DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 222, de 31 de janeiro de 2023, constante dos Processos nºs 48500.005616/2020-14, 48500.000266/2019-66, 48500.001857/2021-75, 48500.003493/2019-43 e 48500.003217/2021-08, publicado no DOU de 06.02.2023, Seção 1, p. 42, v. 161, n. 26, onde se lê: "(...) CCESI nº 03/2016 (OC 109.433/2016) (...)", leia-se: "(...) CCESI nº 03/2016 (OC 109.433/2017) (...)" e onde se lê "(...) e o 4º Termo Aditivo ao CCESI nº 04/2017 (OC 109.439/2017) (...)", leia-se: "(...) e o 3º Termo Aditivo ao CCESI nº 04/2017 (OC 109.440/2017) (...)". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 501, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.000573/2017-85. Interessado: Ideal Energia Comercializadora Ltda. Decisão: Revogar o Despacho nº 569, de 24 de fevereiro de 2017, que autorizou Ideal Energia Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.070.597/0001-43, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Processos nº 48500.001409/2019-57, 48500.005803/2019-64, 48500.005798/2019-90, 48500.001410/2019-81, 48500.001411/2019-26, 48500.001412/2019-71, 48500.005802/2019-10, 48500.005801/2019-75, 48500.005800/2019-21, 48500.005799/2019-34 e 48500.005804/2019-17. Interessado: Neoenergia Renovaveis S.A. / 12.227.426/0001-61. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Bonito 1 a 11, localizadas no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí e registrar o enquadramento das UFV Bonito 1 a 11 e das EOL Oitis 1 a 10, 21 e 22, como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 566.500 kW e 1.129.832 kW. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 517, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001158/2018-20 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 22 de fevereiro de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.002828/2023-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da GPS Comercializadora de Energia Ltda., para RZK Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.562.346/0001-77, objeto do Despacho nº 3.186 de 2018; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.311, sala 16, Itaim Bibi, CEP 04538-133, São Paulo/SP. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 518, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.002725/2019-46. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Ricardo Marins, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.045077-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 478, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.003822/2022-51. Interessada: Cemig Geração e Transmissão S.A. Decisão: estabelecer parcelas para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 508, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000591/2023-13, decide: (i) autorizar, para fins de implantação, em favor da ODATA SP 01 S.A., CNPJ nº 17.547.424/0001-73, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica com 50 metros de extensão, dois circuitos trifásicos em 13,8 kV, com passagem sob a faixa de servidão da LT 230 kV Toyota - Edgard Souza, de propriedade da CTEEP, localizada no município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo; (ii) a referida instalação de energia elétrica destina-se ao uso exclusivo da ODATA SP 01 S.A., com a função de suprir cargas da empresa, não podendo ser conectada a unidades consumidoras de terceiros; (iii) esta autorização não exime a ODATA SP 01 S.A. de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA; (iv) fica a ODATA SP 01 S.A. obrigada a atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que estabelecem os procedimentos e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações de energia elétrica, e à Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina no Trabalho - NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, aprovada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 598, de 7 de dezembro de 2004; e (v) constitui obrigação da ODATA SP 01 S.A. responder por eventuais danos que as instalações de energia elétrica causar a terceiros, em decorrência de sua operação, manutenção ou inspeção. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de fevereiro de 2023. Nº 520 Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 521 Processo nº: 48500.001350/2018-16. Interessados: Açucareira Quatá S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia). Unidades Geradoras: UG1, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Macatuba, no estado de São Paulo. Nº 522 Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia S.A. e VALE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Risoleta Neves. Unidades Geradoras: UG1, de 46.670,00 kW. Localização: Município de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais. Nº 523 Processo nº: 48500.005496/2021-36. Interessados: Karpowership Brasil Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Porsud II. Unidades Geradoras: UG5, de 6.000,00 kW, limitada à 3.850,00 kW. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Nº 524 Processo nº: 48500.003431/2020-75. Interessados: Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano X. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 525 Processo nº: 48500.000474/2020-07. Interessados: Janaúba XV Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 526 Processo nº: 48500.000476/2020-98. Interessados: Janaúba XVII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 17. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 527 Processo nº: 48500.005066/2019-08. Interessados: Usina de Energia Fo t o v o l t a i c a Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 502, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000888/2023-71, decide: anuir previamente ao pedido da Copel Distribuição S.A. - CNPJ nº 04.368.898/0001-06, mutuária, para a celebração de Contrato de Mútuo com a Companhia Paranaense de Energia - CNPJ nº 76.483.817/0001-20, mutuante, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 510. Processo nº: 48500.004359/2022-65. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Homologar os prazos de recolhimento e os valores das quotas mensais da CDE Conta Escassez Hídrica, devidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta Escassez Hídrica, nos termos da Resolução Normativa nº 1.008, de 2022. Nº 511. Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de março de 2023, nos termos da versão 1.8 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret. Nº 512. Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer, considerando as Resoluções Autorizativas nºs 12.466, 12.467, 12.468 e 12.469, de 9 de agosto de 2022, a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2023. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 515, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.007566/2022-71, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela empresa Condomínio Shopping Center Bosque dos Ipês (CNPJ nº 22.604.658/0001-45). ANDRÉ RUELLI