DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 08.627.978/0001-90 Número do Processo: 25351.558260/2013-43 Expediente: 5051840/22-1 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: TERRA PURA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BRASÍLIA LTDA. CNPJ: 43.028.879/0001-92 Número do Processo: 25351.326627/2022-52 Expediente: 4747931/22-1 Data do protocolo: 27/09/2022 Prazo máximo para decisão: 26/03/2023 Recorrente: THAILA FARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.882.124/0001-86 Número do Processo: 25351.219282/2022-81 Expediente: 4658620/22-2 Data do protocolo: 06/09/2022 Prazo máximo para decisão: 05/03/2023 Recorrente: THAYS GABRYELLA BEZERRA DE FREITAS E CIA LTDA. CNPJ: 22.571.680/0002-17 Número do Processo: 25351.323900/2022-97 Expediente: 4810350/22-1 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA. CNPJ: 06.863.253/0001-75 Número do Processo: 25351.492829/2021-19 Expediente: 5005396/22-5 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA. CNPJ: 06.863.253/0001-75 Número do Processo: 25351.525202/2021-43 Expediente: 5006575/22-1 Data do protocolo: 01/12/2022 Prazo máximo para decisão: 30/05/2023 Recorrente: TRANSPORTADORA FAR LIFE LOGISTICA EXPRESS LTDA. - ME CNPJ: 09.558.923/0001-38 Número do Processo: 25351.483880/2022-11 Expediente: 5081061/22-1 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. CNPJ: 06.134.846/0001-09 Número do Processo: 25351.318130/2022-61 Expediente: 4801833/22-5 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: ULPIA VICTRIX DISTRIBUIDORA DE CHARUTOS E VINHOS EIRELI CNPJ: 23.191.549/0001-06 Número do Processo: 25351.598240/2018-10 Expediente: 4958357/22-0 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 32.379.142/0001-06 Número do Processo: 25351.127179/2019-19 Expediente: 5022924/22-6 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 32.379.142/0001-06 Número do Processo: 25351.127179/2019-19 Expediente: 5023016/22-6 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: UNIFARMA BG LTDA. CNPJ: 46.880.058/0001-78 Número do Processo: 25351.326589/2022-38 Expediente: 4779907/22-2 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: UNNI MEDICAL LTDA. CNPJ: 45.734.817/0001-21 Número do Processo: 25351.352796/2022-48 Expediente: 4759609/22-9 Data do protocolo: 29/09/2022 Prazo máximo para decisão: 28/03/2023 Recorrente: UP DRUGSTORE BRAVAMALL LTDA. CNPJ: 34.357.793/0001-12 Número do Processo: 25351.524091/2020-77 Expediente: 4715842/22-5 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: UP DRUGSTORE BRAVAMALL LTDA. CNPJ: 34.357.793/0001-12 Número do Processo: 25351.524091/2020-77 Expediente: 4715856/22-5 Data do protocolo: 20/09/2022 Prazo máximo para decisão: 19/03/2023 Recorrente: V Z F FÁRMACOS PREMIUM EIRELI CNPJ: 29.057.977/0001-27 Número do Processo: 25351.213390/2018-64 Expediente: 4764784/22-1 Data do protocolo: 30/09/2022 Prazo máximo para decisão: 29/03/2023 Recorrente: V. F. KUKO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 34.216.624/0001-62 Número do Processo: 25351.391666/2022-21 Expediente: 4852766/22-1 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: VICTOR BENHOCCI DROGARIA LTDA. CNPJ: 31.873.544/0001-91 Número do Processo: 25351.774070/2018-86 Expediente: 5018345/22-5 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 33.425.331/0001-22 Número do Processo: 25351.447153/2022-81 Expediente: 4983521/22-4 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.455553/2022-61 Expediente: 4983813/22-5 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: VISIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.702.508/0001-60 Número do Processo: 25351.332137/2022-95 Expediente: 4789610/22-5 Data do protocolo: 06/10/2022 Prazo máximo para decisão: 04/04/2023 Recorrente: VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA. CNPJ: 17.565.244/0001-14 Número do Processo: 25351.610670/2014-93 Expediente: 4659937/22-1 Data do protocolo: 07/09/2022 Prazo máximo para decisão: 06/03/2023 Recorrente: WILLTEK TECNOLOGIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. ME CNPJ: 08.106.200/0001-35 Número do Processo: 25351.468310/2022-92 Expediente: 5019441/22-8 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 12.978.514/0001-03 Número do Processo: 25351.121156/2022-98 Expediente: 4809190/22-6 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ: 08.493.791/0001-40 Número do Processo: 25351.069691/2022-21 Expediente: 5065298/22-0 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: YESHUA FARMACIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 44.764.530/0001-81 Número do Processo: 25351.327317/2022-55 Expediente: 4812050/22-2 Data do protocolo: 12/10/2022 Prazo máximo para decisão: 10/04/2023 Recorrente: ZIOTIMA DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.522.747/0001-48 Número do Processo: 25351.323833/2022-19 Expediente: 4724598/22-1 Data do protocolo: 22/09/2022 Prazo máximo para decisão: 21/03/2023 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar petições referentes a ensaios clínicos com produtos de terapias avançadas, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ANEXO Patrocinador: Sorrento Therapeutics; Nome da empresa solicitante: Synova Pesquisa Científica Ltda; CNPJ: 31.135.739/000-1- 34 Número do processo: 25351.986743/2021-44; Expediente: 0413819/21-3 CE/Documento de importação: CE 0004/21 GSTCO/DIRE1/ANVISA Patrocinador: Sigilon Therapeutics Inc. Empresa solicitante: CTI Clinical Brasil Serviços de Pesquisas Clínicas e Comércio - Ltda.; CNPJ: 19.848.066/0001-64 Número do processo: 25351.850703/2021-65; Expediente: 2971775/21-6 CE/Documento de importação: CE 0004/22 GSTCO/DIRE2/ANVISA Patrocinador: AgentTus Therapeutics Inc. Empresa solicitante: ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.; CNPJ: 22.566.515/0001-96 Número do processo: 25351.089522/2021-26; Expediente: 3212563/21-4 CE/Documento de importação: CE 0002/22 GSTCO/DIRE2/ANVISA Patrocinador: AlloVir, Inc. Empresa solicitante: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.; CNPJ: 07.437.322/0001- 41 Número do processo: 25351.009509/2022-82; Expediente: 0081871/22-8 CE/Documento de importação: CE 0013/22 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA Patrocinador: Ultragenyx Pharmaceutical Inc. Empresa solicitante: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.; CNPJ: 07.437.322/0001-41 Número do processo: 25351.078434/2022-80; Expediente: 0554104/22-9 CE/Documento de importação: CEE Nº 0001/22 - GSTCO/DIRE2/ANVISA