DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO CEZAR VASCONCELOS 14152.070132/2022-93 AI 22.325.189-5 1.388,05 . PEDRO CEZAR VASCONCELOS 14152.070137/2022-16 AI 22.325.194-1 2.434,11 . PEDRO CEZAR VASCONCELOS 14152.084177/2022-45 AI 22.339.234-1 15.540,71 . POSTO CLEMENTINO LTDA 14152.156767/2021-04 AI 22.186.359-1 1.178,45 . POSTO CLEMENTINO LTDA 14152.156769/2021-95 AI 22.186.361-3 1.806,62 . POSTO CLEMENTINO LTDA 14185.026915/2021-71 ND 20.214.027-0 16.992,02 . POSTO SAO JOSE - COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO LT 14152.037765/2022-90 AI 22.292.822-1 811,37 . SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.142431/2022-37 AI 22.397.488-9 2.041,25 . SOARES & SARAIVA LTDA 14152.192066/2021-21 AI 22.221.406-6 3.245,48 . WESLEY DA SILVA 14152.152549/2022-73 AI 22.407.593-4 811,37 . Y LAGES DO NASCIMENTO EIRELI 14152.154129/2022-21 AI 22.409.173-5 1.388,05 . Y LAGES DO NASCIMENTO EIRELI 14152.154132/2022-45 AI 22.409.176-0 1.761,12 . Y LAGES DO NASCIMENTO EIRELI 14152.154133/2022-90 AI 22.409.177-8 1.288,68 . Y LAGES DO NASCIMENTO EIRELI 14152.154134/2022-34 AI 22.409.178-6 146,76 . Y LAGES DO NASCIMENTO EIRELI 14152.154135/2022-89 AI 22.409.179-4 293,52 . Y LAGES DO NASCIMENTO EIRELI 14185.024393/2022-54 ND 20.251.015-8 27.451,27 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 97RKS4 DE 28 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A A DA SILVA LANCHE 14185.004008/2023-33 ND 20.263.778-6 . BRASIL COMUNICACOES LTDA 14185.004116/2023-14 ND 20.263.916-9 . BRINQPEL COMERCIAL LTDA 14185.004369/2023-80 ND 20.264.239-9 . COMBINE SEGURANCA COM TECNOLOGIA LTDA 14152.029529/2023-81 AI 22.496.144-6 . CONSTRURAPIDO EIRELI 14152.198108/2022-18 AI 22.453.150-6 . EVALDO ALVES BEZERRA FILHO 14152.010141/2023-14 AI 22.476.756-9 . EVALDO ALVES BEZERRA FILHO 14152.204086/2022-32 AI 22.459.128-2 . FRANCISCA KEILA RIBEIRO BRITTO 14185.029972/2022-93 ND 20.257.297-8 . G.A. DE ALENCAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS 14152.188661/2022-42 AI 22.443.703-8 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.015820/2023-71 AI 22.482.435-0 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.210603/2022-11 AI 22.465.645-7 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.210604/2022-57 AI 22.465.646-5 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.210605/2022-00 AI 22.465.647-3 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.210606/2022-46 AI 22.465.648-1 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.210607/2022-91 AI 22.465.649-0 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14152.210608/2022-35 AI 22.465.650-3 . J W SARAIVA & CIA LTDA 14185.031427/2022-67 ND 20.258.927-7 . JOAO PAULO DE CARVALHO GONCALVES RODRIGUES LTDA 14185.003433/2023-13 ND 20.263.143-5 . L R VASCONCELOS LIMA SAMPAIO 14185.030579/2022-42 ND 20.258.009-1 . LAURA ALVES DE SOUSA 14185.030664/2022-19 ND 20.258.107-1 . LUCAS BRASIL ROCHA 14152.203533/2022-36 AI 22.458.575-4 . LUCAS BRASIL ROCHA 14152.203834/2022-60 AI 22.458.876-1 . LUCAS BRASIL ROCHA 14152.203835/2022-12 AI 22.458.877-0 . M CARVALHO BATISTA 14152.192739/2022-23 AI 22.447.781-1 . NEIVA & CASTRO LTDA 14185.000807/2023-31 ND 20.259.998-1 . PEDRO CEZAR VASCONCELOS 14152.004091/2023-28 AI 22.470.706-0 . PIAUI SOLAR CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA 14152.001679/2023-20 AI 22.468.294-6 . PIAUI SOLAR CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA 14152.001680/2023-54 AI 22.468.295-4 . PIAUI SOLAR CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA 14152.001681/2023-07 AI 22.468.296-2 . PIAUI SOLAR CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA 14185.000207/2023-72 ND 20.259.273-1 . POSTO BLUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTI 14152.015833/2023-41 AI 22.482.448-1 . PRODENT S - CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTD 14185.000920/2023-16 ND 20.260.148-0 . R. SOUSA CONSTRUCOES LTDA 14152.207521/2022-81 AI 22.462.563-2 . REGO E RODRIGUES LTDA 14152.202045/2022-10 AI 22.457.087-1 . SOBRAL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE 14152.210171/2022-30 AI 22.465.213-3 . SOBRAL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE 14152.210172/2022-84 AI 22.465.214-1 . SOBRAL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE 14185.031366/2022-38 ND 20.258.862-9 . SOCIEDADE CRECHE E ESCOLA COMUNITARIA JARDIM DO ES 14185.028821/2022-18 ND 20.255.969-6 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.204104/2022-86 AI 22.459.146-1 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.204114/2022-11 AI 22.459.156-8 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.204121/2022-13 AI 22.459.163-1 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023 Saneamento e Reabertuta de Prazo de Defesa de Auto de Infração O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve SANEAR os Autos de Infração descritos abaixo. O Empregador poderá apresentar NOVA DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP situada na Av. Prestes Maia, 733, Setor de Protocolo; atendendo ao princípio do contraditório e ampla defesa disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021 . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . BEST COMPANY CONSTRUTORA EIRELI FALIDO 21.358.517-1 Art. 429, 'caput' da CLT . DEMOP PARTICIPACOES LTDA 21.919.358-4 Art. 429, 'caput' da CLT . ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA 21.067.680-9 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . OFICINA MECANICA FUNILARIA E PINTURA ARMANDO LTDA 21.650.363-9 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 21.300.947-1 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 21.279.096-0 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 21.300.948-0 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SANTA MARCELA PAES E DOCES LTDA 21.337.602-4 Art. 71 caput CLT SERGIO AOKI