DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N.º PROCESSO: 50000.022350/2021-38 EDITAL DE PREGÃO Nº: 10/2022 ÓRGÃO: Ministério dos Transportes CNPJ DO ÓRGÃO: 37.115.342/0001-67 OBJETO: eventual aquisição de placas de sinalização, especificado no Termo de Referência, anexo do Edital FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto nº 7892 de 23 de janeiro de 2013. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000025004202110. Objeto: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), de serviço continuado sem dedicação de mão de obra, de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E ACONSELHAMENTO IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, para o e-mail: [email protected] . GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitações e Compras - Substituta (SIASGnet - 28/03/2023) 390004-00001-2023NE111111 SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.040493/2020-41. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 58/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: IDWALL TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.934.106/0001-20. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023. PROCESSO Nº 80000.051751/2010-11. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 59/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), inscrito no CNPJ nº 26.989.715/0001-02. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.002339/2020-71. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 57/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PALUANA TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.961.083/0001- 36. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 50500.063803/2021-45. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 13.091.410/0001-37 - J L NUNES DE SOUZA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 26/07/2023 e término em 26/07/2024, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuado nº 010/2021. Vigência: 28/03/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.698,60. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO AVISO SUFER Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que conheceu o requerimento da empresa Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda, CNPJ nº 10.296.766/0001-19, para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Ponta Porã/MS e Porto Murtinho/MS, com extensão estimada de 390 km (trezentos e noventa quilômetros), pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 50500.290879/2022-22, que seguirá para continuidade da instrução processual. ISMAEL TRINKS Superintendente de Transporte Ferroviário AVISO SUFER Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que conheceu o requerimento da empresa JMF Projetos e Construções Ferroviárias Ltda, CNPJ nº 44.679.291/0001-61, para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Acreúna/GO e Colômbia/SP, com extensão estimada de 966 km (duzentos e noventa quilômetros), pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 50500.030506/2022-02, que seguirá para continuidade da instrução processual. ISMAEL TRINKS Superintendente de Transporte Ferroviário SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 4 6 1 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00194572022, 21/09/2022; PASLD00194562022, 21/09/2022; PASLD00192442022, 18/09/2022; PASLD00192432022, 18/09/2022; PASLD00190952022, 19/09/2022; PASLD00190962022, 19/09/2022; PASLD00189632022, 19/09/2022; PASLD00189612022, 19/09/2022; PASLD00189582022, 19/09/2022; PASLD00201582022, 02/10/2022; PASLD00192932022, 19/09/2022; PASLD00192922022, 19/09/2022; PASLD00192912022, 19/09/2022; PASLD00207112022, 29/09/2022; PASLD00207092022, 29/09/2022; PASLD00205662022, 01/10/2022; PASLD00199062022, 26/09/2022; PASLD00198462022, 27/09/2022; PASLD00198452022, 27/09/2022; PASLD00194212022, 22/09/2022; PASLD00193132022, 19/09/2022; PASLD00192952022, 21/09/2022; PASLD00192942022, 21/09/2022; PASLD00190342022, 20/09/2022; PASLD00190322022, 20/09/2022; PASLD00190002022, 20/09/2022; PASLD00189852022, 19/09/2022; PASLD00193962022, 22/09/2022; PASLD00188532022, 18/09/2022; PASLD00195132022, 23/09/2022; PASLD00195122022, 23/09/2022; PASLD00194622022, 23/09/2022; PASLD00194612022, 23/09/2022; PASLD00202012022, 30/09/2022; PASLD00195182022, 23/09/2022; PASLD00194272022, 23/09/2022; PASLD00196102022, 25/09/2022; PASLD00196972022, 23/09/2022; PASLD00191252022, 21/09/2022; PASLD00191262022, 21/09/2022; PASLD00191122022, 20/09/2022; PASLD00192962022, 21/09/2022; PASLD00202022022, 30/09/2022; PASLD00198562022, 26/09/2022; PASLD00202132022, 04/10/2022; PASLD00202122022, 04/10/2022; PASLD00199162022, 23/09/2022; PASLD00193422022, 22/09/2022; PASLD00196882022, 26/09/2022; PASLD00196892022, 26/09/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 4 5 9 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00180952022, 07/09/2022; PASLD00169202022, 29/08/2022; PASLD00169192022, 29/08/2022; PASLD00169182022, 29/08/2022; PASLD00169172022, 29/08/2022; PASLD00181012022, 07/09/2022; PASLD00180982022, 07/09/2022; PASLD00180942022, 07/09/2022; PASLD00192792022, 30/08/2022; PASLD00192782022, 30/08/2022; PASLD00192742022, 30/08/2022; PASLD00205912022, 26/08/2022; PASLD00205902022, 26/08/2022; PASLD00192732022, 30/08/2022; PASLD00192752022, 30/08/2022; PASLD00182842022, 08/09/2022; PASLD00182832022, 08/09/2022; PASLD00182822022, 08/09/2022; PASLD00181262022, 02/09/2022; PASLD00181252022, 02/09/2022; PASLD00177702022, 30/08/2022; PASLD00181062022, 01/09/2022; PASLD00180292022, 01/09/2022; PASLD00180282022, 01/09/2022; PASLD00180272022, 02/09/2022; PASLD00180262022, 02/09/2022; PASLD00178922022, 06/09/2022; PASLD00178912022, 06/09/2022; PASLD00178972022, 08/09/2022; PASLD00178962022, 08/09/2022; PASLD00178952022, 08/09/2022; PASLD00178902022, 08/09/2022; PASLD00178932022, 08/09/2022; PASLD00175682022, 05/09/2022; PASLD00175672022, 05/09/2022; PASLD00175222022, 01/09/2022; PASLD00173402022, 02/09/2022; PASLD00167962022, 26/08/2022; PASLD00167922022, 26/08/2022; PASLD00167892022, 26/08/2022; PASLD00167822022, 26/08/2022; PASLD00167812022, 26/08/2022; PASLD00167992022, 26/08/2022; PASLD00167982022, 26/08/2022; PASLD00167952022, 26/08/2022; PASLD00167732022, 26/08/2022; PASLD00198672022, 29/08/2022; PASLD00183102022, 05/09/2022; PASLD00183092022, 05/09/2022; PASLD00183082022, 05/09/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 4 6 0 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00187842022, 16/09/2022; PASLD00187832022, 16/09/2022; PASLD00182672022, 13/09/2022; PASLD00182512022, 13/09/2022; PASLD00182442022, 13/09/2022; PASLD00182422022, 13/09/2022; PASLD00186392022, 15/09/2022; PASLD00183812022, 14/09/2022; PASLD00181892022, 12/09/2022; PASLD00195482022, 16/09/2022; PASLD00195472022, 18/09/2022; PASLD00195462022, 12/09/2022; PASLD00188272022, 17/09/2022; PASLD00188262022, 17/09/2022; PASLD00182762022, 13/09/2022; PASLD00182752022, 13/09/2022; PASLD00182722022, 13/09/2022; PASLD00182702022, 13/09/2022; PASLD00182682022, 13/09/2022; PASLD00183942022, 13/09/2022; PASLD00188292022, 17/09/2022; PASLD00188282022, 17/09/2022; PASLD00188652022, 10/09/2022; PASLD00188642022, 10/09/2022; PASLD00188662022, 10/09/2022; PASLD00186432022, 15/09/2022; PASLD00184232022, 14/09/2022; PASLD00181472022, 11/09/2022; PASLD00188522022, 18/09/2022; PASLD00183642022, 14/09/2022; PASLD00257502022, 09/09/2022; PASLD00257512022, 09/09/2022; PASLD00257492022, 09/09/2022; PASLD00257482022,