DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900078 78 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 03.400.949/0001-77; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do decréscimo: R$ 147.120,14; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário N/A; Processo 5688.01.1865.0/2021. Processo: 7066.01.1596.0/2020; Contrato nº 15811/2020; TGV TECNOLOGIA LTDA; CNPJ nº 04.989.440/0001-74; Objeto: atualização e manutenção tecnológica, transferência de conhecimento e serviço de suporte técnico à produção on-site sob demanda, para a solução informática, para licenças na modalidade ela (enterprise level agreement), pelo período de vigência de 36 (trinta e seis) meses ; Apostilamento de reajuste contratual; Valor estimado do acréscimo de Reajuste: R$ 482.076,69; Novo Valor Global: R$ 15.952.649,51; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 24/03/2023. Processo: 5688.01.2198.0/2020; Contrato nº 1039/2021; BOA VISTA SERVIÇOS S/A; CNPJ nº 1.725.176/0001-27; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de dados cadastrais, escore resultante de modelos de avaliação de risco crédito, escore resultante de modelos de probabilidade de recuperação de créditos estimativas de gastos/consumo e estimativa de capacidade de pagamento (affordability), para Pessoas Físicas e Jurídicas, com abrangência nacional,; 2º Termo Aditivo de reajuste contratual; Valor estimado do acréscimo de Reajuste: R$ 984.315,83; Novo Valor Global: R$ 9.840.315,83; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 17/03/2023. 5º Termo de Aditamento de inclusão de bases - alteração qualitativa ao Contrato nº 04918/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, região de Petrópolis; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico 0129/2021; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81; Processo Administrativo: 5688.01.0734.1/2021; data de assinatura: 23/03/2023. 3º Termo de aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços com redução de valor do contrato nº 03464/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento de valores e acionamento técnico em PAE/SCN/quiosque Caixa no âmbito do estado do Maranhão, item São Luis; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: 04/06/2023 a 31/05/2024; Valor Global estimado da Prorrogação: R$ 2.949.922,90; Proc. Adm. 7070.01.2214.0/2020; Modalidade: Pregão Eletrônico PE 052-2020; Enquadramento legal: Artigos 71 e 81 da Lei 13.313/2016 e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré Comprometimento: SAP 8000013807 SP; Data de Assinatura: 23/03/2023. 11º Termo de aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao contrato n 6072/2019, para prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, no âmbito das regiões de abrangência da Gerência de Filial de Logística Bauru GILOG/BU; Contratada: LIFE WORKSERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da supressão: R$ 494.645,46; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13303/2016; Processo 7063.01.0502.01/2019.9. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR comunica a aplicação, em 27.03.2023, das sanções administrativas de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos e Multa no valor de R$ 203.736,40 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), além de rescisão contratual unilateral prevista para dia 31/03/2023, à empresa CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ Nº 67.668.194/0001-79, por descumprimentos de obrigações do contrato n.º 01222/2021, processo administrativo nº.5688.04.2286.01/2020. Desta decisão cabe recurso nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA AVISOS DE RESCISÕES RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 24/01/2023 do contrato de prestação de serviço nº 10825/2020 do proc.: 7065.01.1995.6063/2019 firmado em 22/04/2020 com a empresa MR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.233.103/0001-25 enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 17/04/2023 do contrato de prestação de serviço nº 1902/2023 do proc.: 5688.01.0036.11/2022 firmado em 28/03/2022 com a empresa OLIVEIRA E GUIMARÁES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, CNPJ: 06.343.103/0001-30, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 31/12/2022 do contrato de prestação de serviço nº 3837/2021 do proc.: 5688.01.0121.023/2021 firmado em 09/06/2021 com a empresa ALBUQUERQUE ADVOGADOS S/S, CNPJ: 23.621.421/0001-35, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 17/04/2023 do contrato de prestação de serviço nº 2679/2022 do proc.: 5688.01.0036.68/2022 firmado em 04/05/2022 com a empresa SP ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 14.976.975/0001-64 enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO, CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos em decorrência de danos físicos por vícios de construção em 04 Unidades Habitacionais no Residencial Monte Hebron I, no município de UBERLÂNDIA/MG, referente ao contrato 171002512356, 171002513187, 171002512421 e 171002512002. Contratação 066/2022. Data de assinatura: 13/03/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 2.993,44. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 066/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 24/03/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da IPRESB- PENSIONISTAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$114.621,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 24/03/23. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ES. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 00,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/01/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ENDO E NAKAI SS ME; CNPJ: 04.298.316/0001-62; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: AV REPÚBLICA ARGENTINA , nº 452, CONJ 904 ANDAR 09 COND PRESIDENTE VARGAS CT, Bairro: Água Verde; CEP: 80240-210, Curitiba/PR; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CASA VERDE; CNPJ/CPF 07.521.978/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENC I A M E N T O. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: METTA PSICOLOGIA; CNPJ/CPF 08.602.306/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à Negociação dos Procedimentos 22.50.004-9, 22.50.005- 7, 22.50.006-5 e 22.50.007-3. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA - CNPJ 83.647.552/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à negociação de valores para o procedimento Teste SARS-COV-2 - Teste Rápido para Detecção de Antígeno - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA DE CURITIBA SS - CIONC - CNPJ 07.734.165/0001-36; ESP ÉC I E : Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à negociação de valores para o medicamento TAGRISSO - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DE INFUSÃO DE BIOLÓGICOS DE MT LTDA - CNPJ 10.276.828/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à negociação de valores de medicamentos - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NICAP NUCLEO INTEGRADO DE CABECA E PESCOCO SS; CNPJ: 24.314.860/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço, que passará a ser: Rua Ferreira Lima, nº 238, salas: 501,502,503, Centro, CEP: 88015-420, Florianópolis/SC; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 896646/2019/MDR/CAIXA, GOINFRA/GO publicada DOU de 13/03/2023, seção 3, página 99. Flavio da Silva Valente, Lucas Alberto Vissotto Júnior e Ronaldo Romas Caiado. 01/03/2023. FLAVIO DA SILVA VALENTE Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 896446/2019/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001- 48; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 24/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Face a ausência de titularidade de área de Contrato de Repasse nº 861747/2017 - Operação 1047681-46, firmado com esse Município de Bom Jesus da Serra, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos Edinaldo Meira Silva, 389.323.935-91, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 861747/2017/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Bom Jesus da Serra, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1435.006.00071010- 2 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 861747/2017/MC, assinado em 29/12/2017. Irregularidade: Não comprovação da titularidade da área na qual o objeto pactuado foi executado: R$ 46.271,60 em 19/12/2019; R$ 32.045,34 em 26/03/2020; R$ 26.083,50 em 10/07/2020; R$ 57.860,11 em 12/08/2020; R$ 44.096,25 em 04/02/2021. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 24/02/2023: R$ 250.097,91. Caso