DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 021/2004 (0091980, p. 57), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 7.6. na Cláusula Sétima - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Alice Maria Alves Moniz de Aragão, Administradora. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2021/187. Objeto: Aquisição de unidades de descontaminação, com pré-filtros DLP combinado e filtros Hepa para a área da Divisão de Saúde (DISAU) do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80 Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00032- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2023) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO "Comunico que o Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratificou a dispensa de licitação com vistas à contratação da empresa Green Air Ar Condicionado Eireli, para fornecimento e instalação de placa controladora dos compressores do sistema de refrigeração do prédio do CCJF, através do Processo nº TRF2- EOF-2023/00056, cujo valor da despesa é de R$ R$ 25.005,77." Rio de Janeiro - RJ, 28 de março de 2023. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com base no art. 61, § único, da Lei n.º 8.666/93, torna público o Registro de Preços para prestação de serviço especializado de confecção de moedas comemorativas do TRF 2ª Região, inseridas em estojo de veludo preto, correspondente ao Pregão n.º 003/2023, homologado em 15/03/2023, com vigência de 27/03/2023 a 27/03/2024, conforme processo do P. A. n.º TRF2-EOF-2022/00350. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2023/00011, no valor global de R$ 11.200,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: http://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia- publica/compras-contratos-atas-rp/ - ano 2023/ mês março. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor da Secretaria Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0008046-09.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como formador em ação formativa sobre o tema "Sistema Geral de Responsabilidade Civil", no Seminário "20 Anos do Código Civil - Responsabilidade Civil", na modalidade presencial e on-line; Contratado: Rodrigo de Lima Vaz Sampaio (CPF nº 356.720.578-10); Valor Total: R$675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0004822-63.2023.4.03.8000; Objeto: Aquisição de maletas balísticas e escudos balísticos antitumulto; Contratada: Inbra Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda (CNPJ nº 26.836.227/0001-65); Valor Total: R$47.960,00 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022 PROCESSO SEI Nº 39048-31.2022.4.03.8000 O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 067/2022 para contratação de serviços de pronto socorro móvel de urgências e emergências médicas pré-hospitalares, NA MODA L I DA D E ÁREA PROTEGIDA, por ambulância de suporte avançado tipo D (UTI móvel), com equipamentos e tripulação, pelo período de 30 (trinta) meses, adjudicado o objeto à empresa GATI - Serviços Médicos Ltda., com o valor total de R$ 45.000,00. São Paulo - SP, 28 de março de 2023. LEONARDO BARBOSA MENDES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 232/2022, TERMO ADITIVO PRIMEIRO. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Conselho Federal de Contabilidade - DF. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Primeira do instrumento principal, que passa a ter a seguinte redação: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e SEI-Julgar, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 65, II da Lei 8.666/93. P.A. 0010530-38.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 02/03/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 232/2022, TERMO ADITIVO PRIMEIRO. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Conselho Federal de Contabilidade - DF. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Primeira do instrumento principal, que passa a ter a seguinte redação: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e SEI-Julgar, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 65, II da Lei 8.666/93. P.A. 0010530-38.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 02/03/2023. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PROCESSO N. 0002402-04.2023.4.06.8000 OBJETO: Contratação de curso "Folha de Pagamento no Siafi" para atender aos servidores da SUCEF/SUPLO-TRF6. CONTRATADA: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA. - CNPJ: 18.133.018/0001-27. BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº. 8.666/93. RATIFICACAO em 27/03/2023, por Maria Luciana Xavier Costa - Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo SEI nº 0007994-09.2022.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 27/03/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de enlace dedicado à Internet, adjudicado à empresa MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.219.232/0001-47, pelo melhor lance no valor total de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais); e autorizou a contratação da empresa com arrimo na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Maceió/AL, 28 de março de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 07/2021, firmado em 28/03/2023, com a empresa MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA . (CNPJ: 04.689.445/0001-81); Objeto: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2021 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Processo SEI: 0003524-53.2020.6.07.8100; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, representante da MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21, inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A pregoeira, em 20/03/2023, adjudicou os itens 01 e 02 à empresa Kurumá Veículos S.A. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do TRE/ES, em 27/03/2023.Processo: 0006537- 71.2022.6.08.8000 Vitória, 28 de março de 2023. FERNANDA RASSELI PRETTI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 0006040-91.2021.6.08.8000. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia contratual. Registro dos novos valores contratuais decorrentes da prorrogação. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.148,80 Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 0005833-92.2021.6.08.8000. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.163,60. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70015 Nº Processo: 71490920226088000. Objeto: Fornecimento e instalação de divisórias em gesso acartonado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 28/03/2023) 70015-00001-2023NE000156