DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02014.001595/2020-49. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.277,42. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza e conservação predial para a Superintendência do IBAMA - Sede e CETAS. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Dom Pedro Ii, 3284, Mata do Buraquinho Torre - JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta Ibama-pb (SIDEC - 28/03/2023) 193115-19211-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 22/2023 O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial. . Interessado Nº CNPJ Nº PROCESSO Competência T C FA . Cidade Comércio e Transporte de Gás Eireli 27.674.822/0001-04 02021.000795/2022-57 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2021 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Substituto INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 127 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados abaixo, para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 em Manaus/AM do Instituto Chico Mendes. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Raul Neves dos Santos .128.472-* 039341/A 02120.000125/2015-93 . Elielson Fernandes Fe r r e i r a .089.422-* 031277-A 02120.000178/2011-81 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010. Manaus, de 15 de março de 2023 WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Regional Substituta AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Reserva Kaetés, com área de 269,46 ha (duzentos e sessenta e nove hectares e quarenta e seis ares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Reserva Kaetés, com área de 285,25 ha (duzentos e oitenta e cinco hectares e vinte e cinco ares), localizado no município de Castelo/ES, tendo como proprietário o Instituto de Ensino, Pesquisa e Preservação Ambiental Marcos Daniel - Instituto Marcos Daniel. Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO Diretor substituto DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 1/2023,declarando vencedora do certame, para o ITEM 1,a empresa DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ-17.602.864/0001-86 e para o ITEM 02, a empresa LUMEN SUPRIMENTAL LTDA, CNPJ - 34.777.255/0001-87. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente de Contratação (SIDEC - 28/03/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo 02070.012369/2022-81. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 006/2022 - NUCAM-GO Centro/Oeste firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cleone Luiz Gomes OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional de Brasília os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022, PELO ICMBio/GR3: PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL, PELO COMPROMISSÁRIO Cleone Luiz Gomes representado por sua advogada Annanda Crystina Gomes De Menezes, na data de 22.11.2022. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split, foram vencedoras as empresas: a) item 1: GO Atacadista Ltda (CNPJ 44.060.520/0001-65), pelo valor total de R$ 79.364,25 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); b) item 2: Microtécnica Informática Ltda (CNPJ 01.590.728/0009-30), pelo valor total de R$164.836,80 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES Pregoeira (SIDEC - 28/03/2023) 323028-00001-2023NE800009 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE E L E T R I C I DA D E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 48500.006504/2022-42. Agente Notificado: 1) EMTEP Transmissora de Energia - EMTEP. CNPJ: 32.929.706/0001-29. Qualificação: Transmissora. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho. A Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 671, de 10 de março de 2023, com a decisão de aplicar em seu desfavor penalidade de multa no valor de 8.103.631,72 (oito milhões, cento e três mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA até a data de sua quitação. O detalhamento do caso encontra-se no Processo Administrativo nº 48500.006504/2022-42. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade