DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as informações que constam do processo SEI nº 01400.001006/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANIVALDO MOREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 0161421, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 413396. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, deste Ministério, para participar da "43ª Sessão do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos - SCCR", em Genebra/Suíça, no período de 11 a 19 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Cultura (Processo nº 01400.001993/2023-91). MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000464/2023-10, resolve: DESIGNAR HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, matrícula Siape nº 1358917, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal, deste Instituto Brasileiro de Museus, no período de 27 de fevereiro a 10 de março de 2023, convalidando-se os atos praticados. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA IBRAM Nº 1.854, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria Ibram nº 896, de 27 de dezembro de 2021, e o constante nos autos do Processo nº 01415.001297/2021-54, resolve: Art. 1º Alterar o item II do anexo da Portaria Ibram nº 1.166, de 12 de abril de 2022, que designa os representantes, titulares e suplentes, respectivamente, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus - DDFEM no Comitê de Pesquisa no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO . U N I DA D E REPRESENTANTE TITULAR REPRESENTANTE SUPLENTE . II - Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus - DDFEM Fernanda da Rosa Becker, matrícula SIAPE nº 1664951 Priscila Rodrigues Borges, matrícula SIAPE nº 2060258 FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA PORTARIAS DE PESSOAL FCRB, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve: Nº 5 - DISPENSAR THAÍS SCORALICH DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº2.128.225, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Cultural da FCRB, CCE 1.07. Nº 6 - DESIGNAR AMANDA BRITTO SIQUEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2.128.903, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Difusão Cultural da FCRB, CCE 1.07, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo. ALEXANDRE SANTINI PORTARIAS DE PESSOAL Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n° 8.987, de 13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da Fundação, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, e do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1° - Designar os servidores ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO e ELIANE MARIANO DA SILVA para o exercício da função de Pregoeiro desta Fundação no período de 09 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 Art. 2° - A Equipe de Apoio para o mesmo período será formada por ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO, ELIANE MARIANO DA SILVA, ADRIANA SEIXAS MAGALHÃES, MARCIA FURRIEL RAMOS GALVEZ e WANDERSON FERREIRA XAVIER. Art. 39 - A Coordenação-Geral de Administração indicará, dentre os designados desta Fundação, o Pregoeiro que coordenará a sessão pública de licitação e sua respectiva Equipe de Apoio, em despacho fundamentado nos autos do processo licitatório. ALEXANDRE SANTINI Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.250, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000146/2023-03, resolve: NOMEAR JULIANA AMARAL RODRIGUES, para exercer o cargo de Assessora Técnica do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000143/2023-61, resolve: NOMEAR, NEILTON CARLOS NERES SILVA, para exercer o cargo de Assistente na Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.258, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000143/2023-61, resolve: NOMEAR, MAIRON DE CARVALHO DA SILVA, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.05. MARCELO MARTINS PIMENTEL CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.262, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000066/2023-34, resolve: DESIGNAR, o S Ten JEFFERSON GOMES DA SILVA, para a função de Supervisor, Nível V, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor. RAFAEL PINTO COSTA COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 985/4PC2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1018306-03.2022.4.01.3900, que tramita perante a 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do PARÁ (PA), conforme Parecer de Força Executória n° 02705/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo nº 67410.000684/2023-93, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 659/4PC2, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 24, de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSE ROSA FILHO, SIAPE nº 0198206, com a finalidade de considerar a pensão em 60% (sessenta por cento) da integralidade dos proventos de pensão, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO PORTARIA DIRAP Nº 1.002/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67223.014801/2022-22, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELIANE FRANCISCA DA SILVA BRITO, viúva de JOSE DE SOUZA BRITO, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código - 444015, SIAPE nº 0192567, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 6 de novembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de novembro de 2022, data do óbito. Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO PORTARIA DIRAP Nº 1.009/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67221.000315/2023-28, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ XAVIER DE SOUSA, viúva de ANTONIO ELEUTÉRIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0191438, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de dezembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de dezembro de 2022, data do óbito. Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO