DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022700043 43 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO 322.611,56 . MINISTERIO DA DEFESA -3.971.970,11 . MINISTERIO DA ECONOMIA - ME -1.612.000,94 . PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 488.202,39 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL 419.641.668,69 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO 18.951.986,78 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO 46.734.448,71 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO 30.307.710,82 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO 12.212.933,39 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO 6.015.970,13 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO 40.714.666,73 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO 2.547.268,44 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO 2.116,62 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO 19.211.559,95 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO 7.584.034,26 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO 1.858.079,51 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO 103.684,47 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO 1.133.733,69 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO 145.934,10 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO 36.417.791,15 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO 867.755,83 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO 3.070.094,34 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO 753.120,59 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO 1.581.823,25 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO 14.301.311,34 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO 7.146.458,79 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO 124.875,28 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO 2.788.327,66 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO 14.674,03 . UNIV.FED.DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA 89.132,81 . UNIVERS. FEDERAL DA INTEG. LATINO AMERICANA 904.760,72 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 48.008,63 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 1.838.554,24 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS 62.400,27 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 7,50 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 0,46 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 1.050.049,28 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 49,50 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 1.549.333,36 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 0,47 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB 55.586,78 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA 1.200,76 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA 1.913.968,39 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA 26.130.180,42 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA 285.004,71 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG 0,90 . UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA 198.320,90 . UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 45.945,76 . UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA 256.058,76 . 86 REC.VINC.A APLIC.EM POLITICAS PUB.ESPECIFICAS 9.260.494.383,91 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES ± ANTT 31.357.897,00 . BANCO CENTRAL DO BRASIL 593.627.979,91 . COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 82.327.380,67 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 22.130.112,35 . FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 41.283.703,07 . FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVID.SOCIAL- FRGPS -96.005.794,15 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 2.063.072,71 . FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - FNAC 11.029.331,11 . FUNDO NACIONAL DE CULTURA 40.081.024,35 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 1.473,70 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2.253.829,57 . FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 887.897,52 . FUNDO SOCIAL - FS 2.297.128.918,00 . INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS 147.336.980,00 . INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE 6.331.883,56 . MINISTERIO DA ECONOMIA - ME 1.496.494.073,99 . MINISTERIO DA EDUCACAO 129.673.000,26 . MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA -126.957,33 . MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH 230.305.330,98 . PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 2.421.437.427,15 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 229,90 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES -17.012.021,22 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO ME - EFU 1.640.284.494,68 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO ME - TRF.ME 157.859.379,33 . SUPERINT. DE DESENV. DO CENTRO-OESTE - SUDECO 401.288,17 . SUPERINT. DO DESENVOLV. DO NORDESTE - SUDENE 19.451.391,78 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL -108.943,15 . 96 DOAC.PESSOAS FISICAS E INSTIT.PUB.E PRIV.NAC. 72.614.042,02 . ARQUIVO NACIONAL 30.021,00 . COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA 233.672,35 . CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO 1.236,99 . EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH 104.378,00 . FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR 0,10 . FUNDACAO OSORIO 214.750,88 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL 6.380,07 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 1,50 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA 263,33 . FUNDO DO EXERCITO 8.775,49 . FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA 64.655.361,87 . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 911.439,05 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 5.169,80 . FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI 2.213.584,05 . FUNDO NAVAL 132.788,33 . HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE 40.519,96 . HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO 796,77 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE 191,84 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE 10.000,00 . INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT 1.000,00 . INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS 12.610,00 . MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO 239,45 . SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO 3.836.811,15 . UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI 0,49 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 18,43 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 7.367,28 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - MG 571,12 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO 138.623,09 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA 6,23 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 14.525,46 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO 32.237,94 . UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA 700,00 Observações: 1 Inclui parcela referente ao art. 7º, I, da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 2 Compreende remanejamento do montante de R$ 261.531.251,92 da Fonte 36 para a Fonte 35, efetuado em fevereiro de 2023 para compatibilização dos valores destinados a cada beneficiário em conformidade com os percentuais vigentes de 01/01/2022 a 23/03/2022 e de 24/03/2022 a 31/12/2022 (Lei nº 10.893/2004 e Lei nº 14.301/2022). FONTE: SIAFI