DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERREIRA DE SOUSA COMERCIAL CNPJ: 46.297.956/0001-06 Número do Processo: 25351.344094/2022-91 Expediente: 4802555/22-1 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: M. G. MORAES PALHETA - ME CNPJ: 03.449.481/0001-05 Número do Processo: 25351.480120/2022-43 Expediente: 5053435/22-7 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: M.G.B.LEAL DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 42.606.086/0001-40 Número do Processo: 25351.271659/2022-11 Expediente: 4673650/22-6 Data do protocolo: 10/09/2022 Prazo máximo para decisão: 09/03/2023 Recorrente: MANUFATURA BRASILEIRA DE CHARUTOS DANNEMANN LTDA. CNPJ: 15.231.251/0001-54 Número do Processo: 25351.124157/2018-16 Expediente: 5073496/22-1 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: MANUFATURA BRASILEIRA DE CHARUTOS DANNEMANN LTDA. CNPJ: 15.231.251/0001-54 Número do Processo: 25351.124170/2018-67 Expediente: 5064839/22-7 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: MAQUIPEL HIGEINE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 00.198.163/0001-20 Número do Processo: 25351.403826/2022-91 Expediente: 4907218/22-2 Data do protocolo: 04/11/2022 Prazo máximo para decisão: 03/05/2023 Recorrente: MARCELA ANTONELI SILVA DROGARIA CNPJ: 39.394.682/0001-08 Número do Processo: 25351.259587/2021-45 Expediente: 4804163/22-7 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES MARTINS - ME CNPJ: 00.264.678/0002-62 Número do Processo: 25351.398366/2013-81 Expediente: 4606717/22-5 Data do protocolo: 25/08/2022 Prazo máximo para decisão: 21/02/2023 Recorrente: MARIA DE FATIMA MENESES A DE ALBUQUERQUE CNPJ: 44.887.424/0001-95 Número do Processo: 25351.485131/2022-10 Expediente: 4750101/22-4 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: MARIA GERLANDIA OLIVEIRA DA SILVA ME CNPJ: 06.368.359/0001-00 Número do Processo: 25351.374771/2022-03 Expediente: 4833515/22-1 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: MARIO KEHL FARMACIA EIRELI CNPJ: 07.891.413/0001-52 Número do Processo: 25351.268802/2014-70 Expediente: 4823706/22-0 Data do protocolo: 14/10/2022 Prazo máximo para decisão: 12/04/2023 Recorrente: MARLLON SANGLARD DE FREITAS EIRELI CNPJ: 32.604.090/0001-16 Número do Processo: 25351.282324/2019-15 Expediente: 4841467/22-1 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: MATOS E SANTOS DROGARIA LTDA. - EPP CNPJ: 63.777.882/0001-16 Número do Processo: 25351.482591/2013-03 Expediente: 4728303/22-3 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: MAX POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 46.141.062/0001-14 Número do Processo: 25351.323767/2022-79 Expediente: 4804449/22-1 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: MAXIMILIANO RAMOS LIMA CNPJ: 46.876.547/0001-56 Número do Processo: 25351.553545/2022-89 Expediente: 5045905/22-8 Data do protocolo: 13/12/2022 Prazo máximo para decisão: 11/06/2023 Recorrente: MEDICAL PHARMA LTDA. CNPJ: 33.996.743/0001-12 Número do Processo: 25351.370628/2022-34 Expediente: 4911351/22-5 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 41.090.808/0001-94 Número do Processo: 25351.349554/2022-77 Expediente: 4785119/22-5 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.455235/2022-08 Expediente: 5046270/22-6 Data do protocolo: 13/12/2022 Prazo máximo para decisão: 11/06/2023 Recorrente: MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Número do Processo: 25351.344646/2022-61 Expediente: 4691704/22-1 Data do protocolo: 14/09/2022 Prazo máximo para decisão: 13/03/2023 Recorrente: MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Número do Processo: 25351.344646/2022-61 Expediente: 4697575/22-9 Data do protocolo: 15/09/2022 Prazo máximo para decisão: 14/03/2023 Recorrente: MEGA FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 44.971.189/0001-35 Número do Processo: 25351.200991/2022-93 Expediente: 4660009/22-4 Data do protocolo: 07/09/2022 Prazo máximo para decisão: 06/03/2023 Recorrente: MENEZES & MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.- ME CNPJ: 18.102.036/0001-41 Número do Processo: 25351.552918/2013-11 Expediente: 4633994/22-9 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: METAFIXA MANIPULADOS LTDA. CNPJ: 38.825.883/0001-41 Número do Processo: 25351.248267/2022-41 Expediente: 4634854/22-9 Data do protocolo: 31/08/2022 Prazo máximo para decisão: 27/02/2023 Recorrente: MICHELI LOURENCO DA SILVA 38837855800 CNPJ: 23.132.185/0001-93 Número do Processo: 25351.454254/2019-11 Expediente: 4786816/22-3 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: MINAS ARTEFATOS LTDA. CNPJ: 27.072.327/0001-25 Número do Processo: 25351.735089/2019-98 Expediente: 5001855/22-5 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: MJ DO BONFIM DROGARIA LTDA. ME CNPJ: 44.421.897/0001-00 Número do Processo: 25351.327247/2022-35 Expediente: 4747943/22-4 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 22.315.538/0001-28 Número do Processo: 25351.371074/2022-92 Expediente: 4842671/22-0 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. CNPJ: 59.717.553/0001-02 Número do Processo: 25351.450504/2022-31 Expediente: 4955730/22-1 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: MYLAN LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 11.643.096/0001-22 Número do Processo: 25351.574130/2021-68 Expediente: 4843226/22-0 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: MYLAN LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 11.643.096/0001-22 Número do Processo: 25351.574194/2021-69 Expediente: 4848790/22-1 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: MYPHARM DROGARIAS LTDA. CNPJ: 02.741.694/0001-43 Número do Processo: 25351.374792/2022-11 Expediente: 4828806/22-3 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: N A DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA. CNPJ: 44.843.419/0001-80 Número do Processo: 25351.330193/2022-95 Expediente: 4767961/22-1 Data do protocolo: 30/09/2022 Prazo máximo para decisão: 29/03/2023 Recorrente: NASCIMENTO, MORAES & MARTINS LTDA. CNPJ: 46.741.882/0001-47 Número do Processo: 25351.323882/2022-43 Expediente: 4724628/22-6 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: NATUVIDA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NATURAIS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 06.229.139/0001-98 Número do Processo: 25351.304208/2022-60 Expediente: 4773032/22-7 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: NEEMIAS COSTA MOTA CNPJ: 02.190.690/0001-14 Número do Processo: 25351.281166/2022-81 Expediente: 4715781/22-0 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: NER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 45.310.344/0001-35 Número do Processo: 25351.324011/2022-47 Expediente: 4715675/22-9