DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/03/2023, final: 26/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Felipe Sousa Maggi, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0028. Processo: 200.003755/2023-12. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO - RS. CNPJ: 90.167.131.0001/50. Data da assinatura: 27/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/03/2023, final: 26/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ederson José Fucilini, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0057. Processo: 200.004743/2023-05. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG. CNPJ: 23.099.229/0001-20. Data da assinatura: 27/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/03/2023, final: 26/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Rodrigo Costa Ferreira, Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 00200014859202263 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos documentários Bravos Valentes e Coragem pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) do canal Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa do Órgão Técnico apresentada no termo de referência Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 27/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 37.000,00. CNPJ CONTRATADA : 12.126.484/0001-07 BOULEVARD FILMES LTDA. (SIDEC - 28/03/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 00200014864202276 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição do documentário Aikewara e da série documental Transamazônica Utopias da Selva pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa do Órgão técnico apresentada no termo de referência Declaração de Inexigibilidade em 23/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 24/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 36.800,00. CNPJ CONTRATADA : 05.209.603/0001-11 FLORESTAV I D EO GRAFICA E EDITORA LTDA. (SIDEC - 28/03/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 00200014873202267 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição do documentário Um Presente à Prova de Futuro e da série documental Como Ela Faz? pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e fvod Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo Órgão Técnico no Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 27/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 51.120,00. CNPJ CONTRATADA : 19.291.237/0001-05 TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (SIDEC - 28/03/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0014. Processo: 200.021707/2022-17. Firmada com a empresa E. O. DA SILVA MULT TENDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALUGUEL DE TENDAS - ME. CNPJ: 09.529.152/0001-50. Modalidade: Pregão Eletrônico 026/2023. Objeto: Locação de grade de alambrado com escoramento, incluídos os serviços de montagem e desmontagem, para manifestações e eventos na área do Congresso Nacional e adjacências. Valor Total: R$256.500,00. Vigência início: 28/03/2023 - final: 27/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Eli Oliveira da Silva. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0037, celebrado com a empresa STENO MOBI COMUNICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE LTDA - ME. CNPJ: 10.615.689/0001-12. Processo: 200.017500/2022-48. Data da Assinatura: 27/03/2023. Objeto: Prorroga de 27/04/2023 a 26/04/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE1353, de 22/03/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Alexandre de Almeida. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0048, celebrado com a empresa CAPITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA. CNPJ: 06.096.335/0001-31. Processo: 200.022787/2022-28. Data da Assinatura: 27/03/2023. Objeto: Prorroga de 10/07/2023 a 09/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Jair Vitorino. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0016. Processo: 00200.003478/2023-30. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - RN. CNPJ: 40.800.427/0001-99. Data da assinatura: 24/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/03/2023 final: 23/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo, pela Câmara: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado entre o STF e a empresa BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019). Objeto: repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o advento do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria profissional e pedido da empresa, a partir de 1º de janeiro de 2023, abrangendo: a) o reajuste do item salário em 5,90% (cinco vírgula noventa por cento) para todos postos de trabalho, com consequente majoração da Gratificação de Função, do Adicional de Periculosidade e do Adicional Noturno; b) a majoração do valor unitário diário do Auxílio-Alimentação para R$ 34,75 (trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), com desconto de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos), em razão do PAT, totalizando R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos); c) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Médica Hospitalar ou Cesta Básica Suplementar para R$ 179,57 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), com desconto de 5%, totalizando o valor de R$ 170,59 (cento e setenta reais e cinquenta e nove centavos); e d) a majoração do ressarcimento do Auxílio- Funeral, em razão do aumento do piso da categoria, para R$ 1.954,45 (um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 2.931,68 (dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) para 1 evento. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2021, celebrado entre o STF e a empresa BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020). Objeto: a) remanejar 03 (três) postos de trabalho de jornada 12x36hs - Noturno para 03 (três) postos de trabalho de jornada de 44h semanais, totalizando 4 (quatro) postos, a partir do dia 1º de abril de 2023; b) suprimir, a partir do dia 1º de abril de 2023: b.1) 02 (dois) postos de trabalho de jornada 12x36hs - Diurno, totalizando 04 (quatro) postos; b.2) 01 (um) posto de trabalho de jornada 12x36hs - Noturno, totalizando 02 (dois) postos; b.3) 03 (três) conjuntos de uniforme, totalizando 10 (dez) conjuntos; b.4) 03 (três) conjuntos de EPI, totalizando 10 (dez) conjuntos; b.5) 03 (três) unidades de cada um dos itens 6 e 7 da planilha equipamentos e materiais, totalizando 10 (dez) unidades cada. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004483/2020). Objeto prorrogar a vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir do dia 1º de julho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 24/03/2023. Signatário: pelo TJPI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 27/03/2023. Signatário: pelo TRF1, Desembargador Federal José Amilcar de Queiroz Machado - Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 40003 Nº Processo: 05913/2021. Objeto: Contratação de solução de rede sem fio para substituição e ampliação do atual sistema de rede do Conselho Nacional de Justiça, com implantação, instalação, configuração, treinamento e garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I e II do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 02, Edificio Premium, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira (SIASGnet - 27/03/2023) 40003-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Global nº 2023NE000370, emitida em 28.03.2023. FAVORECIDO: LIDER LUB LTDA. OBJETO: aquisição de materiais de consumo para uso nas ações de manutenção preventiva periódica dos Grupos Moto-Geradores (GMGs), na manutenção das instalações elétricas prediais e obras de pequeno porte nos diversos ambientes do TSE. VALOR: R$ 4.558,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2023.00.000003523-9.