DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900120 120 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000394202381. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução dos serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) de 78 Obras de Arte Especiais no âmbito do PROARTE, divididos em 3 Lotes, sendo 47 OAEs da UL de Água Boa, 15 OAEs da UL Campo Verde e 16 OAEs da UL de Rondonópolis, sob a coordenação da Superintendência Regional no DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00125-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGIANE DE ARRUDA SOUZA ELY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 28/03/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 64/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº00064/2023, Processo Eletrônico SEI nº50606.000371/2023-45, cujo licitante vencedor foi a empresa LÍDER ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA,CNPJ:30.957.994/0001-08, com o valor negociado de R$ 206.054,20 (duzentos e seis mil, cinquenta e quatro reais e vinte centavos). A ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br . FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 28/03/2023) 393031-39352-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 109/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção da proposta mais vantajosa para a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, TRECHO: Divisa TO/PA Divisa PA/AM , SUBTRECHO: fim travessia Urbana de Altamira fim da pavimentação, SEGMENTO: Km 649,50 Km 750,90 (correspondente ao lote 5); EXTENSÃO: 101,40 km. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 28/03/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO DE DESAP REASSENTAMENTO E MEIO AMBIENTE - PA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Extrato de Publicação. Desapropriação - BR-163/PA - Construção da Variante de acesso à Ponte Sobre o Rio Cupari. FINALIDADE - Dar conhecimento público, nos termos do artigo 34 do Decreto- Lei 3.365/41, de processos de desapropriação ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, na Justiça Federal/PA, para a construção da Variante de acesso a Ponte Sobre o Rio Cupari da rodovia BR-163/PA, referente aos imóveis abaixo identificados. Os processos são eletrônicos e podem ser consultados no endereço:https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam: . PROCESSO TRF1/PA D E M A N DA D O . 1001894-07.2021.4.01.3908 JORGE LACIR GONCALVES . 1003110-21.2021.4.01.3902 ESPÓLIO DE ADÃO GRASEL . 1001687-08.2021.4.01.3908 ODETE APARECIDA STORCHI Belém, 15 de julho 2022. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado do Pará SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 33/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da paraíba, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA CNPJ: 22.787.852/0001-03 Item: 01 - R$ 6.799,92 Objeto: MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - DNIT/PB PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 28/03/2023) 393017-39252-2023NE000025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 742/2021. Nº Processo: 50609.001101/2021-60. Pregão. Nº 388/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 76.641.448/0001-56 - TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos sem reflexo financeiro, conforme proposta constante no Relatório de 1ª Adequação de Quantitativos Sem Reflexo Financeiro, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR - Substituto. Fundamento legal: art. 65, I, alíneas "a", "b" e § 1º da Lei 8.666/93, Acórdão 2819/11-TCU-Plenário, Dec 7983/13 e cláus 1ª e 15ª do contrato. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 913/2019. Nº Processo: 50600.009901/2019-94. Pregão. Nº 322/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0913/2019 cujo prazo de vigência estava previsto para a data de 31/03/2023, passa a vencer em 29/06/2023 em virtude da prorrogação de prazo de vigência por mais 90 dias consecutivos. Vigência: 28/03/2023 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.500,00. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003518/2019-11. Regime Diferenciado de Contratações Nº 94/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de projeto executivo de engenharia de estabilização de taludes e recuperação de contenções existentes na rodovia BR-158/RS, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no termo de referência e estabelecidas no Edital RDC nº 0094/2022-10, seus anexos e na proposta da contratada, com a finalidade de atender às necessidades da contratante. Fundamento Legal: Lei n° 12.462/2011. Vigência: 27/03/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL ZAFFARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o 92.016.757/0001-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-035/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR- 293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-472(B) (URUGUAIANA), SNV 290BRS0430, no km 721+720m, com extensão de 500 metros, por 10metros de largura), perfazendo uma área total de 5000 m2 (cinco mil metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/03/2023, através do documento SEI nº 14101127. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.005232/2021-87. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-034/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-448(A)/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL), SNV 116BRS3210, no km 258+400m, com extensão de 14,36 metros, por 3,75 metros de largura, perfazendo uma área total do anúncio de 53,85 m² (cinquenta e três metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), no município de Esteio/RS, para fins de implantação de painel eletromecânico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/03/2023, através do documento SEI nº 14101085. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 29.330,99 (vinte e nove mil trezentos e trinta reais e noventa e nove centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFIC ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006593/2020-60. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-038/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR116(B)/290 (PORTO ALEGRE) - ENTR RS-585/587 (SEBERI), SNV 386BRS0120, travessia no km 52+964m, com extensão de 62 metros (sendo 15,60 m sobre faixa de rolamento e 46,40 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 93 m2 (noventa e três metros quadrados), no município de Seberi/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/03/2023, através do documento SEI nº 14108352. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006149/2022-14. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-033/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-512 (P/PEJUÇARA) - ENTR RS-155 (IJUI), SNV 285BRS0315, no km 457+330m, de painel simples no lado direito, com dimensões de 9,00m por 3,00m, em área lateral interna; no km 461+800m, de totem energizado no lado esquerdo, com dimensões de 18m (considerando apenas o anúncio dos dois lados) por 3,0m, em área lateral interna; e no km 462+830m, de painel simples no lado esquerdo, com dimensões de 9,00m por