DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 29.437.937/0001-00 Número do Processo: 25351.560124/2020-42 Expediente: 4809885/22-0 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: ORGANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.-ME CNPJ: 06.016.749/0002-94 Número do Processo: 25351.178307/2022-80 Expediente: 4658896/22-5 Data do protocolo: 06/09/2022 Prazo máximo para decisão: 05/03/2023 Recorrente: P GUERRA DE CARVALHO LTDA. CNPJ: 46.989.585/0001-15 Número do Processo: 25351.416661/2022-18 Expediente: 4878589/22-0 Data do protocolo: 28/10/2022 Prazo máximo para decisão: 26/04/2023 Recorrente: P P LOPES FARMACIA LTDA. CNPJ: 46.377.627/0001-67 Número do Processo: 25351.455138/2022-15 Expediente: 5029316/22-1 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.380.142/0001-57 Número do Processo: 25351.125712/2022-03 Expediente: 4994624/22-4 Data do protocolo: 30/11/2022 Prazo máximo para decisão: 29/05/2023 Recorrente: PAZETE & MACHADO LTDA. CNPJ: 46.974.276/0001-71 Número do Processo: 25351.340330/2022-08 Expediente: 4842313/22-1 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: PETISCO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 36.256.400/0001-00 Número do Processo: 25351.862213/2020-21 Expediente: 4830134/22-5 Data do protocolo: 17/10/2022 Prazo máximo para decisão: 15/04/2023 Recorrente: PH 7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA . CNPJ: 59.920.132/0001-84 Número do Processo: 25351.582975/2022-16 Expediente: 4979335/22-5 Data do protocolo: 24/11/2022 Prazo máximo para decisão: 23/05/2023 Recorrente: PH 7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA . CNPJ: 59.920.132/0001-84 Número do Processo: 25351.582976/2022-52 Expediente: 4979261/22-1 Data do protocolo: 24/11/2022 Prazo máximo para decisão: 23/05/2023 Recorrente: PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 38.407.747/0001-31 Número do Processo: 25351.293708/2022-69 Expediente: 4603625/22-3 Data do protocolo: 24/08/2022 Prazo máximo para decisão: 20/02/2023 Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Número do Processo: 25351.603445/2015-61 Expediente: 5064174/22-5 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: PHARMASAUDE E FORMULAS LTDA. CNPJ: 43.856.034/0001-95 Número do Processo: 25351.560044/2022-59 Expediente: 5055481/22-6 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: PHARMAT SCATENA GARCIA LTDA. CNPJ: 45.259.902/0001-85 Número do Processo: 25351.323795/2022-96 Expediente: 4727517/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 07.453.785/0003-69 Número do Processo: 25351.468470/2022-31 Expediente: 4955690/22-0 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA. CNPJ: 91.229.096/0001-10 Número do Processo: 25351.572196/2022-02 Expediente: 5040970/22-6 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: PKP DE MORAIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 41.532.978/0001-81 Número do Processo: 25351.316740/2022-20 Expediente: 4775196/22-7 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.349620/2019-11 Expediente: 5067398/22-1 Data do protocolo: 19/12/2022 Prazo máximo para decisão: 17/06/2023 Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.656460/2018-75 Expediente: 5067402/22-9 Data do protocolo: 19/12/2022 Prazo máximo para decisão: 17/06/2023 Recorrente: PLENAFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.674.071/0002-00 Número do Processo: 25351.823666/2020-31 Expediente: 4712713/22-9 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: POLIBOR LTDA. CNPJ: 28.862.209/0001-83 Número do Processo: 25351.319736/2021-32 Expediente: 5071791/22-6 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: PORTOBELLO IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 34.276.629/0001-80 Número do Processo: 25351.248152/2022-56 Expediente: 4645443/22-4 Data do protocolo: 02/09/2022 Prazo máximo para decisão: 01/03/2023 Recorrente: POUPE MAIS FARMA VILHENA LTDA. CNPJ: 47.383.949/0001-81 Número do Processo: 25351.326594/2022-41 Expediente: 4781228/22-1 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.285374/2019-54 Expediente: 5092348/22-4 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 10.515.224/0001-90 Número do Processo: 25351.435195/2014-60 Expediente: 4803815/22-6 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: PRODUFARMA FEIRENSE LTDA. CNPJ: 13.969.316/0001-38 Número do Processo: 25351.892006/2020-09 Expediente: 5074554/22-5 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25351.730151/2018-74 Expediente: 5041425/22-1 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: QUEIROZ & VILLA DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.760.802/0001-38 Número do Processo: 25351.323844/2022-91 Expediente: 4747927/22-2 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: QUEIROZ & VILLA DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.760.802/0001-38 Número do Processo: 25351.323844/2022-91 Expediente: 4747937/22-0 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: QUEIROZ & VILLA DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.760.802/0001-38 Número do Processo: 25351.323844/2022-91 Expediente: 4747939/22-6 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: QUEIROZ & VILLA DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.760.802/0001-38 Número do Processo: 25351.323844/2022-91 Expediente: 4747971/22-0 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: R F DO NASCIMENTO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 14.503.530/0001-67 Número do Processo: 25351.323898/2022-56 Expediente: 4728097/22-2 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: RAFAELLA BARROS DE FREITAS CNPJ: 32.145.551/0001-30 Número do Processo: 25351.022609/2019-07 Expediente: 4790668/22-5 Data do protocolo: 06/10/2022 Prazo máximo para decisão: 04/04/2023 Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/0654-40 Número do Processo: 25351.332394/2013-15 Expediente: 5065159/22-0 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/0654-40 Número do Processo: 25351.332394/2013-15 Expediente: 5065170/22-3 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: RAMOS COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 15.610.512/0001-47 Número do Processo: 25351.226478/2022-22 Expediente: 4842389/22-1 Data do protocolo: 19/10/2022 Prazo máximo para decisão: 17/04/2023 Recorrente: RB BARONI MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS EIRELI ME CNPJ: 23.802.067/0001-45 Número do Processo: 25351.198614/2017-10