DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Até o dia 17 (dezessete) de abril de 2023, às 17h:00min (Horário de Brasília-DF), as Organizações Sociais já qualificadas pelo município deverão manifestar expressamente seu interesse em participar da presente seleção, por meio de requerimento escrito na modalidade física mediante protocolo ou eletronicamente no e-mail [email protected], dirigido à Comissão Especial de Seleção, no endereço supramencionado no subitem 1.2 do Edital, conforme preconiza o art. 21 do Decreto Municipal nº 059 de 1º de junho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 231 de 06 de outubro de 2021. O(s) envelope(s) contendo o(s) documento(s) de habilitação e proposta técnica, deverão ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Virgílio de Melo Franco, nº 550, Centro, CEP: 38.440-016, nesta cidade de Araguari - MG, até às 13h:00min (treze) horas do dia 05 (cinco) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três) (Horário de Brasília-DF), sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário, desde que superadas as fases recursais. A visita técnica ao local onde será executado o contrato de gestão, poderá ser realizada a partir da publicação do presente Edital, até 1 (um) dia útil antes da data prevista no item "5.1" do Edital, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, pelo telefone: (34) 3690-3263, devendo a proponente qualificada designar um representante para tanto, o qual será acompanhado por servidor público designado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual emitirá ao final da visita, atestado de visita, conforme modelo do Anexo V constante do Edital. O Edital poderá ser adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, situado no endereço vinculado no Edital, em qualquer dia útil, durante o expediente normal da PMA, mediante prévio pagamento da quantia de R$10,00 (dez reais) correspondentes ao custo das cópias reprográficas do edital e anexos, a qual deverá ser depositada na Conta nº 33-0, Agência 0096, Banco 104, Caixa Econômica Federal-CEF - Poder Público, ou ser retirado gratuitamente através site da PMA: www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Outras informações poderão ser alcançadas no Departamento de Licitações e Contratos da PMA ou de forma eletrônica pelo e-mail [email protected] durante dias úteis. Soraya Ribeiro de Moura - Secretária Municipal de Saúde, Bruno Ribeiro Ramos - Presidente da Comissão Especial de Seleção. SORAYA RIBEIRO DE MOURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚ D E 28 de março de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 O Município de Araporã/MG, através de sua Pregoeira e equipe de apoio - Decreto nº 4.479/2022, em conformidade com a Lei 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 13 de ABRIL de 2023 às 13h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 012/2023, tipo Menor preço por Item", para REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de COMBUSTIVEIS: ÓLEO DIESEL COMUM, DIESEL S-10, GASOLINA E ÁLCOOL ETANOL COMBUSTÍVEL, destinados a manutenção da frota de veículos da municipalidade que atendem as diversas secretarias e órgãos pertencentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I e demais disposições do Edital. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e site WWW.licitanet.com.br , e-mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 28 de março de 2023 ALISSA RAILE DE OLIVEIRA GUERIN Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Município de Araporã/MG, através de sua Pregoeira e equipe de apoio - Decreto nº 4.479/2022, em conformidade com a Lei 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 14 de ABRIL de 2023 às 08h30m, a sessão de abertura do PREGÃO EL E T R Ô N I CO n.º 013/2023, tipo Menor preço por Item", para Registro de preços para Eventual e Futura aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI´S em atendimento as necessidades das diversas secretarias do Município de Araporã/MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I e demais disposições do Edital. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e site WWW.licitanet.com.br , e-mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, Em 28 de março de 2023 ALISSA RAILE DE OLIVEIRA GUERIN Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 12.013/2020. Processo: 208/2020. Contrato: 032/2021. O Município e Melhoramentos Dom Bosco S/A, firmam aditamento ao contrato celebrado 08/02/2021, com prazo de vigência: 30/06/2023 e consequente alteração do valor global contratado. Assinatura: 26/12/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 12.013/2020. Processo: 208/2020. Contrato: 510/2020. O Município e Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, firmam aditamento de quantidade no valor de R$ 651.600,00 ao contrato celebrado 21/12/2020, com consequente alteração do valor global contratado. Assinatura: 16/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preços 02.003/2022. Processo: 048/2022. Contrato: 239/2022. O Município e RD Duarte e Construções LTDA, firmam aditamento ao contrato celebrado 07/06/2022, com prazo de vigência: 07/04/2023 e prazo de execução: 07/07/2023, com acréscimo de R$ 367.255,74 ao valor global contratado. Assinatura: 01/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preços 02.005/2022. Processo: 143/2022. Contrato: 282/2022. O Município e Vecol Terraplenagem e Pavimentação LTDA, firmam aditamento ao contrato celebrado 12/07/2022, com prazo de vigência: 12/05/2023 e prazo de execução: 12/02/2023, com acréscimo de R$ 14.370,28 ao valor global contratado. Assinatura: 09/02/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa 04.011/2023. Processo nº 062/2023. Ratifico a condição de dispensa de licitação para a contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, especializada em ministrar Curso de Formação, Atualização e Capacitação dos agentes de trânsito da SETTRANS, em atendimento à Secretaria Municipal de Segurança Pública de Araxá-MG, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com vigência de 05 (cinco) meses a partir da assinatura do contrato, enquadrando-a no artigo 24, incisos II e XIII, da Lei nº 8.666/93. Em 28 de março de 2023 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.027/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Eletrônico 09.027/2023. Processo: 34/2023. Fica classificado como frustrado o processo licitatório em epígrafe. Em 14 de março de 2023 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2023. OBJETO: contratação de serviços de pavimentação para a Rua Belo Horizonte, Bairro Santo Antônio, do Município de Arcos-MG. ABERTURA DA SESSÃO: Dia 14/04/2023 as 16:30 horas.LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 - centro - Arcos/MG. CONSULTAS AO EDITAL:Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS:e-mail: [email protected], telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos supracitado Em 20 de março de 2023 CLAUDENIR JOSE DE MELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0028/2023, Tomada de Preços 0001/2023 - Homologado em 28/03/2023. Extrato de Adjudicação Processo 0028/2023, Tomada de Preços 0001/2023 - Empresa vencedora: ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Adjudicado em 23/01/2023 Valor Total: R$ 575.507,79. Baependi, 28 de março de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 Abertura do Processo Licitatório nº 15/2023, Sequência da Modalidade nº 04/2023, sendo uma Concorrência Pública do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada na execução de serviços de Revitalização da Rodovia MG-436, Reforma da Praça Abel Cupertino e Construção de Portal na entrada do Município, conforme detalhamentos constantes dos projetos, planilhas e demais elementos integrantes do respectivo procedimento licitatório. Protocolo dos envelopes: até às 17h00min do dia 03/05/2023, na Sala 16 - Coordenadoria de Contratos e Atas. Abertura dos envelopes: 04/05/2023 às 09h00min, na UAB - Universidade Aberta do Brasil, situada na Rua Paulo Geraldo Coelho Jacôme, nº. 262, Bairro Cidade Nova - Barão de Cocais - MG - 35970-000. O Edital estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Transparência - Licitação - CO 04/2023. Barão de Cocais-MG, 28 de março de 2023 DOUGLAS ALEIXO PENA Secretário Municipal de Obras e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2023. Credenciamento nº 03/2023, Inexigibilidade nº 21/2023 no dia 19/04/2023 as 09h00minh. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídica de profissional para atuação no Departamento Municipal de Saúde - Bela Vista de Minas/MG, para manutenção das ações e serviços de Saúde, no âmbito da Atenção Primária á Saúde (APS), para apoio Multidisciplinar. O Edital se encontra à disposição dos interessados para download, através do site: www.belavistademinas.mg.gov.br Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefax: (31) 3853-1271/1272. Bela Vista de Minas, 28 de março de 2023. SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHÃES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº LICI-52/2023. Partes: Município de Boa Esperança e CRV - Construtora Rezende e Alvarenga Ltda, CNPJ Nº 07.186.297/0001-70. Objeto: Execução de obra incluindo fornecimento de materiais e equipamentos necessários para demolição e construção da nova Ponte do Jarbas, de acordo com o Contrato de Repasse nº 902245/2020, firmado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 5.103.256,42. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Processo de Concorrência Pública nº 03/2023.