DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900036 36 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE Processo SEI nº 23844.007915/2022-33 O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 361, de 24 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 59, seção 1, página 83, de 26 de março de 2020, tendo em vista as informações que constam no Processo n° 23844.007915/2022-33, em razão de descumprimento de suas obrigações contratuais e conforme Portaria PROAD/IFAC Nº 36, de 27 de março de 2023, resolve: Aplicar à empresa V P SILVA BRINQUEDOS, CNPJ/MF sob o n° 18.448.863/0001-91, com sede à Rua Portugal, nº 713, Bairro Centro, Cambé/PR - CEP: 86.181-310, a sanção a seguir especificada, em razão de inexecução total da Ordem de Entrega nº 229/2020/CCOMP/DIRAD/PROAD/REITORIA, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 09/2020, que tem como objeto à aquisição de equipamentos para o laboratório de solos no Campus Cruzeiro do Sul. Multa compensatória no valor de R$ 277,20 (Duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, com fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto no item 14.2.3 do Termo de Referência, Anexo do Pregão Eletrônico SRP nº 09/2020; e Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2°, §5º, IV da Portaria Ifac n° 758/2022; Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-base", prevista no art. 8º, da Portaria Ifac n° 758/2022. JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 158156 Nº Processo: 23244003610202211. Objeto: Serviço de seguro de vida contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas e hospitalares, em favor de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel José Galdino, 495 Bosque, Bosque - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/158156-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS Coordenador de Licitação (SIASGnet - 27/03/2023) 158156-26425-2023NE800010 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS EDITAL Nº 54/IFAL, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 24/2023/IFAL, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, EDITAL Nº 24/2023/IFAL, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicado no DOU, Edição nº 29, seção 03, pág. 77, de 09/02/2023, conforme a seguir: Oferta 1/ ÁREA - ELETROTÉCNICA . Nº Inscrição Nome da/o Candidata/o Pontuação Obtida na 1ª fase Pontuação Obtida na 2ª fase Nota Final Classificação . 1(A ou B ou C) 2(D ou E ou F) 3(G) 3(H) 3(I) 4(J) 4(K) 5(L) 5(M) Total Nota 1 Nota 2 Nota 3 Média . AMPLA CONCORRÊNCIA . 63317 Alex Barbosa Freitas 0,00 1,00 4,00 0,00 1,25 0,00 0,00 0,00 0,00 6,25 82,90 71,00 93,50 82,47 88,72 1ªº aprovada/o . 63336 Jackson Furtuoso Da Silva 0,00 0,00 0,50 0,00 2,75 0,00 0,00 0,00 0,00 3,25 85,90 85,00 84,50 85,13 88,38 2ªº aprovada/o . COTISTAS PcD . - - - - - - - - - - - - - - - - - - Oferta 2/ ÁREA - HIDRÁULICA: . Nº Inscrição Nome da/o Candidata/o Pontuação Obtida na 1ª fase Pontuação Obtida na 2ª fase Nota Final Classificação . 1(A ou B ou C) 2(D ou E ou F) 3(G) 3(H) 3(I) 4(J) 4(K) 5(L) 5(M) Total Nota 1 Nota 2 Nota 3 Média . AMPLA CONCORRÊNCIA . 63097 Juliana Lira Brito De Carvalho 10,00 1,00 0,00 0,00 0,75 0,00 1,00 0,00 0,50 13,25 97,50 98,00 97,75 97,75 111,00 1ªº aprovada/o . 63556 Milena Bandeira De Melo 10,00 5,00 4,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,20 20,20 86,00 86,75 86,00 86,25 106,45 2ªº aprovada/o . 63221 Eunice Porto Camara 10,00 0,00 0,00 0,00 4,00 0,00 0,25 0,00 0,00 14,25 85,00 85,00 86,30 85,43 99,68 3ªº aprovada/o . COTISTAS PcD . - - - - - - - - - - - - - - - - - - Oferta 3/ ÁREA - GEOTECNIA: . . Nº Inscrição Nome da/o Candidata/o Pontuação Obtida na 1ª fase Pontuação Obtida na 2ª fase Nota Final Classificação . 1(A ou B ou C) 2(D ou E ou F) 3(G) 3(H) 3(I) 4(J) 4(K) 5(L) 5(M) Total Nota 1 Nota 2 Nota 3 Média . AMPLA CONCORRÊNCIA . 63367 Rayanne Karlla Santos Da Silva 10,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,20 11,20 89,80 91,00 85,50 88,80 100,00 1ªº aprovada/o . 63481 Mallena Soares Da Silva 0,00 0,00 0,00 0,00 4,50 0,00 0,50 0,00 0,50 5,50 85,70 74,80 69,80 76,70 82,20 2ªº aprovada/o . COTISTAS PcD . - - - - - - - - - - - - - - - - - - CARLOS GUEDES DE LACERDA AVISO DE PENALIDADE O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, torna público que foi aplicada à empresa M.G.C. AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 3041.031229/2022-29 as sanções administrativas de MULTA, no montante 15% sobre o valor adjudicado, cumulada com IMPEDIMENTO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO e DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, nos termos do art. 8º, Norma Operacional DIRAD/SE/MP Nº 2 de 17 de março de 2017, tendo em vista falta incorrida no âmbito do Contrato nº 05/2022- Reitoria/IFAL, conforme Processo Administrativo nº 23041.029588/2022-16. Em 28 de março de 2023 CARLOS GUEDES DE LACERDA CAMPUS PENEDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Informamos a quem interessar que o resultado dopregão encontra-se disponível no site Comprasnet. JAMERSON NERI CAVALCANTE Pregoeiro (SIDEC - 28/03/2023) 152800-26402-2023NE800150 CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 1/2023.CONTRATO Nº 3/2022 PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10 PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CONTRATADO:08.055.277/0001-23- SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO :O presente Termo de ADITIVO tem por objeto : registrar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para exclusão da planilha de custos e formação de preços os custos fixos ou variáveis não renováveis . Vigência 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato : R$ 128.581,27.Data da assinatura 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023) EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 1/2023.CONTRATO Nº 3/2022 PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10 PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CONTRATADO:08.055.277/0001-23- SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO :O presente Termo de ADITIVO tem por objeto : registrar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para exclusão da planilha de custos e formação de preços os custos fixos ou variáveis não renováveis . Vigência 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato : R$ 128.581,27.Data da assinatura 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023)