DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GO 521308 M I N AÇ U Municipal 00 01 00 GM 3210/2022 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . MG 310670 BETIM Municipal 00 00 01 GM 3654/2019 R$0,00 R$0,00 R$6.000,00 R$6.000,00 . MG 310730 BOCAIÚVA Municipal 01 00 01 GM 3210/2022 GM 3281/2022 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . MG 313510 JA N AÚ BA Municipal 01 00 00 GM 3281/2022 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES Municipal 01 00 00 GM 3563/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . MG 315560 RIO PARDO DE MINAS Municipal 00 01 01 GM 3210/2022 GM 916/2022 R$0,00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . MT 510340 C U I A BA Municipal 03 00 00 GM 3654/2019 R$150.000,00 R$0,00 R$0,00 R$150.000,00 . PB 250190 BELEM (sede)/ e LOGRADOURO Municipal 00 00 01 GM 3675/2021 R$0,00 R$0,00 R$6.000,00 R$6.000,00 . PE 261320 SÃO JOÃO Municipal 00 01 00 GM 3281/2022 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . PE 261485 T A M A N DA R É Municipal 00 01 01 GM 3210/2022 R$0,00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . PR 410550 CIANORTE Municipal 01 00 01 GM 3547/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . RJ 330400 PIRAI Municipal 00 01 01 PRC/GM 6/2017 R$0.00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . RS 430460 C A N OA S Municipal 02 00 00 GM 3654/2019 R$100.000,00 R$0,00 R$0,00 R$100.000,00 . RS 430510 CAXIAS DO SUL Municipal 01 00 01 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . RS 430790 FA R R O U P I L H A Municipal 01 00 00 GM 3654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SC 421580 SÃO BENTO DO SUL Municipal 01 00 00 GM 3210/2022 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SC 421660 SÃO JOSÉ Municipal 01 00 00 GM 3174/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SC 421930 VIDEIRA Municipal 00 00 01 GM 3188/2021 R$0,00 R$0,00 R$6.000,00 R$6.000,00 . SE 280030 ARACA JU Municipal 02 00 01 GM 3174/2021 R$100.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$106.000,00 . SP 351380 DIADEMA Municipal 02 00 01 GM 3210/2022 R$100.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$106.000,00 . SP 351500 EMBU DAS ARTES Municipal 02 00 00 PRC/GM 6/2017 R$100.000,00 R$0,00 R$0,00 R$100.000,00 . SP 351960 IBITINGA Municipal 01 00 00 GM 3188/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R#50.000,00 . SP 353440 O S A S CO Municipal 02 00 00 PRC/GM 6/2017 R$100.000,00 R$0,00 R$0,00 R$100.000,00 . SP 354530 SALTO DE PIRAPORA Municipal 01 00 00 GM 3174/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SP 355220 S O R O C A BA Municipal 01 00 00 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . T OT A L 27 06 13 R$1.350.000,00 R$204.000,00 R$78.000,00 R$1.632.000,00 ANEXO II Meses sem dados no SISAB: julho, agosto e setembro de 2022 . UF IBGE MUNICÍPIO PROPONENTE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO V A LO R EMAD I V A LO R EMAD II VALOR EMAP VALOR TOTAL . BA 290650 CANDEIAS Municipal 01 00 01 GM 3654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . BA 291840 JUAZEIRO Municipal 01 00 01 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . ES 320060 A R AC R U Z Municipal 01 00 01 GM 3174/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . MA 210330 CO D O Municipal 01 00 01 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . MA 210670 MIRADOR Municipal 00 01 01 GM 3174/2021 R$0,00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . MG 316940 TRÊS PONTAS Municipal 01 00 00 GM 3675/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . MT 510335 CO N F R ES A Municipal 00 01 00 GM 1938/2021 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . PA 150470 M OJ U Municipal 01 00 01 GM 3210/2022 GM 1938/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . PR 410650 CORONEL VIVIDA Municipal 00 01 00 GM 3654/2019 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . RJ 330250 M AG É Municipal 02 00 01 GM 3547/2021 R$100.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$106.000,00 . SP 352240 ITAPEVA Municipal 01 00 00 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SP 352730 LO U V E I R A Municipal 01 00 01 GM 3654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . SP 353390 OLIMPIA Municipal 01 00 01 GM 3654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . SP 353430 ORLANDIA Municipal 01 00 01 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . T OT A L 12 03 10 R$600.000,00 R$102.000,00 R$60.000,00 R$762.000,00 PORTARIA GM /MS Nº 198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Santo Antônio) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de Maragogi. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) - Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 horas - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 171, de 23 de janeiro de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, UPA Santo Antônio) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Alagoas e Município de Maragogi (AL); Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; e Considerando a documentação apresentada na Proposta SAIPS nº 138260 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 136/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.489026/2017-72, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24, Santo Antônio), do Município de Maragogi (AL), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de Maragogi. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES G ES T ÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR MANTIDO (ANUAL R$) . AL 270450 M A R AG O G I 7916043 MUNICIPAL 25000.489026/2017-72 138260 N ÃO III 82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III 840.000,00