DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900128 128 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 20677/2022. , publicada no D.O.U de 17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para sistema de detecção e alarme de incêndio da marca Siemens/Cerberus Novo Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/04/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAHCHEL BREMGARTNER ALENCAR Pregoeira (SIDEC - 28/03/2023) 050001-00001-2023NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo STJ n. 013779/2022. Contrato STJ n. 22/2023. CONTRATADA: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ: 37.071.313/0001-40. OBJETO: Prestação dos serviços de substituição e adequação dos guarda-corpos e corrimãos das escadas e rampas da Sede do CONTRATANTE, em Brasília/DF. VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 22/03/2024. ASSINATURA: 23/03/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, 7.983, de 8 de abril de 2013, Resolução CNJ n. 114, de 20 de abril de 2010 e, subsidiariamente, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.049.799,99. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: NE: 2023NE422, PTRES: 203839, no VALOR de R$ 1.049.799,99, N.D. 44.90.51, Global, em 13/03/2023, SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e José Maurício Vieira Barros - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-016/2023, cujo objeto, aquisição de projetores em LED e acessórios, foi adjudicado pelo valor total de R$ 154.434,00, distribuído da seguinte forma: grupo 1 à empresa MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA pelo valor total de R$ 147.246,00 e grupo 2 à empresa LICITAÇOES DO BRASIL LTDA pelo valor total de R$ 7.188,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 28/03/2023) 080001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6000453/2023-00. Objeto: Contratação de seguro total para veículos oficiais do TST. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 28/03/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 60030 Nº Processo: 000173/23-11.0011. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 64 aparelhos de ar-condicionado do tipo split de parede, marca Fujitsu, modelo INVERTER, pelo prazo de 12 (doze) meses, instalados no Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM, de acordo com o Termo de Referência n.º 020/2023-DIRF 11ª CJM (Doc. SEI n.º 3087907).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd 3 - Lote 3-a -, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60030-5-00004- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópia do Edital disponível no site www.comprasnet.gov.br. SABRINA ARAUJO DAMASCENO Pregoeira (SIASGnet - 23/03/2023) 60001-00001-2023NE000109 AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE PENALIDADE A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, torna pública a Decisão exarada, pelo Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar, no Processo SEI nº 000047/21-12.01, Contrato nº 01/2020, firmado com a empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, CNPJ nº 31.345.025/0001-05, a qual resolve: APLICAR as penalidades inerentes à rescisão unilateral ao Contrato n.º 01/2020 (doc. SEI n. 1684693); APLICAR as penalidades pecuniárias cominadas a perda de seu objeto, tendo em vista que a multa compensatória de 10% sobre o valor do saldo contratual não pode mais ser apurada, ante ao término da vigência do ajuste; e APLICAR a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro na Cláusula Décima Terceira - DAS PENALIDADES, do Contrato nº 01/2020 (doc. SEI n. 1684693), bem como no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002. Fica assegurado à Empresa o recurso previsto no artigo 109, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666/1993. MARCELO DE VARGAS ESTRELLA Gestor de Contrato TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 Processo: 0044738-95.2022. Pregão Eletrônico 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 23.146.506/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevadores instalados nos Edifícios do Contratante. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 77.760,00. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de assinatura: 27/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, a Senhora NARINHA ROMUALDO MACIEL, Sócia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 0016312-78.2019. PREGÃO SISPP 20/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: GSI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 15.219.654/0001-88. Objeto: Alterar/Incluir/atualizar cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data de assinatura: 24/03/2023. Valor: R$ 143.829,36. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FRE D E R I CO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria e pelo Contratado, a Senhora KELLY FRAGOSO SOUZA, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003049- 52.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 008/2014 (17724926). Credenciado: Odonto Imagem Radiologia Oral Ltda. - EPP. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 008/2014 (0033980, p. 7), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Claudia Karina de Azevedo Lustosa, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0012024- 92.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 019/2016 (17725135). Credenciado: Odontomed Clínica Odontológica Ltda. - EPP. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 019/2016 (2958792), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Ricardo Salge Prata, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0019169- 34.2018.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 7133748 (17714108). Credenciado: Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda. - LABORATÓRIO SABIN. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 7133748, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Lídia Freire Abdalla Nery, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009304- 55.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 008/2016 (17725331). Credenciado: Oralle Odontologia Estética e Funcional Sociedade Simples Ltda. - ME. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 008/2016 (2436918), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Rodrigo dos Santos Souza, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0023718- 58.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2017 (17586934). Credenciado: SEPTO Clínica Otorrinolaringológica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 002/2017 (3642451), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, José Stênio Ponte Dias, Administrador.