DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(...) CAPÍTULO XXI DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE APOIO OPERACIONAL . PROMOTORIA DE JUSTIÇA ATRIBUIÇÕES/ DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AU D I Ê N C I A S CONTROLE EXTERNO/ FISCALIZAÇÃO/ INSPEÇÃO . 1ª A 79ª PJ DE APOIO O P E R AC I O N A L - Exercer substituição simples ou auxílio, atuar em mutirão ou força-tarefa, oficiar em feitos ou praticar atos específicos, em qualquer unidade do MPDFT, - Audiências do local da designação. - Visita técnica à unidade policial indicada em ato da Procuradoria- Geral de Justiça. . conforme designação, observados os critérios de antiguidade e impessoalidade. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EXTRATO DA ATA DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Início: 14h11. Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Edelamare Barbosa Melo, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Fábio Leal Cardoso (Conselheiro Secretário), Francisco Gérson Marques de Lima e Adriana S. Machado. Presentes a Ouvidora do MPT Heloísa Maria Moraes Rego Pires e a Vice-Presidenta da ANPT Lydiane Machado e Silva. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), o Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva e o Corregedor-Geral do MPT Jeferson Luiz Pereira Coelho. Deliberações: I - Aprovação da ata da 269ª Sessão Ordinária. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, aprovou a ata da 269ª Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta) e o Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. CSMPT, 270ª Sessão Ordinária, 15/02/2023. II - Feitos deliberados. Inversão da pauta. 01 - PGEA nº 20.02.0001.0009992/2022-73. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, critério merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Claudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, para a vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Claudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa, o Procurador e as Procuradoras do Trabalho: 1º lugar: Philippe Gomes Jardim; 2º lugar: Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro; e, 3º lugar: Ana Cláudia Nascimento Gomes, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta) e o Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. CSMPT, 270ª Sessão Ordinária, 15/02/2023. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0013853/2022-04. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar, pelo critério antiguidade, para a vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, a Procuradora do Trabalho Maria de Lourdes Hora Rocha à promoção ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho,