DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800055 55 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 176, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Designar EDERSON BOSQUE DIAS, matrícula n° 1909603, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Legislação de Pessoal, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 27 de fevereiro de 2023 a 10 de abril de 2023, em razão da vacância do titular e designação da substituta eventual para exercer o encargo de substituta do Diretor de Administração e Gestão no mesmo período, bem como gozo de férias da substituta eventual. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 27 de fevereiro de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERZEO BERNARDINELLI, matrícula SIAPE 0938237, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.001969/2023-28 e Protocolo de Requerimento GET 1995851777 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 166, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.532873/2022-26 e tarefa GET 1029065788, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à EUGÊNIA CARDOSO , na qualidade de Cônjuge do ex- servidor ELIZEU BRÍGIDO ROBERTO, matrícula SIAPE nº 0918267, ocupante do cargo de MOTORISTA , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 22/11/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/11/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.368774/2021-01 e tarefa GET 798085280, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA AMÉLIA ENVANGELISTA DOS SANTOS, na qualidade de companheira, do ex-servidor JOSÉ EVANGELHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 756658, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido na aposentadoria em 25/08/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/12/2022 (data seguinte ao cancelamento de pensão na FUNASA). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU nº 29 de 09/02/2023, referente a Concessão de Pensão Civil à pensionista ANA CORRÊA, onde se lê "tarefa GET nº 1749261826", leia-se "tarefa GET nº 668129302". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU nº 30 de 10/02/2023, referente a Concessão de Pensão Civil à pensionista MARIA CATHARINA CARDOSO REIS, onde se lê "a partir de 14/10/2022", leia- se "a partir de 13/10/2022". Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O ENCARREGADO DO CONSULADO GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: - Dispensar WILSON DOCKHORN JÚNIOR, Conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas por delegação de competência; - Designar WILSON DOCKHORN JÚNIOR, Conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas, titular; - Confirmar ANDRESSA RAVANELLO DA COSTA, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 008.243.661-40, como Ordenadora de Despesas, substituta; - Confirmar ANDRESSA RAVANELLO DA COSTA, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 008.243.661-40, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; - Confirmar MARCOS MACIEL DE ALMEIDA, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 765.928.391-04, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; - Confirmar ANA MARIA FRAZÃO GOMES, Assistente de Chancelaria do Quadro Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão; - Confirmar BEATRIZ ALVES ARAUJO, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 770.723.591-68 como Responsável, substituta, pela Conformidade de Registro de Gestão; - Confirmar HELGA DWORSCHAK ARANTES, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.501.537-80, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; - Confirmar HELGA DWORSCHAK ARANTES, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.501.537-80, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão de Patrimônio; - Confirmar LÚCIA MARIA SALINAS LOPES, Auxiliar Administrativa, CPF nº 380.408.917-87, em caráter excepcional, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas; - Confirmar LÚCIA MARIA SALINAS LOPES, Auxiliar Administrativa, CPF nº 380.408.917-87, em caráter excepcional, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão de Patrimônio. WILSON DOCKHORN JÚNIOR EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS PORTARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i. DO BRASIL NA FRANÇA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve: Dispensar VITOR AUGUSTO CARVALHO SALGADO DA CRUZ, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. Nomear CLEITON SCHENKEL, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para a função de função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. CAIO RENAULT SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 385, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3° da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FELIPE SANTOS LEMOS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1576792, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de América Latina e Caribe, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 381, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar HELEN LEAL MELO LIMA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1515190, da função de assistente do Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 383, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar IOLANDA FRANCISCA LOPES, oficial de chancelaria classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1514267, para exercer a função de assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI