DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 150, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000318/2023-87, resolve: Nomear ANTONIO FRANÇA PINTO NASCIMENTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 10.550, de 13 de dezembro de 2002, e demais informações que constam dos Processos SEI nº 54000.015196/2023-61 (Incra) e nº 55000.000257/2023-58 (MDA), resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO GOES SILVA, matrícula SIAPE nº 1528156, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para ocupar o cargo de Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 153, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000236/2023-32, resolve: Designar HÉBERT RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1474199, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar ao servidor DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO, CPF nº .176.451-*, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, a competência para atuar como ordenador de despesa titular e ao servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº .612.291-, Assessor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, como ordenador de despesa substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta. Art. 2º Designar os servidores EDUARDO FRANCA NEVES BASSANI, CPF nº .904.805- e GISELLE ARANHA FARIAS, CPF nº .419.401-*, da Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva para exercerem os encargos de gestores financeiros, titular e substituto, respectivamente, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta. Art. 3º Designar o servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº .612.291- , Assessor, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO, CPF nº .176.451-, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos referidos servidores a partir de 24 de janeiro de 2023, em conformidade com as disposições desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000782/2023-51, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MDA nº 121, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 24. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.014416/2023-39, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de fevereiro de 2023, TATIANE GRAZIELA DOS SANTOS CADONA, CPF n.º 170.170-*, Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Comunicação Social), Código CCE-2.05,da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear BRUNA SAN MARTINS SANES SCHUBERT, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE n° 1616341, CPF n.º .992.670-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Comunicação Social), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º54000.032181/2020-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2023, EDILBERTO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE n.º 1475390, CPF n.º .216.820-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Monitoramento da Gestão, da Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.032181/2020-14, resolve: Art. 1º Dispensar JULIO GONÇALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1039711, CPF n.º .611.924 -*, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Avaliação da Gestão, da Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar JULIO GONÇALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1039711, CPF n.º .611.924 -, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Monitoramento da Gestão, da Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 54000.012469/2023-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, para exercício na Assessoria Internacional do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.040607/2020-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, HAYLA DEVANNE SANTOS SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2033993, CPF .328.753-, dos encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar ELIZABETH RIBEIRO E FONSECA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0717851, CPF nº .045.911- *, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.016454/2023-26, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ ALVES DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0719667, CPF n.º .240.273-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Apoio Técnico-Administrativo, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI