DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 80.483.217,12 . 111 INOVAR-AUTO 1.473,70 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 1.473,70 . 112 CT-AMAZONIA 227.258.383,97 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 227.258.383,97 . 113 PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS NO CETEM 419.643.149,68 . MINIST. DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVOVACAO 419.643.149,68 . 114 PESQ.,DESENV.E TECN.INTERESSE DESENV.REGIONAL 16.868.265,20 . FUNDO DE DESENV. DO CENTRO-OESTE-FDCO-MDR 15.978.386,19 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR 889.879,01 . 115 PROJ.COM.MARINHA CONSTR.REP.EMBARC.EST.BRAS. 283.193.970,88 . FUNDO NAVAL3 283.193.970,88 . 116 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO SNSM 58.933.111,35 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA5 58.933.111,35 . 118 CT-INFRA 1.616.991.639,26 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 1.616.991.639,26 . 119 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO CT-INFRA 1.252.451,58 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 1.252.451,58 . 120 REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO 205.493.451,16 . AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES 205.493.451,16 . 121 REC.LIVRES UO-SUP.VINC.AMORT.PGTO.DIV. 828.750.237,20 . FUNDO NACIONAL DE CULTURA 643.403.865,62 . FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP4 136.522.078,27 . FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 48.824.293,31 . 122 REC.UO APL.SEG.SOC.-SUPERAVIT PGTO.DIV. 3.335.718,34 . FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA 476.117,85 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2.859.600,49 . 123 SEG.SOCIAL-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV. 146.963.783,96 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 146.963.783,96 . 124 FUNDO GARANTIDOR DO FIES -17.012.021,22 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES -17.012.021,22 . 125 BENEFICIOS DO RPPS DO FCDF - CONTRIB.PATRONAL -46.787,82 . FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF -46.787,82 . 127 REM.EMPRESA PPSA GESTAO CONTRATOS DE PARTILHA 31.053.474,53 . MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 31.053.474,53 . 128 CUSTEIO DAS COMISSOES DE AVALIACAO - INEP 118.577.307,84 . INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS 118.577.307,84 . 133 EDUCACAO BASICA, VEDADO PGTO DESP.COM PESSOAL 10.300.005.699,44 . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 10.300.005.699,44 . 134 REC.PROP.EDUC.BASICA, VEDADO PAGTO PESSOAL 2.326.100.517,08 . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 2.326.100.517,08 . 136 CT-TRANSPORTE -521.505,33 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO -521.505,33 . 137 CONCEA 269.921,91 . MINIST. DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVOVACAO 269.921,91 . 138 MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL 1.353.530.590,27 . CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO 1.345.436.659,44 . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 3,45 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO 308.442,76 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO 328.601,61 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO 4.162.278,99 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO 2.494.360,72 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO 666,31 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO 9,11 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO 104.985,37 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO 19.736,03 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO 110.989,77 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO 76.273,97 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO 185.803,83 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO 3.640,23 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO 5.752,20 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO 118.992,70 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO 80.404,94 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO 92.988,84 . 139 RECURSOS DA ICT 384.423,75 . FUNDO AERONAUTICO 384.423,75 . 155 AC.E SERV.SAUDE,VED.PGTO SERV.INST.HOSP.LUCR. 3.875.090,12 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 3.875.090,12 . 177 APLICACOES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568 20.055.027,93 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 628,68 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 20.054.399,25 . 178 REC.DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 5.726.611,20 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 5.726.611,20 . 179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA -1.306.167,88 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO -1.306.167,88 . 201 TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL DO FPM 4.782.793.735,34 . TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF 4.782.793.735,34 . 202 TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL DO FPE -200,00 . TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF -200,00 . 203 TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL IPI EXPORTACAO -200,00 . TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF -200,00 . 206 TRANSF.CONSTIT.DE PARCELA ITR MUNICIPIOS 286.614.258,04 . TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF 286.614.258,04 . 207 TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL FNO -22.192.323,16 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNO-MDR -22.192.323,16 . 208 TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL FCO -22.192.323,16 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FCO-MDR -22.192.323,16 . 209 TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL FNE -195.609.628,44 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNE-MDR -195.609.628,44 . 213 TRANSF.COTAS EST.E MUN.DO SALARIO-EDUCACAO -302.615.663,02 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC -302.615.663,02 . 219 TRANSF.CONSTIT.IOF OURO PARA EST.,DF E MUN. 10.212.954,82