DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216 - Designar a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento de Contratos da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 243, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.100768/2023-33, resolve: Dispensar, a contar de 15 de fevereiro de 2023, FELIPE AUGUSTO MACHADO, matrícula Siape nº 1842562, da função de Coordenador-Geral de Economia Digital do Departamento de Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001078/2023-33, resolve: DISPENSAR, a contar de 27 de fevereiro de 2023, FLÁVIO DE BARROS E AZEVEDO RAMOS da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 85, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000957/2023-48, resolve: DESIGNAR CAMILLA JACQUELINNE MEDEIROS CARNEIRO para exercer o encargo de Coordenadora-Geral, substituta, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, no período de 27/02/2023 a 08/03/2023, em razão do afastamento legal do substituto eventual e titular da unidade. MARCELO SOUZA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº 52710.001297/2023-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 3223327, pertencente ao quadro de pessoal da SUFRAMA - Superintendência Zona Franca de Manaus, para exercer o cargo comissionado de Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, do Governo do Estado do Amazonas. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO SOUZA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº 52710.001304/2023-86, resolve: Art. 1º Ceder o servidor SIDNEI NUNES MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1680360, pertencente ao quadro de pessoal da SUFRAMA - Superintendência Zona Franca de Manaus, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Atração de Investimento e Comércio Exterior, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, do Governo do Estado do Amazonas. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO SOUZA PEREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 139, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.14. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve: Art. 1º A Portaria nº 638, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: ''Art. 1º .................................................................... I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Ana Luisa Zago de Moraes; e b) suplente: Fernanda Santa Roza Ayala Martins; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores LEONARDO PENAFIEL PINHO, matrícula SIAPE nº 3324274, e FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 4547136, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional denominado "FLACSO/01/2014 - Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos" da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, objeto do Processo nº 0008.005226/2014-31. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 51, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 36. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia: I - Ordenador de Despesa Titular: Roberta Vieira Alvarenga, Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 989.XXX.XXX-04; II- Ordenador de Despesa Substituto: Paula Franco, Assessora Técnica na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 368.XXX.XXX- 69. III- Gestor Financeiro Titular: Thiago Gomes Viana, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 015.XXX.XXX.05; IV- Gestor Financeiro Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, Analista Técnica Administrativa CPF nº 517.XXX.XXX-25. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - Titular: David dos Santos Leipnitz, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 058.XXX.XXX-80; II - Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, Analista Técnica Administrativa CPF nº 517.XXX.XXX-25. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 355, de 07 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar LUIS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de Coordenador de Mídias Sociais da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 99, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FLORACI PEREIRA DOS SANTOS, para o exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação de Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA