DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI 14152.040974/2020-59 81.876,10 CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 16 DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em MARÍLIA/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 39, § 1º da Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARÍLIA/SP, situada na Rua XV de Novembro, 1183, MARÍLIA/SP, CEP 17.504-000 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002610/2018-84 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002684/2018-11 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002686/2018-18 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002611/2018-29 . CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME 08.913.186/0001-81 46256.001555/2017-24 . CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME 08.913.186/0001-81 46256.001553/2017-35 . CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME 08.913.186/0001-81 46256.001481/2017-26 . CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME 08.913.186/0001-81 46256.001480/2017-81 . CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME 08.913.186/0001-81 46256.001554/2017-80 . CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME 08.913.186/0001-81 46256.001552/2017-91 . FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA SP 09.161.265/0001-46 46256.002794/2017-00 . FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA SP 09.161.265/0001-46 46256.000415/2016-58 . MARCO AURELIO AZAMBUJA ME 12.803.879/0001-99 46256.004452/2015-54 . INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP 10.219.180/0001-50 46256.003123/2017-58 . RAIZEN ENERGIAS S.A UNIDADE IPAUSSU 08.070.508/0069-66 46256.003032/2014-70 . RAIZEN ENERGIAS S.A UNIDADE IPAUSSU 08.070.508/0069-66 46256.003033/2014-14 CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 17 DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em MARÍLIA/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 39, § 1º da Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARÍLIA/SP, situada na Rua XV de Novembro, 1183, MARÍLIA/SP, CEP 17.504-000 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . COMANCHE BIOCONBUSTIVEIS DE CANITAR LTDA 08.386.602/0001-30 46256.004754/2015-22 . PLANET LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME 13.280.709/0001-30 46256.001370/2017-10 . PLANET LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME 13.280.709/0001-30 46256.001369/2017-95 . OLIMPIO ALVES PINHEIRO 08.341.048/0001-75 46256.001844/2014-81 . SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 02.265.616/0011-91 46256.002360/2017-00 . SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 02.265.616/0011-91 46256.002359/2017-77 . SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 02.265.616/0011-91 46256.002361/2017-46 . SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 02.265.616/0011-91 46256.002356/2017-33 . SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 02.265.616/0011-91 46256.002358/2017-22 . SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 02.265.616/0011-91 46256.002355/2017-99 . RAIZEN ENERGIAS S.A UNIDADE IPAUSSU 08.070.508/0069-66 46256.003711/2015-20 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002681/2018-87 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002680/2018-32 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002679/2018-16 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002621/2018-64 . INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO 58.252.636/0001-00 46256.002234/2018-28 CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 18 DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em MARÍLIA/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 39, § 1º da Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARÍLIA/SP, situada na Rua XV de Novembro, 1183, MARÍLIA/SP, CEP 17.504-000 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002613/2018-18 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002683/2018-76 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002609/2018-50 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002687/2018-54 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002614/2018-62 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002615/2018-15 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002666/2018-39 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002914/2018-41 . SABORES DA EUROPA LTDA ME 21.608.298/0001-97 46256.002685/2018-65 . D E S CUIDADORES DE PESSOAS LTDA 13.294.302/0001-61 46256.003227/2018-43 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002623/2018-53 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002625/2018-42 . SANTO E VIDOTTI LTDA 24.902.552/0001-53 46256.002624/2018-06 . INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP 10.219.180/0001-50 46256.002976/2017-72 . INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP 10.219.180/0001-50 46256.003124/2017-01 . INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP 10.219.180/0001-50 46256.002975/2017-28 . INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP 10.219.180/0001-50 46256.003122/2017-11 CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO