DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900077 77 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/5688-2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0259.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação/montagem de guichê de caixa executivo (GCE), guichê de penhor executivo (GPE) padrão slim 2019 e mesa MT1200, para unidades CAIXA localizadas no estado do Espírito Santo. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 12/04/2023. Data e horário para recebimento das propostas e documentos de habilitação: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 12/04/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 10:30 às 10:40 horas (horário de Brasília) do dia 13/04/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO P R EG O E I R A CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 5688.01.1376.105/2021 Objeto: Credenciamento de Corretores para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à Venda Direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2372/2022; fornecedor: JOCIMÁ TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, CPF: 884.975.184-20; prazo de entrega/execução: 11/04/2023 a 30/06/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:11/04/2022. Processo nº 5688.01.1376.87/2021 Objeto: Credenciamento de Corretores para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à Venda Direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2219/2022; fornecedor: MARIA CÉLIA GOMES SANTANA, CPF: 261.223.677-53; prazo de entrega/execução: 05/04/2023 a 04/04/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:05/04/2022. Processo nº 5688.01.1376.112/2021 Objeto: Credenciamento de Corretores para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à Venda Direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2500/2022; fornecedor: INVESTMAISBR ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.987.902/0001-05; prazo de entrega/execução: 19/04/2023 a 30/06/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:19/04/2022. Processo nº 5688.01.1376.94/2021 Objeto: Credenciamento de Corretores para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à Venda Direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2320/2022; fornecedor: AREA2 IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.631.588/0001-56; prazo de entrega/execução: 08/04/2023 a 30/06/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:08/04/2022. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2388/2020, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: ADEMILSON FARIAS RIBEIRO; CPF: 062.649.098-74; Novo Prazo: de 12/04/2023 a 13/10/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.106/2022; Data Assinatura: 27/03/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2930/2020, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: THIAGO CLESO ALVIM SOUZA; CPF: 090.114.066-05; Novo Prazo: de 03/05/2023 a 02/11/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.001/2022; Data Assinatura: 27/03/2023. 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90154/2018 de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à Ag. QUATA / SP - 0802-8 à Av. Rui Barbosa, 137 - Centro - Quatá/SP, CEP 19780-005, com 413,02 M ; área construída 351,20 m ; matr. nº 7.976, no Oficial Reg Imóveis, Tít Docs - Comarca de Quatá / SP por 60 meses 23/03/2023 até 22/03/2028, índice IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE - o que for menor; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.: 2308/2020 - 7063.01.6031.0/2012 Valor: R$ 14.300,00. Acordo Ação Renovatória 50019819420224036108 na 1ª Vara Fed Comarca Bauru/SP Locadoras: RENATA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, CPF/MF 131.095.128-40; EDISON ARAÚJO NETO, CPF/MF 37.639.268-44 ; assinatura: 22/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 1º TA, Contrato 13918/2020 de cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Descalvados/SP, na Rua Barão do Descalvados, nº 333, bairro Centro, Cidade de Descalvados/SP,com área de terreno 989,68m e área construída de 551,40m ,, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.0714.1/2020. Prazo do contrato: 120 meses. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$16.000,00 (dezesseis mil reais). LOCADORES: WFM ORGAN I Z AÇ ÃO DE SERVIÇOS, NEGÓCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e JOLPA PARTICIP AÇÕ ES NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. RUBRICA:5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG PARQUE BOTORUSSU-SP, na Av. São Miguel, 5757, Vila Norma, São Paulo/SP, CEP 08070-002, pelo período de 25/07/2023 a 24/07/2028, índice de reajuste ajustado anual como IGP-M/FGV, pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 61.838,39. LOCADOR: GARAPE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ 10.248.580/0001-94. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) Primeiro Termo de Aditamento do contrato nº 11336/2022; Objeto: prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC, em todo o Território Nacional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo o suporte, a manutenção e a assistência técnica em equipamentos de informática, redes e telefonia, software e hardware, com fornecimento de peças e componentes; o atendimento diferenciado a sedes administrativa, usuários prioritários e unidades críticas; e o suporte operacional aos ambientes do autoatendimento; o suporte especializado às Unidades CAIXA o controle e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos; consultorias, vistorias e visitas técnicas de TI; sustentação/manutenção de ambientes tecnológicos e outros serviços especializados; Contratada: DIVIDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ 20.914.172/0001-88; Modalidade: P.E. 00402/2022; Valor estimado do aditamento: Não há. Trata-se de alteração qualitativa; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 - Art. 81, II e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0767.0/2022; Data de assinatura: 28/03/2023. 6º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. ESTRADA DOS TRES RIOS-RJ, na Estrada dos Três Rios, nº 721, Freguesia, Jacarepaguá- Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.745-004, pelo período de 30/04/2023 a 29/04/2028, índice de reajuste alterado de IGP-M/FGV ou INPC, o que for menor no período, pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 80.000,00. LOCADOR: NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 09.468.060/0001-08. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2656/2020, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: MELLO CONTROLE DOCUMENTAL LTDA ME; CNPJ: 15.301.585/0001-57; Novo Prazo: de 29/04/2023 a 30/06/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.117/2022; Data Assinatura: 27/03/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3350/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.7/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados à(s) modalidade(s) e ao(s) Grupo(s) especificada(s) abaixo. Contratada: AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS, CNPJ 13.641.096/0001-19. Nova vigência: 26/05/2023 até 25/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 16/03/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5179/2019, Processo Administrativo n.º 7072.01.3408.17/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condições de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) e modalidade especificada abaixo. Contratada: RODRIGO GRUNDLER SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 23.292.895/0001-80. Nova vigência: 24/05/2023 até 23/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 16/03/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5157/2019, Processo Administrativo n.º 7072.01.3408.04/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condições de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) e modalidade especificada abaixo. Contratada: BECKHAUSER, KROETZ & SÓCIOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, CNPJ 05.775.898/0001-93. Nova vigência: 24/05/2023 até 23/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 21/03/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social do Contrato nº 2911/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1882.11/2020. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às regiões do Distrito Federal e subseções da Justiça Federal de Unaí-MG e Paracatu-MG, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: LEILANE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.175.079/0001-15. Nova vigência: 10/05/2023 até 09/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 14/03/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2802/2020, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: ANA PAULA ALVES DA ROCHA; CPF: 047.512.277-18; Novo Prazo: de 04/05/2023 a 03/11/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.118/2022; Data Assinatura: 27/03/2023. 7 Termo de Aditamento de Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato nº 1441/2021, de prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços contínuos de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro (ITS), acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Região do Litoral Paulista e Vale do Paraíba SR Litoral Paulista e Vale; Empresa: INT E R FO R T SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0005-65; Alteração de Quantidades (de 20/03/2023 a 19/05/2023); Supressão do Valor Global de R$251.583,98; Novo Valor Global: R$45.226.080,31; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Processo Administrativo: 7062.01.1380.0/2020; Data de Assinatura: 20/03/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 2325/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1114.032/2021; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; Contratada: MAURICIO PAES INACIO; CPF: 616.988.065-15; Novo Prazo: de 14/04/2023 até 13/04/2024; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 23/03/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 2324/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1114.031/2021; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; Contratada: DANIEL ELIAS GARCIA; CPF: 910.192.149-53; Novo Prazo: de 14/04/2023 até 13/04/2024; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 23/03/2023. Quarto Termo de Aditamento de prorrogação de vigência por mais 03 (três) meses, 26/03/2023 a 25/06/2023, do contrato n 6379/2019, cujo objeto é contrato de escopo cujo objeto é a aquisição de solução analítica antifraude, contemplando o licenciamento de uso permanente, com implementação e integrações, garantia de serviços de suporte técnico e de atualização tecnológica, serviços de customização, serviço de suporte técnico especializado e transferência de conhecimento, incluindo todas as documentações. Contratada: 34.453.521/0001-16 - CONSORCIO VERT - SAS.. Amparo Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Proc. Administrativo: nº 7066.01.2915.01/2018. 1º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao contrato nº 912/2022, de prestação de serviços para o fornecimento de 40.000 (quarenta mil) pacotes, contendo 50 (cinquenta) envelopes plásticos para leilão/penhor, com entrega no almoxarifado da CAIXA, em São Paulo; Contratada: KR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº