DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 1.639.974.095.080,39 . 490 RECURSOS A CLASSIFICAR4 12.517.905.334,77 . 491 RECURSOS DIVERSOS5 18.034.014.135,32 . Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial 1.670.526.014.550,48 Observações: 1 O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 52, § 6º, da LDO 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 2 Compreende remanejamento do montante de R$ 261.531.251,92 da Fonte 115 para a Fonte 091, efetuado em fevereiro de 2023 para compatibilização dos valores destinados a cada beneficiário em conformidade com os percentuais vigentes de 01/01/2022 a 23/03/2022 e de 24/03/2022 a 31/12/2022 (Lei nº 10.893/2004 e Lei nº 14.301/2022). 3 Inclui parcela referente ao art. 7º, I, da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 4 A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. Devido à impossibilidade de transposição automática integral dos saldos contábeis do exercício de 2022 para o exercício de 2023, o montante de R$ 12.443.400.447,96 foi classificado na fonte 490 para posterior regularização em 2023. 5 A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. FONTE: SIAFI DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 (ESTRUTURA DE FONTES 2023) Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 - LDO, art. 52, §§ 6º e 7º. R$ 1,00 FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO . 003 RECURSOS UO APLICACAO SEGURIDADE SOCIAL 1.415.456.658,60 . AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 559.522.475,82 . AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 551.807.589,38 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 121.631.184,50 . FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVID.SOCIAL- FRGPS -96.005.794,15 . FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA 716.389,80 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 199.481.100,41 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 78.303.712,84 . 004 ASSIST.SAUDE SUP.SERV.CIV.AT.INAT. 1.800.462,13 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL 1.209.225,29 . SENADO FEDERAL 591.236,84 . 005 ASSIST.MED.-HOSP.MILITARES F.ARMADAS 515.281.801,19 . FUNDO AERONAUTICO -2.877.763,28 . FUNDO DO EXERCITO 305.701.999,25 . FUNDO NAVAL 212.457.565,22