DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.036, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal THIAGO MACHADO DELABARY, Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, e o Agente de Polícia Federal SANDRO TALARICO KLEIN, lotado na Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, para participarem de reunião de trabalho com o objetivo de fortalecer as capacidades investigativas da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - SENAD/PY, a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 27 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008067/2023-42). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.042, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, BETÂNIA ALVES PEREIRA do cargo de Coordenador de Assuntos Legislativos na Câmara da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.10, a partir de 27 de março de 2023. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.043, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 995, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2023, Seção 2, página 48, referente ao afastamento do País do servidor TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA , Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 9 a 15 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08012.001013/2023-73). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 17.862, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELO IVO DE CARVALHO, Delegado de Polícia Federal, matrícula PF nº 10.198, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Immigration and Customs Enforcement - ICE em MIAMI/EUA, em substituição à Agente de Polícia Federal Fabricio Fontanesi Scarpelli. Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "72" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "40" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005017/2023-11; resolve: Nº 23.681 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS, matrícula PF nº 16.089, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02, a partir de 05/02/2023. Nº 23.682 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula PF nº 8.313, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 23.748, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08081.000268/2023-03; resolve: DESIGNAR a Agente de Polícia Federal LUCIANA BELO DE SOUSA, matrícula PF nº 21.728, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São Mateus/ES, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.749 , DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001277/2023-67; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS VINICIUS BARBOZA LAMOGLIA RIOS, matrícula PF nº 23.696, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 23.752, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000466/2023-25; resolve: DESIGNAR o Arquivista MAXIMILIANO RICARDO DE MENEZES COIMBRA, matrícula PF nº 13.383, para a função de Chefe do Núcleo de Gestão Executiva Policial, Promoção da Diversidade e Inovação da Coordenação de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08205.000428/2023-62; resolve: Nº 23.794 DISPENSAR a Agente Administrativo BRENDA MOREIRA RODRIGUES, matrícula PF nº 12.182, da função de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02. Nº 23.795 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUIZ GERALDO SILVA BRAZ, matrícula PF nº 17.618, para a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02 GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.771, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.018016/2022-03, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, à servidora SIMONE BARBOSA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 15.119 e SIAPE nº 1.544.108, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 1.064, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08675.000426/2023- 37, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDINEY ALBERTO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1535362, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Art. 2º Designar RONILDON MIRANDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1716819, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.067, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.083957/2022- 54, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GIVALDO MEDEIROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1199719, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Projetos e Execução de Obras, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Fe d e r a l . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.070, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08675.000544/2023- 45, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RUBENS PORTUGAL BACELLAR FILHO, matrícula Siape nº 2423325, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Art. 2º Designar LAURA BARBOSA DOS ANJOS PEREIRA, matrícula Siape nº 2153543, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA