DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Novo prazo de validade . 110/2021 Processo Seletivo - Visitante FACULDADE DE GESTÃO E N EG Ó C I O S Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo, conforme a classificação Qualis CAPES 27/12/2021 02/03/2023 - 02/03/2024 . 137/2021 Processo Seletivo FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E FISIOTERAPIA Fisioterapia Cardiovascular e Estágios Ambulatoriais em Fisioterapia 28/01/2022 04/03/2023 - 04/03/2024 . 138/2021 Processo Seletivo FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E FISIOTERAPIA Fisioterapia em Pediatria e Estágios Ambulatoriais em Fisioterapia 28/01/2022 02/03/2023 - 02/03/2024 . 73/2019 Concurso Público INSTITUTO DE CIÊNCIAS AG R Á R I A S Fitotecnia / Produção Vegetal, com ênfase na cultura da soja 19/08/2019 19/08/2021 25/03/2023 25/03/2025 . 75/2019 Concurso Público FACULDADE DE M AT E M ÁT I C A Educação Matemática 16/08/2019 16/08/2021 22/03/2023 22/03/2025 . 78/2019 Concurso Público FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA Área I: Engenharia Química: Métodos Numéricos para Simulação e Otimização de Processos Químicos 21/08/2019 21/08/2021 27/03/2023 27/03/2025 . 91/2019 Concurso Público INSTITUTO DE CIÊNCIAS AG R Á R I A S Fitotecnia / Produção e tecnologia de sementes e transporte e armazenamento de grãos 16/08/2019 16/08/2021 22/03/2023 22/03/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO MAGNO COSTA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 25, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, V, VI e VII do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2023 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alínea b, item 1 do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, V, VI e VII do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I a X desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO ANEXO I REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . R$ mil . Órgãos Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 8.350 12.526 16.701 20.876 25.051 29.227 33.402 37.577 50.103 62.628 75.154 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 5.633 8.449 11.265 14.082 16.898 19.714 22.531 25.347 33.796 42.245 50.694 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 3.767 5.650 7.534 9.417 11.301 13.184 15.068 16.951 22.602 28.252 33.903 . Total 17.750 26.625 35.500 44.375 53.250 62.125 71.000 79.875 106.500 133.125 159.751 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO II ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . R$ mil . Órgãos Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 41000 Ministério das Comunicações 8.350 12.526 16.701 20.876 25.051 29.227 33.402 37.577 50.103 62.628 75.154 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5.633 8.449 11.265 14.082 16.898 19.714 22.531 25.347 33.796 42.245 50.694 . 65000 Ministério das Mulheres 3.261 4.891 6.521 8.151 9.782 11.412 13.042 14.673 19.563 24.454 29.345 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 506 760 1.013 1.266 1.519 1.772 2.026 2.279 3.038 3.798 4.558 . Total 17.750 26.625 35.500 44.375 53.250 62.125 71.000 79.875 106.500 133.125 159.751 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO III REDUÇÃO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) (3) R$ mil Órgãos Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 8.256 12.383 16.511 20.639 24.767 28.895 33.023 37.150 49.534 61.917 74.301 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136 e 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).