DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800061 61 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por Morte a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MEDEIROS LIMA, CPF 299.353.004-63, na qualidade de CONJUGE, conforme certidão de casamento apenso ao processo do ex-servidor JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LIMA, matricula SIAPE nº 470174, Guarda de Endemias, Classe S , Padrão III, Cedido ao SUS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, a partir da data do óbito. (Processo nº 25018.000190/2023- 00.) MARIA BETÂNIA QUIRINO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000156/2023-36 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Valter Batista Campos, matrícula SIAPE nº 519837, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor: I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho -GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - 26% (vinte e seis por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 3º O valor integral da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN recebida nos últimos sessenta meses de atividade, nos termos do art. 54 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e os arts. 92; 93, inciso III; e 94, da Lei nº 13.324, de 2016; Art. 4º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 5º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 54 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a IOLENE FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 750333, cargo Assistente Social, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004347/2021-16). Nº 55 - Art. 1º. Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a DOMINGOS SÁVIO PESSOA, matrícula SIAPE 473165, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002961/2022-24). Nº 56 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a EVERARDO LEITE GONÇALVES , matrícula SIAPE 542475, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 14% (catorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei Nº 13.324, de 29.07.2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP. 25016.003296/2021-13). Nº 57 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a ARISTÓTELES LEITE DE FREITAS FILHO, matrícula SIAPE 0480116, cargo Digitador, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 07% (sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP. 25016.000519/2020-00). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIA SEGEP/CE Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. aposentadoria voluntária integral a MARIA ANGELUCE LEITE MARTINS, matrícula SIAPE nº 539026, cargo de Contador, código 422043, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, conforme art. 87 e 88 da Lei nº 13.324, de 29.07.2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP 25016.003929/2022-66). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIA SEGEP/CE Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por morte, nos termos do inciso III, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222, da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para OZANA MARIA QUEIROZ CAVALCANTE, na condição de companheira, do ex-servidor VALDECI ROSA, matrícula SIAPE 542.387, Laboratorista, Classe "S", padrão III, a partir do requerimento administrativo em 06/12/2022. (SEI nº 25016.005723/2022-71). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela pela Portaria n.º 55/SAA/SE/MS de 23.01.2023, publicada no DOU n. 17, de 24.01.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022;, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora Antônia Neuza dos Santos Almeida, SIAPE 0544191, CPF: XXX.997.XXX-49, cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, tendo em vista que preencheu os requisitos legais com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 (Processo Nº 25002.000046/2023-34). Declarar vago o Cargo. ALICE MOREIRA DA SILVA DE ARAÚJO PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Nº 9-Conceder ,Aposentadoria Voluntária Integral, ao servidor DJALMA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 0297297, ocupante do cargo "MÉDICO", Classe "S", Padrão "III", amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016. (Processo Nº 25002.000149/2023-02). Declarar vago o Cargo. Nº 13-Conceder, Aposentadoria Voluntária Integral, a servidora ELOINA LOPES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0603011, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "III", amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016. (Processo Nº 25002.000053/2023-36). Declarar vago o Cargo. Nº 14-Conceder, Aposentadoria Voluntária, ao servidor ESDRAS DE LIMA NASCI M E N T O, matrícula SIAPE 142686, ocupante do cargo Agente de Combate a Endemias, Classe "S", Padrão "V", amparada no artigo o artigo 20, incisos II, dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, parágrafo 3º, inciso I, média aritmética.(Processo Nº 25002.000044/2023-45). Declarar vago o Cargo. DIENE K.F.DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP-MA Nº 42, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELIOMAR ABREU BARBOSA, matrículas 1029318, SIAPE nº 551745, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, os proventos serão calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I da EC 103/2019, média aritmética. (Processo nº 25014.000069/2023-18). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO