELO COSTA CNPJ: 47.809.582/0001-15 Número do Processo: 25351.492791/2022-57 Expediente: 5020276/22-7 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.268065/2022-15 Expediente: 4875165/22-6 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.485182/2022-41 Expediente: 4875281/22-6 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.500254/2022-98 Expediente: 4875740/22-1 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 52.201.456/0001-13 Número do Processo: 25351.215985/2020-79 Expediente: 4963799/22-7 Data do protocolo: 21/11/2022 Prazo máximo para decisão: 20/05/2023 Recorrente: LEYMAYER & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 10.815.316/0002-76 Número do Processo: 25351.346789/2022-15 Expediente: 4810977/22-1 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.355738/2021-95 Expediente: 4810152/22-7 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: LIMPLEX PRODUTOS DELIMPEZA LTDA. CNPJ: 10.699.954/0001-98 Número do Processo: 25351.216041/2022-81 Expediente: 4930091/22-5 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: LIVE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 10.842.393/0001-34 Número do Processo: 25351.583828/2022-55 Expediente: 4993197/22-5 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: LLWFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 45.773.101/0001-33 Número do Processo: 25351.371042/2022-97 Expediente: 4828120/22-4 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: LM DE FIGUEIREDO JUNIOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.650.264/0001-40 Número do Processo: 25351.375874/2019-87 Expediente: 4802904/22-1 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: LOWEFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ: 34.437.192/0002-09 Número do Processo: 25351.090271/2022-11 Expediente: 4634918/22-9 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: LRV COMÉRCIO DE TABACO LTDA. CNPJ: 33.377.413/0001-49 Número do Processo: 25351.417866/2019-15 Expediente: 4983870/22-9 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: LUANA FIGUEIRA DE MELLO CNPJ: 06.216.010/0001-45 Número do Processo: 25351.090882/2004-70 Expediente: 4747963/22-9 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: LUANA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 43.098.133/0001-55 Número do Processo: 25351.323931/2022-48 Expediente: 4736322/22-3 Data do protocolo: 24/09/2022 Prazo máximo para decisão: 23/03/2023 Recorrente: LUDIMILA FREITAS OLIVEIRA EIRELI CNPJ: 36.402.319/0001-90 Número do Processo: 25351.328194/2022-70 Expediente: 4747953/22-1 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: LUIZ CARLOS DALAQUA-ME CNPJ: 11.769.554/0001-74 Número do Processo: 25351.231808/2015-72 Expediente: 4761480/22-3 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: M M INDÚSTRIA DE TABACO EIRELI CNPJ: 31.851.324/0001-67 Número do Processo: 25351.564721/2021-27 Expediente: 5011665/22-4 Data do protocolo: 02/12/2022 Prazo máximo para decisão: 31/05/2023