DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900109 109 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380000524202137. Objeto: Registro de Preços para aquisição de solução corporativa de telefonia, contemplando contratação de empresa especializada para fornecimento de PABX IP, serviços de instalação e treinamento, transferência de tecnologia, garantia "on site", visando atender à COGIC, Canal Saúde, ICC, Unidades da Presidência, prédio da Expansão do Campus, Fiocruz-MS, Fiocruz-CE e Quinino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (TR) e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MISAEL SOUSA DE ARAUJO Coordenador Geral de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SIASGnet - 28/03/2023) 254420-25201-2023NE000045 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Administração da COGEAD/Fiocruz, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria nº 1.978 DE 02/08/2017, com base no artigo 7, da lei n° 10.520/2002 e Art. 5° da Norma Operacional DIRAD/MPOG n° 02/2017, torna público que foi aplicada à empresa Multimed Produtos Odonto-Médico-Hospitalar LTDA, situada na cidade de Francisco Beltrão , Rua São Judas Tadeu, 880 - Casa Final da Rua Guanabara, Paraná/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.526/0001-63, a pena de impedimento do direito de licitar ou contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 4 (quatro ) meses que se iniciará em 29/03/2023 e terminará 28/07/2023. A penalidade é resultante de irregularidades (não manutenção da proposta), ocorridas no Pregão n° 54/2022, autuados no processo n° 25380.000233/2023-19, ficando-lhe assegurado prazo de 05 dias úteis, para apresentação de recurso administrativo, conforme Inciso I, do artigo 109, alínea "f" da Lei n° 8.666/93. FLÁVIA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A Pregoeira no uso das suas atribuiçoes que lheconfere a Portaria n. 42 de 17/03/2023 declara como vencedora a Empresa: SANIPLAN ENGENHARIA ESERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA nos itens 1 e 2 com o valor total de R$366.820,00 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), Sendoeste o valor total do deste Pregão. LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 28/03/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 25389.000175/2020-92. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 27/03/2023 a 16/05/2024. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$ 204.173,08 . Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25380003469202218. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Controle de Pragas, Vetores Urbanos e Animais Sinantrópicos, compreendendo os serviços: dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e eventuais capturas de animais sinantrópicos no Escritório Técnico da Fiocruz Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO DE MIRANDA FERNANDES Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2023) 254420-25201-2023NE000045 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 852916/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA , CNPJ nº 07098076000140. Solicitação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 23/03/2023 a 23/04/2023. Data de Assinatura: 23/04/2018. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: LUIS PHELIPE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº .509.356-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 883157/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ nº 10271915000195. Solicitação de prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 883157/2019, por um prazo de mais 6(seis) meses com término para o dia: 23/09/2023. Valor Total: R$ 1.536.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Vigência: 23/03/2023 a 23/09/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: ARMANDO JOSE DA SILVA JUNIOR, CPF nº *.339.704-. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 12 DE 21 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na RUA 15 DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . MARIA DA PENHA ZEFERINO R A B E LO 46256.003201/2019-86 1.670,64 . M.C TORQUETE BAZOTE ASSIS 46256.003899/2019-30 658,14 . M.C TORQUETE BAZOTE ASSIS 46256.003900/2019-26 723,59 . MARIA DA PENHA ZEFERINO R A B E LO 46256.003845/2019-74 851,30 . CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS DE SANTA CRUZ DO RIO P 46256.001130/2019-87 36.551,46 . COMAF DE BASTOS COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LT DA 46256.002739/2019-73 72,36 . RCR COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L 14152.019139/2020-50 161,74 . DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI 46256.003159/2019-01 3.745,72 . RCR COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L 14152.019138/2020-13 161,74 . RCR COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L 14152.019140/2020-84 744,84 . P & B NEGOCIOS DE COBRANCA LT DA 14152.080026/2020-56 1.368,61 CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 13 DE 21 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na RUA 15 DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002517/2019-51 2.012,66 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002509/2019-12 4.025,33 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002510/2019-39 29.284,72 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002513/2019-72 3.027,47 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002512/2019-28 402,53 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002514/2019-17 3.027,47 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002511/2019-83 402,53 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002508/2019-60 8.050,66 . SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA 46256.002515/2019-61 3.363,48 . RCR COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L 14152.019137/2020-61 1.374,82 . D. N. ALIMENTOS - EIRELI 14152.051683/2020-96 646,97 . DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI 46256.003166/2019-03 402,53 CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 14 DE 21 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na RUA 15 DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.