DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 291, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.016095/2023-15, resolve: Art. 1º Exonerar SAULO CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº .106.982-*, do cargo em comissão de Assistente, código CCE-2.07, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 293, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.024258/2022-44, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor ACÁCIO ZUNIGA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE 1551618, CPF nº .361.758-, atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina - SR(SC). Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 294, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º54000.125767/2022-93, resolve: Art. 1º Designar LEORTON MARTINS PORTO, ocupante do cargo efetivo de Artífice, matrícula SIAPE n.º0718215, CPF n.º .028.141-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Avaliação Funcional, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 933, de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017034/2023-67, resolve: Conceder pensão vitalícia à viúva ALESSANDRA SARAH CORDEIRO MAIA, em razão do falecimento de ALTEMIR DE MELO MAIA, ocorrido em 13 de fevereiro de 2023, ex-servidor do cargo efetivo de Desenhista, Classe "S'', Padrão III, matrícula SIAPE nº 724179, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e, consoante o que dispõe a Portaria Nº 424/2020. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P n° 933, de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.016313/2023-11, resolve: Conceder aposentadoria a MIRABOR JOSÉ LEITE MÂNCIO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1088938, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 933, de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22,e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.015825/2023-52, resolve: Conceder aposentadoria voluntaria a ANTÔNIO CÉSAR REIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1528816, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ARIMATEIA CARVALHO BRITO, ocupante de cargo efetivo de MOTORISTA, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723446, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, c/c art. 26 § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, conforme informações constantes no processo 54000.014935/2023-05. LEVI PINHO ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.010003/2023-85, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOCELITO ZANATTA, matrícula Siape 0722928, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. VITOR PY MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 302, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(SP), em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, Portaria ME nº. 244, de 15 de junho de 2020, Instrução Normativa nº. 45, de 15 de junho de 2020 e Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME/nº. 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o constante no Processo nº. 54000.017232/2023-21, resolve: Art. 1º. - Tornar pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas que no mês de aniversário não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, e terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2023: . CPF NOME SIAPE TIPO . *.997.048- NISIA DE OLIVEIRA SERRONI PEROSA 0718427 APOSENTADORIA Art. 2º. - O restabelecimento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionada ao recadastramento mediante comparecimento pessoal na Unidade do Serviço de Desenvolvimento Humano, sito a Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - São Paulo/SP, portando a documentação estabelecida no art. 4º, 5º e 6º, da Instrução Normativa nº. 45, de 15 de junho de 2020. 2.1. - O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 3º. - Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (11) 3823.8570, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. EDSON ALVES FERNANDES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N] 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.009980/2023-59, resolve: Nomear ANTÔNIO UBIRAJARA BARROSO JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico à CAISAN, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.009494/2023-31, resolve: Nomear ELIAS SILVA ARAÚJO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIAS/SE/MDS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.008400/2023-14, resolve: