DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 44.923.327/0001-00 Número do Processo: 25351.328196/2022-69 Expediente: 4747925/22-6 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.211506/2019-10 Expediente: 4973543/22-5 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.325630/2020-97 Expediente: 5082285/22-0 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.394056/2018-01 Expediente: 4967536/22-1 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.441374/2019-41 Expediente: 4963118/22-0 Data do protocolo: 21/11/2022 Prazo máximo para decisão: 20/05/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.631492/2020-82 Expediente: 4973475/22-0 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.224815/2014-95 Expediente: 4992004/22-9 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.271375/2016-85 Expediente: 4991989/22-1 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA. CNPJ: 24.023.201/0001-72 Número do Processo: 25351.684518/2021-76 Expediente: 5005188/22-3 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: RIKAV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 57.454.910/0002-42 Número do Processo: 25351.420132/2022-19 Expediente: 4929667/22-4 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: RIZZO E ZARANTONELLI LTDA. CNPJ: 44.137.225/0001-60 Número do Processo: 25351.326621/2022-85 Expediente: 4774197/22-0 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: RLJ FARMACIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.126.294/0001-42 Número do Processo: 25351.409242/2021-49 Expediente: 4821854/22-5 Data do protocolo: 14/10/2022 Prazo máximo para decisão: 12/04/2023 Recorrente: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - ME CNPJ: 05.263.709/0001-01 Número do Processo: 25351.319733/2021-07 Expediente: 5053387/22-2 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: RONILDO FERREIRA DA CRUZ CNPJ: 41.808.261/0001-10 Número do Processo: 25351.573509/2021-51 Expediente: 4769414/22-9 Data do protocolo: 01/10/2022 Prazo máximo para decisão: 30/03/2023 Recorrente: ROSA ALMEIDA BELO CNPJ: 45.836.775/0001-30 Número do Processo: 25351.313498/2022-32 Expediente: 4716762/22-9 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL S.A. CNPJ: 06.538.082/0001-09 Número do Processo: 25351.526075/2021-08 Expediente: 5064910/22-3 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: RT MEDICAL SYSTEMS LTDA. CNPJ: 27.811.939/0001-92 Número do Processo: 25351.486808/2022-37 Expediente: 4973404/22-5 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: RT MEDICAL SYSTEMS LTDA. CNPJ: 27.811.939/0001-92 Número do Processo: 25351.486809/2022-81 Expediente: 4973634/22-1 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: RTW COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 47.078.377/0001-27 Número do Processo: 25351.367234/2022-07 Expediente: 4834157/22-6 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: RV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 16.781.124/0001-91 Número do Processo: 25351.382296/2014-21 Expediente: 4728383/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: RV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 16.781.124/0001-91 Número do Processo: 25351.382296/2014-21 Expediente: 4728473/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: S V C MEDEIROS FERREIRA-ME CNPJ: 14.811.790/0001-08 Número do Processo: 25351.337416/2022-45 Expediente: 4775481/22-8 Data do protocolo: 03/10/2022 Prazo máximo para decisão: 01/04/2023 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.121478/2022-37 Expediente: 4823719/22-1 Data do protocolo: 14/10/2022 Prazo máximo para decisão: 12/04/2023 Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA. CNPJ: 48.009.035/0001-18 Número do Processo: 25351.461644/2022-35 Expediente: 5005745/22-0 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA. CNPJ: 48.009.035/0001-18 Número do Processo: 25351.461644/2022-35 Expediente: 5018470/22-4 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: SAN MARTIN FABRICAÇÃO DE TABACO LTDA. CNPJ: 15.006.574/0001-44 Número do Processo: 25351.740371/2019-97 Expediente: 4943481/22-1 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: SANTA FARMA LTDA. CNPJ: 45.336.525/0001-30 Número do Processo: 25351.455150/2022-11 Expediente: 5035919/22-6 Data do protocolo: 09/12/2022 Prazo máximo para decisão: 07/06/2023 Recorrente: SANTO ANJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME CNPJ: 19.534.904/0001-25 Número do Processo: 25351.189338/2014-56 Expediente: 4729883/22-9 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP CNPJ: 04.216.295/0001-99 Número do Processo: 25351.360951/2022-08 Expediente: 4831626/22-1 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: SC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.195.257/0001-08 Número do Processo: 25351.481148/2022-06 Expediente: 5071746/22-1 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: SEROMA FARMACIAS E PERFUMARIAS LTDA. CNPJ: 09.580.548/0029-23 Número do Processo: 25351.323986/2022-58 Expediente: 4759645/22-7 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: SEROMA FARMACIAS E PERFUMARIAS LTDA. CNPJ: 09.580.548/0030-67 Número do Processo: 25351.323911/2022-77 Expediente: 4776248/22-9 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.236930/2022-64 Expediente: 4901436/22-8 Data do protocolo: 03/11/2022 Prazo máximo para decisão: 02/05/2023 Recorrente: SHISEIDO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.973.238/0001-91 Número do Processo: 25351.812187/2021-71 Expediente: 4863164/22-0 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 60.760.642/0001-10 Número do Processo: 25351.369807/2022-29 Expediente: 4858288/22-6 Data do protocolo: 24/10/2022 Prazo máximo para decisão: 22/04/2023 Recorrente: SILNEI DE QUEIROZ LOPES ME CNPJ: 07.693.730/0001-64 Número do Processo: 25351.069913/2008-57 Expediente: 4761312/22-2 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER CNPJ: 74.757.568/0001-98 Número do Processo: 25351.829997/2016-07 Expediente: 5000938/22-4 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: T J R DE LIMA FARMACIA DO TRABALHADOR NORDESTINO CNPJ: 46.196.644/0001-06 Número do Processo: 25351.330179/2022-91 Expediente: 4818270/22-2 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: TCHIERIS DE MELO BELO CNPJ: 45.836.101/0001-35