DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 5.229.196.915,58 . 012 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 906.047.334,95 . MINISTERIO DA EDUCACAO 906.047.334,95 . 013 REC.PARA APLIC.DESPESAS DE CAPITAL DO PROAP 962.217.333,28 . MINISTERIO DA FAZENDA5 962.217.333,28 . 014 REC.FUNDO SOCIAL DEST.EDUC.E SAUDE PUBLICAS 4.187.906.491,77 . FUNDO SOCIAL - FS 4.187.906.491,77 . 015 CASA DA MOEDA 27.340.002,41 . SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 27.340.002,41 . 016 TRF ENT.DELEG.FUNC.COMP.REL.REC.HID.DOM.UNIAO 11.684.098,58 . AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA 11.684.098,58 . 017 MONTEPIO CIVIL 7.370.637,35 . MINISTERIO DA FAZENDA5 7.370.637,35 . 018 ORG.ENT.GOV.FED.RESP.FISC.DISTR.GRAT.PREMIOS 104.871.795,64 . MINISTERIO DA FAZENDA5 104.871.795,64 . 019 FUNAPOL 401.122.569,51 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 401.122.569,51 . 020 SIN.,ENG.TRAF. E CAMPO,POL.,FISC.EDUC.TRAN. 3.137.017.465,09 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES ± ANTT 31.357.897,00 . DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 1.599.901.206,11 . DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 804.042.775,92 . FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO 701.715.586,06 . 021 FISCALIZACAO PROD.CONTROLADOS PELO EXERCITO 290.847.362,64 . FUNDO DO EXERCITO 290.847.362,64 . 022 APLIC.COTA-PARTE DA CONTRIB.SIND.NO FAT 73.268.808,01 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 73.268.808,01 . 023 PENSOES MILITARES DA UNIAO E EX-TERRITORIOS 442.495.313,69 . MINISTERIO DA DEFESA 319.851.451,01 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF5 122.643.862,68 . 024 PENSOES MILITARES E REMUN.INAT.MILIT.DO FCDF -366.149,77 . FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF -366.149,77 . 025 REAP.CUST.AT.CONT.FISC.PROD.QUIM.REP.TRAF.DR. 22.130.112,35 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 22.130.112,35 . 026 DESENV.,ELETR.E EXT.RURAL E FISC.SOC.COOP. 486.641.719,80 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA5 486.641.719,80 . 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 517.494.165,87 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 517.494.165,87 . 028 FIN.EST.SERV.GEOL.GEOF.APL.PROSP.COMB.FOSSEIS 2.663.172.613,04 . AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP 2.663.172.613,04 . 029 FSA, PARA O DESENVOLV.DE ATIVID.AUDIOVISUAIS 518.634.263,39 . FUNDO NACIONAL DE CULTURA 518.634.263,39 . 030 APAR.DEFEN.PUB.E CAP.PROFIS.SEUS INTEGRANTES 47.907.256,98 . DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU 47.907.256,98 . 031 FUNDAF - PGFN 11.447.055.001,77 . PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 11.447.055.001,77 . 032 FUNDAF - RFB 8.896.899.068,43 . SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8.896.899.068,43 . 033 PROAP - PROG.ADM.PATR.IMOB.UNIAO 266.283.738,95 . MINISTERIO DA FAZENDA5 266.283.738,95 . 034 DESPORTO-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV. 318.835.904,07 . MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME5 318.835.904,07 . 035 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 1.125.440.870,26 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 1.125.440.870,26 . 037 MELHORIA DOS SERVICOS DE RADIODIFUSAO PUBLICA 549.580.969,91 . AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES 80.531.238,67 . EMPRESA BRASIL DE COMUNICACOES S.A - EBC 469.049.731,24 . 038 UNIDADES DE CONSERVACAO DO SNUC 357.974.796,94 . INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE 357.974.796,94 . 039 FISC.E SUP.ATIV.ENTIDADES FECHADAS PREV.COMP. 208.279.983,62 . SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 208.279.983,62 . 040 SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E PREV.SOC. 11.423.841.607,88 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 11.423.841.607,88 . 041 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-BNDES -604.542.877,70 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT -604.542.877,70 . 042 CAPITALIZACAO DO FUNDO SOCIAL 18.712.934.832,95 . FUNDO SOCIAL - FS 18.712.934.832,95 . 043 ACORDO FCA-INFRA.LIG.APERF.POL.TRANSP.FERROV. 1.035.583.791,82 . MINISTERIO DOS TRANSPORTES5 1.035.583.791,82 . 044 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FUST 59.869.051,79 . FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN.± FUST 59.869.051,79 . 046 ESTUDOS DE PLANEJ.DA EXPANSAO SIST.ENERGETICO 895.994.465,97 . MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 895.994.465,97 . 047 IMPL.E MANUT.UNID.CONSERV.SIGNIF.IMPAC.AMB. 248.471.576,93 . INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE 248.471.576,93 . 048 REC.PROP.UO EXCL.DESP.CAP.SEG.SOC. 4.299.220,41 . FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE1 852.789,18 . FUNDACAO OSWALDO CRUZ 1.072.995,11 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 161.464,25