DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900124 124 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em que foi vencedora a empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA,(CNPJ: 09.439. 320/0001- 17),com o valor global de R$747.937,14 GRASIELE LIMA Pregoeira (SIDEC - 28/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1220000588202383. , publicada no D.O.U de 09/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para reforma do edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais PR/MG , localizado na Avenida Brasil, nº 1877 Funcionários, Belo Horizonte/MG. Novo Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 28/03/2023) 200035-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando à aquisição de materiais de consumo (gêneros de alimentação, copa/cozinha, limpeza/higienização e filtros refil para purificadores de água), com fretes e demais despesas consideradas inclusas, para a Procuradoria da República no Estado do Paraná e suas unidades jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933 Centro - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. MONICA SAID LINZMAYER DEA Pregoeira (SIDEC - 28/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3.º TA ao Contrato n.º 07/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001382/2021-60. OBJETO: Alterar para R$ 56.470,55 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 01.03.2023, o preço mensal; alterar para R$ 1.608.345,04 (um milhão, seiscentos e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), o preço global, todos tratados na Cláusula Sexta - DO PREÇO; instituir a obrigação de pagamento adicional à CONTRATADA, referente à diferença da repactuação dos meses de janeiro/2023 e fevereiro/2023, em parcela única, no valor de R$ 7.013,48 (sete mil, treze reais e quarenta e oito centavos); e adequar os termos do contrato à LGPD. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.086.031/0001-00, representada pela Sra. Myrella Sampaio Soares Severiano. FUNDAMENTO LEGAL: art. 58, I, e art. 65, II, "d", todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 28.03.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2022 Nº do Processo: 1.28.000.000480/2022-96. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: MVS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA - EPP (CNPJ: 38.406.337/0001-76). Objeto: alterar a quantidade de equipamentos prevista inicialmente na contratação. Data de Assinatura: 24/03/2023. Vigência: 24/03/2023 a 31/03/2024. Valor contratual: R$ 47.122,31. Amparo legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2023NE000062. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e José Roberto Rodrigues de Moura, Sócio-Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 8/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM-São Pedro d'Aldeia, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 90.347.840/0001-18. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato nº 05/2022, em razão da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000778/2023-19. FUNDAMENTO LEG A L : Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Renato Luis Paulino Gomes Procurador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 7/2023 ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010, de locação de imóvel situado no município de Campos dos Goytacazes. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. LOCADORA: Nu-proprietários Vera Maria Crespo Waked - CPF n.º 755.211.647-15, Demétrio Crespo Waked - CPF n.º 119.063.917-34, João Elias Waked Filho - CPF n.º 423.413.027-34, Malake Waked Tanos - CPF nº 045.096.877-45, Faride Waked Tanos - CPF nº 080.625.377-06, João Elias Tanos - CPF n.º 113.409.677-15, Joana Waked Tanos - CPF n.º 116.446.937-12, Espólio de Felipe Nicolau Crespo Waked representado pela inventariante Camila Bacelar Peralva Waked - CPF n.º 163.093.237-09 e Espólio de Edmundo Salvador Crespo Waked representando pelo inventariante Lucas Venâncio Waked - CPF nº 124.291.897-39. OBJETO: Alteração subjetiva referente à exclusão do Espólio de Edmundo Salvador Crespo Waked e inclusão dos herdeiros. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000791/2023-78. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10 c/c inciso II, art. 11, e art. 7º, todos da Lei nº 8.245/91 e art. 618 do CPC. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Vera Maria Crespo Waked, Demétrio Crespo Waked, João Elias Waked Filho, Malake Waked Tanos, Faride Waked Tanos, João Elias Tanos, Joana Waked Tanos, Camila Bacelar Peralva Waked Rebel (Espólio de Felipe Nicolau Crespo Waked), Lucas Venâncio Waked e Pedro Venâncio Waked, pela Locadora. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador- Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, para atender as Procuradorias da República nos Municipíos de Araçatuba, Araraquara, Bragança Paulista, Itapeva e Jales, o mesmo foi declarado deserto. O resultado foi homologado pela Autoridade competente. HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 3D/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003881/2023-71; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SALESFIVE SOLUÇÕES INTEG R A DA S LTDA.; CNPJ: 42.181.034/0001-70; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2023; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.005888/2022-47; OBJETO: Registrar preços pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada, para aquisição de materiais odontológicos para atender necessidade da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 27/03/2024; VALOR G LO BA L : R$ 26.305,50 (vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e cinquenta centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: REGINALDO SALES; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 07/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA., CNPJ 01.245.055/0001-24. Objeto: fornecimento de relógio de ponto, cadastrador biométrico e sistema de gerenciamento incluindo serviço de treinamento. Valor total: R$ 525.345,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elementos de Despesa 44.90.52-35, 44.90.40-05 e 33.90.40-21. Notas de Empenho Ordinário: 2023NE0000181, no valor de R$ 507.000,00; 2023NE0000182, de R$ 18.000,00; e 2023NE0000183, de R$ 345,00, ambas de 08/03/2023. PGEA 20.02.0001.0001625/2023-66. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses improrrogável, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 27/03/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Jefferson Chochi Zembovici. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 15/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: JULIANA CELUPPI, CNPJ 31.548.871/0001-78. Objetos: a) prorrogar a vigência, sem reajuste de preços, por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 07/04/2023, ou até conclusão de novo processo licitatório; e b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 15/2021, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD. Valor: total de R$ 18.000,00. Nota de Empenho Global 2023NE000073, de 18/01/2023, no valor de 1.500,00. Data da assinatura: 27/03/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Juliana Celuppi. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP torna pública a Ata de Registro de Preços nº 02/2023, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023. Objeto: Eventual aquisição de álcool em gel antisséptico, solução a 70%, para higienização das mãos, em galões de 5 (cinco) litros, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, firmada com a empresa ALL CLEAR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 42.608.526/0001-07, item 2, preço unitário de R$ 38,46, pelo prazo de 12 meses. Os autos do PGEA nº 20.02.0200.0000060/2023-51 estão à disposição dos interessados. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUD. Processo: 20.02.0300.0000407/2023-46. Objeto: PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA PRT 3ª REGIÃO NO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, MODALIDADE ON-LINE, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 28 A 31 DE MARÇO, COM CARGA HORÁRIA DE 26 HORAS. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, do art. 74, inciso III, alínea f. Elemento de despesa: 33.90.39.- 48- SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO Valor total: R$3.586,66 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Ratificação em24/03/2023, pela Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice-Procuradora-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Ticket Log - Ticket Soluções HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Preço, passa o valor global anual estimado das despesas com produtos e serviços para R$ 127.310,40; e Alteração da Cláusula Décima Quinta - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a partir de 28/03/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 27/03/2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador- Chefe; Pela Contratada: Gislaine Ingrid Krug e Luciano Rodrigo Weiand, Representantes Legais; PGEA nº 20.02.0400.0000152/2023-96.