DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022700011 11 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.901 Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/03/2023 a 31/03/2023. Nº 1.902 Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/03/2023 a 31/03/2023. Nº 1.903 Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2023/RCIC/SRC Processo Anatel SEI nº 53500.330461/2022-53 Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES E DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 155, inciso IV, e art. 160, inciso III, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, que trata da revisão do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações; CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 9º do Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015; CONSIDERANDO os comentários decorrentes da Consulta Pública nº 2, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de Janeiro de 2021;, decideM: 1. Aprovar a alteração do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, na forma do SEI nº 9775445, cujo texto estará disponível na página da Agência na Internet, a partir de 1º de Março de 2023. CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA Superintendente de Relações com Consumidores NILO PASQUALI Superintendente de Planejamento e Regulamentação Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 172261 - OS MACURUS ZURETA SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/CPF: 09.002.909/0001-53 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 5.285,89 Valor total atual: R$ 349.146,72 Art. 2.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 203427 - Cinema nas Redes Meios de Produção e Comunicação Ltda CNPJ/CPF: 27.920.016/0001-79 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023 223586 - GREEN NATION 2023 CIMA - Centro de Cultura, Informação e Meio-Ambiente CNPJ/CPF: 00.468.786/0001-76 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220681 - 16º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero Via de Acesso à Arte e Cultura CNPJ/CPF: 12.657.030/0001-54 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 01/02/2023 à 31/03/2023 222171 - 18º CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023 221679 - 26ª Mostra de Cinema de Tiradentes UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023 220034 - 3ª Mostra de Cinema Árabe Feminino PARTISANE FILMES LTDA CNPJ/CPF: 31.976.668/0001-00 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023 201148 - 3º Festival Santa Cruz de Cinema COLETIVO PÉ DE COELHO LTDA CNPJ/CPF: 20.343.300/0001-80 Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 15/03/2023 220352 - A Saga EMANUELLE ANNE DA SILVA DANTAS CNPJ/CPF: 105.341.246-07 Cidade: Uberlândia - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 211671 - Bem me quer... mal me quer ANNA PAULA SILVA PEREIRA CNPJ/CPF: 931.601.003-91 Cidade: São Luís - MA; Prazo de Captação: 04/02/2023 à 31/12/2023 221096 - BOA VISTA FM EDUCAÇÃO E CULTURA BOA VISTA FM COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 41.620.849/0001-45 Cidade: Boa Vista da Aparecida - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023 220290 - Caminho das Oliveiras Tunna Entretenimento e Audiovisual Ltda CNPJ/CPF: 14.807.981/0001-98 Cidade: Novo Hamburgo - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/08/2023 221574 - Capoeira pelo avesso Patrícia Teixeira de Souza CNPJ/CPF: 17.982.725/0001-25 Cidade: Tubarão - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 210209 - Celeste - Média Metragem SPIRIT ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 08.378.645/0001-74 Cidade: - PR; Prazo de Captação: 12/01/2023 à 31/12/2023 220706 - CINE GEEK 3 MOSAIKY EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 23.486.796/0001-30 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 193738 - Cinema em Movimento III N G RIBEIRO PRODUCOES CULTURAIS CNPJ/CPF: 30.068.648/0001-60 Cidade: Taboão da Serra - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220705 - CINEMA NA CIDADE UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220892 - Cinema para Todos THIAGO MATIOLI DA SILVA CNPJ/CPF: 29.594.038/0001-11 Cidade: Diadema - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220960 - Cinesolar - 7a Edição Brazucah Produções Culturais Ltda ME CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 211649 - Clima de Risco TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/12/2022 à 31/12/2023 204944 - EcoCine+ TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS EIRELI CNPJ/CPF: 18.508.453/0001-99 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023 220957 - Epopeia em terras roxas: o centenário da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná Miguel Fernando Perez Silvia - ME CNPJ/CPF: 28.278.058/0001-10 Cidade: Maringá - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221751 - Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/2 (Edição continuidade) LUDICA PHOTOGRAPHIAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221100 - Festival Crias da Quebrada Terreiro de Idéias e Fazeres Culturais CNPJ/CPF: 10.193.220/0001-32 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 180967 - Festival de Cinema Acessível Ficção e Aventura O som da luz estudio de gravações Ltda CNPJ/CPF: 12.812.217/0001-85 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 210839 - Festival Permanente do Minuto 2021-2022 UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS - EIRELI CNPJ/CPF: 66.708.900/0001-04 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023