DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorização de saída de volumes e/ou mercadorias do TECA- Importação para o pátio pelo portão T-12 (Art. 6º, IV, §5º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. A L F V C P - T EC A I M P . Autorização de entrada/saída de volumes e/ou mercadorias de grande dimensão (fora do padrão) pelo Portão da Fumigação (Art. 4º, §10º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. ALFVCP- FO R A P A D R AO . Autorização de retorno de cargas em trânsito sob o procedimento especial (IN-510) do pátio para o TECA-Exportação pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. ALFVCP-IN510 . Recebimento de arquivo digital contendo a relação de remessas expressas de exportação (DRE) Arquivo digital ".xls" com relação de remessas de exportação. ALFVCP-REMEXP- YYYYMMDD . Recebimento de notificações e/ou comunicações diversas relacionadas às remessas expressas de importação; Petição/comunicação de evento relacionado à Declaração de Remessa de Importação (DIR). ALFVCP-REMIMP . Recebimento de DSI- Formulário preenchida e seus documentos instrutivos DSI - Formulário preenchida; Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver; Licenciamento/Anuências, quando houver; e Guias de Recolhimentos e comprovantes de pagamentos dos tributos federais, quando houver. ALFVCP-DSI . Recebimento de DSE- Formulário preenchida e seus documentos instrutivos DSE - Formulário preenchida; Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver; Licenciamento/Anuências, quando houver; e Guias de Recolhimentos e comprovantes de pagamentos dos tributos federais, quando houver. ALFVCP-DSE . Recebimento do Termo de Responsabilidade e relatório para fins de registro de integridade do deslacre de trânsito; Termo de Responsabilidade - Deslacre. ALFVCP- I N T EG R I DA D E - YYYYMMDDHH . Recebimento do Termo de Entrada e seus documentos digitalizados de que trata a IN SRF nº 102/1994 Documentos digitalizados integrantes do Termo de Entrada de que trata a IN SRF nº 102/1994. ALFVCP- T E R M O E N T R A DA . Recebimento das Previsões de Chegada de voos Informações do Voo: origem/destino, número do voo, matrícula da aeronave e horário de chegada previsto; Relação de Equipamentos e mapa de distribuição no interior do veículo; e Relação de Conhecimentos de Transporte. A L F V C P - P R E V I S AO . Protocolo Plantão RFB para retirada das indisponibilidades 22, 24, 25, 31, 35, 38 e 39, conforme estabelecido no Art. 3º, inciso XIII desta Portaria Anexo II da Portaria ALF/VCP Nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga Avalizado; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. ALFVCP- I N D I S P L A N T AO . Protocolo Mantra (PROTMAN) para retirada das demais indisponibilidades Anexo III da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga Avalizada; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. ALFVCP- I N D I S P O N I B I L I DA D E . Protocolo Mantra (PROTMAN) para Apropriação de DSIC Anexo IV da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga e DSIC Avalizados; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. ALFVCP- APROPRIADSIC . Protocolo Mantra (PROTMAN) para Correção/Retificação de Conhecimento Aéreo (CCA) Anexo V da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Carta de Correção; Extrato do Mantra da Carga Avalizada; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e ALFVCP- R E T I F I C AW B . Outros documentos que embasem o pedido. . Protocolo Mantra (PROTMAN) para notificação de agendamento de Et i q u e t a g e m / Reetiquetagem Anexo VI da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga Avalizada; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. ALFVCP- E T I Q U E T AG E M YYYYMMDDHH: YYYY(ANO) MM(MÊS) DD(DIA) HH(HORA) 1_MF_27_1_001 1_MF_27_1_002 1_MF_27_1_003 1_MF_27_1_004 1_MF_27_1_005