DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900079 79 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ANTONIO SÉRGIO BENTO MOREIRA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contratada: E7Engenharia Eireli, CNPJ: 29.159.311/0001-80.Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Vista Bela l em Londrina/PR. Contratação 0015/2023. Data da assinatura: 01/03/2023.Vigência de12(doze)meses, a contar da data da assinatura. Valor: R$ 9.548,33(nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). Item orçamentário: Dotação FAR. Número do processo: 0015/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79027, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0090/2022; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e BCS USA, INC., para aquisição de papeis resinados e filigranado (contracapa) para atender a produção do novo passaporte brasileiro; processo nº 18750.106473/2022-16; Amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 24/03/2023; com vigência até 24/03/2024; valor global: R$ 407.334,10, equivalente a US$ 80.048,36. Assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada: Bruno Cruzeta - Procurador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 29/2023 - Processo nº: 18750.111185/2022-83. Objeto: Aquisição de aço barra redonda VF800AT. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 13 de abril de 2023, às 14h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO PA-GEPAC-COCOM-2022/436; Contrato: 2023/038; Contratada: MOODY'S LOCAL BR AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO LTDA; CNPJ/MF: 02.101.919/0001-05; Objeto: Prestação de serviços de classificação de risco com elaboração dos ratings nacional e internacional do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso II, alínea "c" da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor anual: R$195.000,00; Vigência: 5 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da DIREP do Banco em 25/10/2022; Data da assinatura: 21/03/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00665 - (7421) CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de produção, personalização, manuseio, envelopamento, encaixotamento (com inserção de folder, guia do usuário e contrato) e expedição de Cartões Metálicos (cartões Dual Interface, com chip e tarja magnética, nas funções débito e crédito), publicada no D.O.U. de 03.03.2023, Seção 3, Página 88. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número da licitação: 989296; Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 20.04.2023; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 20.04.2023 às 09:00h; Informações: [email protected] com cópia para [email protected] das 09:30 às 15:30 h. NILSON JOSE DO NASCIMENTO Responsável AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01055(7421) Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de itens de Passa Cabos Vedantes, para unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas nas cidades de Brasília - DF, Belo Horizonte - MG, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e São José dos Pinhais - PR; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia 20.04.2023 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 994038. Informações e-mail: [email protected], com cópia para [email protected]. SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI Responsável AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00788 - 7421 - Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP. Realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para fornecimento e instalação de divisórias e revestimentos no Padrão Ambiência D.G. 2.0, para dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24/04/2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 994198. Informações: [email protected]. JÚLIO CÉSAR LEANDRO Responsável BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação Eletrônica: DGCO 00114/2023; firmado em 27.03.2023; Favorecido: MOGNO REPRESENTACAO E COMERCIO DE MOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME; OBJETO: Registro de preço, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de quadros brancos, armários, estações de trabalho, gaveteiros, guarda-volumes e mesas para estabelecimentos da BBTS; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/02 - Lotes 1, 4, 5, 6 e 9; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 4.635.223,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Contrato nº 2022/215, decorrente do Pregão Eletrônico nº 063/2022, firmado com a empresa BOA VISTA SERVIÇOS S.A., Objeto: Contratação dos serviços de consulta, inclusão e baixa de registros cadastrais de clientes nos birôs de crédito pelas unidades do Banco no processo de cadastro e de concessão e administração de crédito. - Motivo da anulação: Acórdão Nº 0812730-12.2022.4.05.8100 - Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão das Aquisições NEYLSON MOREIRA BEZERRA Gerente de Ambiente CO M U N I C A D O O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A comunica a publicação da 6ª versão, com vigência a partir de 01/04/2023, do Regulamento de Licitações e Contratos, no seu portal, na internet, contemplando alterações aprovadas pelo Conselho de Administração da instituição, em virtude da revogação da Lei nº 10.520/2002, pela Lei nº 14.133/2021, regulamentada pela IN SEGES/ME nº 73/2022. O Regulamento pode ser acessado por meio do link https://www.bnb.gov.br/licitacoes-e-contratos. NEYLSON MOREIRA BEZERRA Gerente do Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão das Aquisições AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 179085 Nº Processo: 2022/2146. Objeto: Contratação da obra de reforma geral do prédio da Agência de Chapadinha-MA, em conformidade com os projetos e especificações técnicas constantes dos anexos do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 24/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão (SIASGnet - 28/03/2023) 179085-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15414.638064/2021-26. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2023 a 18/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.533.818,84. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957014592202290. Objeto: Aquisição de doses de solução injetável de 0,5 ml da vacina contra gripe Quadrivalente.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 28/03/2023) 173030-17202-2023NE800013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957012839202233. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas instalações da CVM em São Paulo, contratado com base na área física a ser limpa, estabelecendo-se o custo por metro quadrado (m²), com fornecimento de mão de obra habilitada em regime de dedicação exclusiva, consistente em um posto de servente de limpeza (CBO 5143-20) e com disponibilização de materiais necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 28/03/2023) 173030-17202-2023NE800013