DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900091 91 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 337/2022, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR os pedidos de credenciamento a seguir: RAPOSO & RAPOSO CONSULTORIA LTDA (R2R), CNPJ: 36.321.421/0001-61, Processo: 48500.001267/2023-12, Área(s) de Conhecimento: Estatística; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Implantação de empreendimentos; Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica; Manutenção de Subestação de Rede Básica. EBURNIO OLIVEIRA OBRAS LTDA., CNPJ: 31.748.421/0001-29, Processo: 48500.001306/2023-73, Área(s) de Conhecimento: Implantação de empreendimentos. FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ - FAPEPE, CNPJ: 00.662.065/0001-00, Processo: 48500.001453/2023- 43, Área(s) de Conhecimento: Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica. A COMISSÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 337/2022, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR os pedidos de credenciamento a seguir: ENATEC ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 41.607.813/0001-21, Processo: 48500.001388/2023-56, Área(s) de Conhecimento: Estatística; Manipulação de Dados; Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica; Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito; Implantação de empreendimentos; Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica; Manutenção de Subestação de Rede Básica; Operações; Proteção e controle. A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2023 Processos: 48500.006885/2022-60 e 48500.000775/2023-75. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2027. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 30/3/2023 a 15/5/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 Processos: 48500.006885/2022-60 e 48500.000775/2023-75. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2027. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 11/5/2023, em São Paulo/SP. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004321/2022-28. Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pela agência nacional de mineração - anm, sob demanda, em todo território nacional, compreendendo planejamento operacional, execução e acompanhamento e assessoria. Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 208.500,00. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 48051.001878/2022-15. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução do preço registrado do item 14 da ata de registro de preços nº 21/2022, fundamentada no art. 5º, viii e no art. 17 do decreto nº 7.892/2013. Vigência: 28/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.331,10. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 48051.001831/2021-62. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Alteração no quantitativo do contrato nº 36/2021, resultando no acréscimo do objeto contratual, no percentual de 7,90%. Vigência: 08/03/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.227.493,69. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 323102 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 48051.000941/2022-98. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Acréscimo contratual para correções complementares na edificação, nas especificações constantes na nota técnica 5177 (doc. Sei 5546296), nos termos do art. 65, inc. I, "b" c/c § 1º do mesmo artigo, ambos da lei nº8.666/93. prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, até 07/04/2023, para execução do serviço objeto do presente aditamento, nos termos do § 1º, art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 06/02/2023 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.491,85. Data de Assinatura: 31/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 48051.001833/2021-51. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Alteração no quantitativo do contrato nº 33/2021 resultando em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 27/03/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.740.942,70. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48051002556202285. , publicada no D.O.U de 13/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops), estações de trabalho (workstations) e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Novo Edital: 29/03/2023 das 10h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 28/03/2023) 323102-32396-2023NE800095 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 48051.400703/1062-01. Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Retificar a cláusula segunda - do reajuste, do termo de apostilamento nº 02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 704.963,16. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2017. Nº Processo: 48406..96040/8/20-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.999.557/0001-31 - AGROLIMP LIMPEZA, CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula dezoito - da repactuação, em decorrência da majoração do salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço, homologado pela convenção coletiva de trabalho 2022/2024 (5020127) registrada no ministério do trabalho e emprego em 25/02/2022, sob o nº go000091/2022, e do reajuste do valor dos insumos, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - ibge acumulados no período de março/2021 à fevereiro/2022.. Vigência: 03/07/2017 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.367,24. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 48062..00014/8/20-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.542.518/0001-08 - VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em decorrência do reajuste do salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço homologado pela convenção coletiva de trabalho 2021/2023 (4478301) registrada no ministério do trabalho e emprego em 27/04/2022, sob o nº ba000279/2022; do reajuste da tarifa de transporte urbano na região metropolitana de salvador/ba, portaria 021/2022 da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços públicos de salvador - arsal; do reajuste dos insumos, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - ibge acumulados no período de 10/2020 à 10/2021.. Vigência: 28/10/2020 a 27/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.601,81. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).